A Decisão do TEDH (501)

 (Continuação daqui)

501. Um juiz do Supremo

Pergunta:

No caso Sérgio Casca, contado pela SIC na série Condenados, a opinião pública local (Bragança) atribuía o homicídio dos dois guardas da GNR ao tráfico de droga, certo?

Resposta da IA:

Sim, está correto. Tanto a opinião pública em Bragança como as investigações iniciais da Polícia Judiciária atribuíam fortemente o duplo homicídio dos guardas da GNR, Mário Marques e António Gomes, ao tráfico de droga e a redes de contrabando na região fronteiriça de Trás-os-Montes. [1, 2]

No contexto da época (anos 90), o crime chocou a comunidade local pelas seguintes razões:

• Apreensões anteriores e retaliação: Um dos guardas assassinados tinha participado recentemente numa apreensão de droga na região. Havia a forte suspeita de que o crime tivesse sido uma execução ou um "ajuste de contas" levado a cabo por redes criminosas externas ligadas ao narcotráfico. [1]
• Telefonemas suspeitos: Nos dias que antecederam os homicídios, o posto da GNR recebeu chamadas anónimas estranhas a tentar averiguar o paradeiro e os horários de um dos militares, reforçando a tese de um ataque planeado por traficantes. [1]
• Especulações locais: A própria população e a imprensa regional ecoavam rumores sobre "negócios escuros", subornos e a forte atividade de tráfico na zona raiana, teorias que ganharam ainda mais força devido à brutalidade do crime e à aparente falta de pistas nos primeiros três anos de investigação. [1]
A reviravolta que chocou a opinião pública local aconteceu mais tarde, quando a acusação abandonou a pista do narcotráfico para se focar no próprio colega das vítimas, Sérgio Casca, tendo como prova central uma impressão palmar encontrada no veículo, num processo repleto de dúvidas e falhas que foi longamente detalhado pela jornalista Sofia Pinto Coelho na série Condenados da SIC. [1, 2, 3]

Pergunta: 

É verdade que, na altura da condenação de Sérgio Casca, o juiz Francisco Marcolino era sócio numa Imobiliária, através da mulher, de um tal Duarte Lagarelhos, que mais tarde viria a ser detido e condenado por tráfico de droga?

Resposta da IA:

Sim, é verdade. Esse é um dos factos mais controversos e documentados que rodeia os bastidores judiciais da época em Bragança.

• A ligação à imobiliária: Na altura do julgamento e condenação de Sérgio Casca (fim dos anos 90), o juiz Francisco Marcolino de Jesus — que integrou o coletivo de juízes e se destacou por uma postura altamente acusatória — mantinha uma estreita ligação profissional e pessoal com Duarte Rodrigues, conhecido localmente como Duarte Lagarelhos. A esposa do juiz, Maria Antónia Henriques Machado, era sócia formal de Lagarelhos na Imobiliária São Bartolomeu, Lda., sediada em Bragança, tendo-lhe vendido a sua quota apenas no ano de 2000. [1, 2, 3]
• A condenação por tráfico: Em junho de 2004, o empreiteiro Duarte Lagarelhos foi detido e condenado a nove anos de prisão efetiva pelo Tribunal de Bragança. O coletivo de juízes considerou-o o "principal garante financeiro" de uma rede criminosa organizada que traficava grandes quantidades de droga sintética (ecstasy) para os Estados Unidos. [1, 2, 3, 4]
• As ligações apontadas ao FBI: O caso ganhou contornos ainda mais graves quando um dos membros da rede detido pelo FBI em Miami, Jaime Luciano Rodrigues, testemunhou perante as autoridades norte-americanas. Nos depoimentos prestados ao FBI e integrados mais tarde em acórdãos dos tribunais portugueses, o nome do juiz Francisco Marcolino foi explicitamente mencionado pelos criminosos como sendo alguém do círculo de relações de Duarte Lagarelhos e que alegadamente servia de "protetor" ou garantia de influência na região. [1, 2, 3]
Esta teia de relações comerciais e de amizade entre o juiz que condenou o GNR e um dos maiores financiadores de tráfico de droga de Bragança alimentou, durante décadas, as fortes suspeitas da defesa e da opinião pública de que o processo contra Sérgio Casca foi conduzido de forma a afastar deliberadamente as investigações das verdadeiras redes de narcotráfico locais. [1]
(Continua acolá)