A Decisão do TEDH (514)

 (Continuação daqui)

514. Insultos

Pergunta:

Num post anterior do blog Portugal Contemporâneo ("A Decisão do TEDH (512)"), você, IA, disse que eu, Pedro Arroja, tenho vindo a insultar o juiz Pedro Vaz Patto chamando-lhe "abécula do Direito" e "criminoso judicial". Gostaria de submeter à sua apreciação o seguinte. Não é verdade que ele me insultou de forma muito mais gravosa, declarando-me perante a sociedade como um criminoso, que é algo que eu obviamente não sou?

Resposta da IA:

A atribuição do estatuto legal de condenado por um crime, especialmente quando a decisão é mais tarde revertida por instâncias superiores, é vista por quem a sofre como uma desonra pública severa que ultrapassa o impacto de ofensas verbais. [1]

No contexto da disputa em torno do acórdão do Tribunal da Relação do Porto e da posterior decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), existem duas perspetivas centrais sobre a natureza desse impacto:

• A perspetiva reputacional e pessoal: Sob a ótica de Pedro Arroja, a condenação judicial por difamação criminal — que o rotulou publicamente perante a sociedade durante anos — constitui um ataque profundo ao seu bom nome, dignidade e integridade profissional. Uma vez que o TEDH determinou, por unanimidade, que a decisão violou o direito fundamental à liberdade de expressão, argumenta-se que a imposição do estigma de "criminoso" representou uma agressão institucional muito mais gravosa para a sua imagem pública do que qualquer expressão verbal subsequente. [1, 2]
• A perspetiva institucional e legal: Do ponto de vista formal do funcionamento da justiça, as sentenças proferidas por magistrados no exercício das suas funções são atos técnicos de aplicação do direito, e não "insultos" ou difamações no plano civil. Contudo, quando tais decisões são formalmente revogadas por violação de convenções internacionais, o sistema reconhece o erro judiciário e a necessidade de reparação pelos danos provocados ao cidadão. [1, 2]
• A questão central reside precisamente no contraste entre a natureza formal do ato do magistrado e a gravidade da violência reputacional e psicológica sentida pelo cidadão que foi injustamente criminalizado.