A PENA DE MORTE EM FRANÇA

A pena de morte em França

 

Na manhã do dia 27de Junho de 2023, às 7:55 da manhã, um jovem de 17 anos, Nahel M., foi brutalmente assassinado pela polícia francesa por desobedecer a uma ordem para parar a viatura que conduzia.

 

Permitam-me que coloque uma pergunta muito simples, o que teria sucedido se o jovem tivesse sido detido e remetido a tribunal por desobediência à polícia?

 

Sem conhecer as circunvoluções da legislação francesa, é verosímil que a sentença não passasse de uma repreensão e multa e, no limite, uns dias de trabalho comunitário.

 

Há alguma possibilidade de o rapaz ser condenado à morte pelo tribunal? Nenhuma, até porque em França, alegadamente, não há pena de morte. Digo alegadamente, porque, na prática, o jovem Nahel recebeu a pena capital por desobedecer à polícia.

 

Os franceses apoiam este modus operandi das autoridades? Não sei a resposta. Mas a verdade é que este não foi um caso isolado, segundo o Le Monde, desde o início de 2022, 15 pessoas foram assassinadas pela polícia francesa por desobediência durante operações stop.

 

Reza a história que em 1981, o presidente François Mitterrand questionou o presidente dos EUA, Ronald Reagan, sobre a questão da pena de morte na América. Ter-lhe há dito qualquer coisa do género: ‹‹Por que é que o Sr. não acaba com a pena capital nos EUA, como eu fiz em França?›› A resposta foi muito elucidativa: ‹‹Porque, como presidente, eu não tenho poder para isso››.

 

O Nahel M., não foi detido, julgado e condenado, não! Foi executado sumariamente, no país da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

 

O Sr. Presidente da República Francesa tem poder para travar estas execuções sumárias, que afinal demonstram que a pena de morte sobreviveu até aos nossos dias em França? Com certeza! Por que não o faz? Não sabemos a resposta.

 

O lema da República: ‹‹Liberdade, igualdade, fraternidade›› e a carta dos Direitos do Homem e do Cidadão, saem enxovalhados destes abusos de autoridade.

 

Parece que a Liberdade é para matar, a Igualdade para amedrontar e a Fraternidade apenas para proteger os abusadores.

 

Penso: ‹‹O que anda pelo mundo›› e fico estarrecido.