(Continuação daqui)
6. O regresso à Idade Média
A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, decidiu regressar à Idade Média com a instituição do "selo do preço justo" (cf. aqui).
A ideia do preço justo teve alguma voga na Idade Média, e ainda hoje tem actualidade nas comunidades tribais de África, Ásia e América. É uma ideia própria do atavismo das comunidades autoritárias, fechadas e pobres em que o chefe fixava o preço dos bens.
A justiça é uma categoria que respeita às acções humanas. Só uma acção ou decisão humana pode ser justa ou injusta. Nessas comunidades primitivas, onde os preços eram fixados pelo chefe da comunidade, fazia sentido dizer que o preço de um certo bem era justo ou era injusto.
Porém, numa grande sociedade aberta, o preço dos vários bens é determinado pelo mercado e é um resultado impessoal do processo do mercado, uma vez que deixa de ser determinado por uma pessoa em particular ou por um grupo restrito e identificável de pessoas.
Nesta sociedade, que é a sociedade em que vivemos, o preço de cada bem (batata, arroz, leite, etc.) resulta da interacção entre milhões de consumidores e de produtores de maneira que não existe um só consumidor ou produtores que tenha uma acção decisiva, ou sequer um peso significativo, na sua determinação final.
O preço é determinado por uma miríade de decisões humanas, sem que nenhuma seja decisiva na sua fixação, sendo o resultado, portanto, um resultado impessoal.
O preço pode ser alto ou baixo, mas não justo ou injusto. Faz tanto sentido, nesta sociedade, falar de um preço justo ou injusto como de um aguaceiro justo ou injusto, de um calor justo ou injusto, de um pôr do sol justo ou injusto. As categorias de justiça e injustiça não se aplicam aos resultados de processos impessoais, como são os processos do mercado e da natureza.
Imaginar a ministra Maria do Céu Antunes a decidir, caso a caso, se o preço da batata é justo ou injusto, e a colar ou não o selo na batata, fazendo o mesmo para o arroz, o espinafre ou o tomate, só mesmo como parte de uma peça de teatro. Em breve teremos no Ministério da Agricultura e Alimentação um verdadeiro Tribunal do Selo com o seu aparato de carimbos.
É o regresso à Idade Média pela mão de uma progressista.
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