(Continuação daqui)
3. Não se pode dar liberdade ao Diabo
A operação levada a cabo hoje pelo Ministério Público na Câmara de Espinho, e que levou à detenção de cinco pessoas, entre elas o presidente da Câmara, não é justiça nenhuma.
A única coisa que é certa, para já, é uma grande injustiça - a reputação, as carreiras, a teia de relações pessoais e profissionais, a situação financeira e talvez familiar de várias pessoas ficou arruinada, mesmo que mais tarde elas venham a ser declaradas inocentes pelos tribunais.
A operação tem todo os ingredientes das operações que eram levadas a cabo pela Inquisição que, volta-não-volta, fazia umas rondas por essas cidades, vilas e aldeias do país, arrebanhava umas quantas pessoas que acusava de vários crimes para, passados anos, frequentemente já depois de as pessoas morrerem, se provar que não tinham cometido crime nenhum. O propósito era meramente o de dar cabo da vida dos visados.
Cinco pessoas foram hoje presas com base em indícios e para serem investigadas. É ao contrário de um dos mais elementares princípios de justiça, em que se investiga primeiro e, havendo provas suficientes, prende-se depois. Os autarcas têm sido as principais vítimas da sanha inquisitorial do Ministério Público, trazida à actualidade pelo regime democrático. Hoje, o presidente da Câmara de Espinho juntou-se à lista.
Vivi durante durante 20 anos no regime do Estado Novo, e mais oito num país que nasceu democrático. Nunca assisti a uma coisa destas, ao espectáculo público de lançar suspeitas sobre pessoas que, mais tarde, frequentemente se vem a provar serem pessoas decentes. A razão compreende-se facilmente.
Em democracia, o Ministério Público em Portugal passou a ser livre, goza de autonomia e não responde perante ninguém. Pode acusar livremente pessoas inocentes que os seus magistrados não respondem pelos crimes que cometem, nem disciplinarmente e muito menos criminalmente. Eu próprio tenho chamado ao Ministério Público "O Diabo à Solta" porque a figura teológica do Diabo é precisamente a figura do caluniador, o acusador de inocentes.
Salazar sabia que não se pode dar liberdade ao Diabo. No regime do Estado Novo, o Ministério Publico estava sujeito à tutela do ministro da Justiça e, em última instância, do próprio primeiro-ministro. Quando o Ministério Público acusasse injustamente alguém, não era apenas o procurador do MP que o fazia, era o ministro da Justiça e, em última instância, o próprio Salazar.
Estes espectáculos acusatórios, como o de hoje em Espinho, e que frequentemente redundam em acusações falsas, no tempo de Salazar não levariam apenas os procuradores do Ministério Público à demissão e, muito provavelmente, à prisão. Levariam também à queda do regime.
Não é apenas que bastava um, apenas um caso de corrupção, dos muitos que agora assolam o país, para o regime de Salazar cair com estrondo. Bastava também um, um só, destes espectáculos inquisitoriais do Ministério Público correr mal, acusando um inocente, apenas um, para o regime do Estado Novo cair também, ainda com mais estrondo.
(Continua acolá)
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