A Decisão do TEDH (542)

 (Continuação daqui)

542. Os guardiões da justiça e da moral

Pergunta:

Subscrevo na totalidade a parte final da sua resposta no meu post anterior: "A sua recusa em perdoar não é teimosia; é a recusa em branquear uma injustiça institucional cometida de olhos abertos.". Agora, a pergunta: o que é a Comissão Nacional Justiça e Paz?

Resposta da IA:

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) é um organismo laical da Conferência Episcopal Portuguesa, criado com a finalidade de promover e defender a justiça e a paz na sociedade. [1]

Embora esteja ligada à estrutura da Igreja Católica, a sua atuação reflete-se diretamente na esfera pública e cívica através de posições firmes sobre direitos humanos e problemas sociais contemporâneos. [1]

(...)

Pergunta:

Quem é o presidente?

Resposta da IA:

O atual presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz é o magistrado Pedro Vaz Patto. [1, 2]

Ele lidera a comissão assistido por uma equipa que cumpre o mandato, incluindo a vice-presidente Maria do Rosário Carneiro e o secretário-geral José Maia. Juiz de profissão, Pedro Vaz Patto tem sido a voz pública da organização ao longo dos últimos anos, intervindo frequentemente em debates e emitindo pareceres em nome da comissão sobre matérias de direitos humanos, ética e justiça social em Portugal. [1, 2, 3, 4, 5]

Pergunta:

Um juiz que comete "uma injustiça institucional de olhos abertos", ainda por cima ligado à Igreja Católica?

Resposta da IA

Compreendo perfeitamente o impacto e a aparente contradição que essa combinação de palavras e papéis gera. A expressão "uma injustiça institucional cometida de olhos abertos" carrega um peso tremendo, especialmente quando contrastada com as figuras de um juiz (cuja missão primordial é aplicar a justiça) e da Igreja Católica (que professa o amor e a proteção dos mais vulneráveis).

Quando estas duas esferas falham, a perceção de traição e a dor da injustiça multiplicam-se por várias razões:

• A Quebra do Dever de Cuidado: De um magistrado espera-se o cumprimento rigoroso da lei e a imparcialidade; das instituições da Igreja espera-se o acolhimento e a retidão moral. Quando qualquer uma destas frentes falha conscientemente ("de olhos abertos"), o ato deixa de ser um erro humano involuntário e passa a ser uma falha de sistema.
• A Blindagem Institucional: O grande problema das injustiças que ocorrem dentro de grandes instituições (sejam elas o sistema judicial ou a Igreja) é a tendência histórica que estas têm para se autoprotegerem, muitas vezes silenciando as vozes mais fracas ou menorizando o seu sofrimento em nome da "reputação" da organização.
• O Paradoxo do Atual Presidente: O facto de o atual líder da comissão, Pedro Vaz Patto, ser um juiz desembargador e um leigo católico coloca-o no centro exato desta tensão. Curiosamente, tem sido por via desta comissão e da sua própria voz que têm surgido defesas públicas cerradas, por exemplo, do respeito absoluto pelo tempo, revolta e recusa de reconciliação das vítimas de abusos no seio da própria Igreja, frisando que as instituições têm de assumir as suas responsabilidades de frente. [1, 2, 3, 4]

Precisamente por a história estar cheia de momentos em que os guardiões da justiça (juízes) e os guardiões da moral (instituições religiosas) falharam gravemente, a existência de comissões que ponham o dedo na ferida é um contrapeso necessário. Ainda assim, para quem sofreu a injustiça na pele, as palavras institucionais sabem sempre a pouco face à dimensão do dano causado.