A descrição que a revista Visão faz do assalto que o Ministério Público conduziu no passado mês de Novembro à casa do ex-ministro da Economia Manuel Pinho (cf. aqui) é totalmente reveladora do poder desbragado e absolutamente arbitrário desta corporação de malfeitores.
Foram mobilizados 30 homens, alguns deles armados, para o assalto à casa de um pessoa pacífica, um autêntico assalto à mão armada.
O princípio da presunção de inocência é deitado para o lixo e o antigo ministro é roubado dos seus bens na presunção de que é culpado dos crimes que lhe são atribuídos pelo Ministério Público e que tão frequentemente, como em outros casos, têm demonstrado ser pura fantasia.
E que bens de valor foi o Ministério Público roubar a Manuel Pinho?
A revista Visão descreve- os assim:
"Em matéria de apreensões, a diligência serviu para recolher serigrafias de diversos autores, um saco de golfe, uma máquina de Pinhal e 81 garrafas de vinho. O inventário revela que o antigo ministro da Economia tem um gosto diversificado, desde a região do Douro (Quinta do Vale Meão, VT08, Quinta do Sagrado), passando por Espanha (Herederos deu Marqués de Riscal, Matilda Nieves, Vida Zorzal), França (Domies-Agrassac, Henri Dubois Champagne, Chateaux Forcas Dupré), entre outros".
O detalhe dos vinhos (que se deterioram com o tempo se não forem bebidos ou devidamente acondicionados), é impressionante, e vale a pena expor a variedade dos vinhos roubados, segundo o inventário elaborado pelo próprio Ministério Público e reproduzido pela Visão:
"A lista completa: Almeirim Inglaterra.Soplo Rafael Cambra.La Forcalla de Antonis.Chateau Pomies -Agassac. Samsara Priorat. Finca La Montesa.Valminor. Vina Zorzal.Quinta Monte D’Oiro.Jose Pariente. Muga. Sensacionante. Cubio.Altos de Torona. Naia. La Caprichosa. Eya. Bianco Toscano.Louis Perdrier. Blanc de Blancs.Markus Molitor.Quinta da Lapa Reserva.Bensi Sercardi.Jose Pariente.Lindes de Remelluri. Tascante. Mara. Vina Zorzal. Soalheiro Grant. Palacio de Primavera.Vina Zorzal.Lindes de Remelluri. Quinta Vale do Meao. Planeta/Cometa. Precure. Orben. Pata Negra.Matilda Nieves.Quinta Vale Meao. Domies-Agrassac.Quinta da Lapa.Tesch.Henri Dubois Champagne.Henri Dubois ChampagneBruto Rose.Belle-Vue.Prelude.Chateau Forcas Dupre. Quinta do Noval.Quinta Vale Dona Maria. Chassag-Montranchel. Finca Azaya. Petit Chablis.Bret Brothers. Soalheiro. Maçanita. Champagne Pol Roger.GHMUMM.Pena el Gato.Domaine de BeamRenard. Soalheiro/Alvarinho. Mara.Granja Amareleja. VT08.VT06.Herederos Del Marques de Riscal. Quinta do Sagrado.Ponte.Jose Pariente".
Tratou-se de um roubo mesquinho, mas de um verdadeiro roubo porque seis meses depois o Tribunal da Relação mandou que o Ministério Público devolvesse todos os bens roubados ao seu legítimo dono, incluindo as garrafas de vinho, sob o argumento de que aqueles bens não tinham nada que ver com os crimes de que Manuel Pinho era acusado (cf. aqui).
Claro que não. A suspeita que fica é que algumas garrafas se extraviaram pelo caminho.
A lição a tirar de mais este episódio é que, à semelhança de Manuel Pinho, todos os cidadãos portugueses estão sujeitos a que este bando de salteadores lhes entre pela casa dentro, devasse a sua vida privada, os roube daquilo que é seu e os prive da sua liberdade. Tudo isto na mais completa impunidade.
É assim o Estado de Direito no país das liberdades de Abril.
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