15 setembro 2024

A Decisão do TEDH (341)

(Continuação daqui)



341. As duas coisas ao mesmo tempo

Aquilo que torna absolutamente inaceitável o que o juiz Vaz Patto fez é que, além de juiz de um Tribunal superior do país, ele também se apresenta à sociedade como um católico fervoroso, e é dirigente da Igreja Católica.

Ele não seguiu nenhum dos princípios que a Igreja prega a propósito da virtude da Justiça. Ele comportou-se como Frei Tomás, que deu origem àquele ditado popular que tanto tem contribuído para  desacreditar a Igreja.

Cito do Catecismo da Igreja Católica (cf. aqui, ênfases meus): 

 1807. A justiça é a virtude moral que consiste na constante e firme vontade de dar a Deus e ao próximo o que lhes é devido. A justiça para com Deus chama-se «virtude da religião». Para com os homens, a justiça leva a respeitar os direitos de cada qual e a estabelecer, nas relações humanas, a harmonia que promove a equidade em relação às pessoas e ao bem comum. O homem justo, tantas vezes evocado nos livros santos, distingue-se pela rectidão habitual dos seus pensamentos e da sua conduta para com o próximo. «Não cometerás injustiças nos julgamentos. Não favorecerás o pobre, nem serás complacente para com os poderosos. Julgarás o teu próximo com imparcialidade» (Lv 19, 15). «Senhores, dai aos vossos escravos o que é justo e equitativo, considerando que também vós tendes um Senhor no céu» (Cl 4, 1).

Nada justifica a condenação deliberada de um inocente (a própria religião cristã nasceu como uma manifestação de repúdio à condenação de um inocente).

Ainda o Catecismo:

1753. Uma intenção boa (por exemplo: ajudar o próximo) não torna bom nem justo um comportamento em si mesmo desordenado (como a mentira e a maledicência). O fim não justifica os meios. Assim, não se pode justificar a condenação dum inocente como meio legítimo para salvar o povo. Pelo contrário, uma intenção má acrescentada (por exemplo, a vanglória) torna mau um acto que, em si, pode ser bom (como a esmola (41)).

O juiz Vaz Patto não tem condições nem para ser juiz nem para ser dirigente da Igreja, e muito menos para ser as duas coisas ao mesmo tempo.

(Continua acolá)

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