Um juiz do Supremo (90)

 (Continuação daqui)

Rita Monteiro, a madrasta, a quem o juiz Marcolino acusa de ter roubado 980 mil euros, é surpreendida num hotel de cinco estrelas em Nova Iorque, a gozar a fortuna

90. Então, é crime

A notícia, de setembro passado, diz assim:

"O caso senta no banco dos réus do Tribunal de Bragança a empregada, dois psiquiatras, uma psicóloga e uma funcionária do Registo Civil, acusados dos crimes de sequestro, uso de documento falso [ambos no caso da empregada], emissão de atestados médicos falsos [no caso dos dois médicos psiquiatras e da psicóloga] e desobediência qualificada [no caso da funcionária do registo civil]. 

(...)

"Com data marcada para 15 de Setembro está outra acção intentada pelos filhos do idoso, em que a antiga empregada responde pelo alegado roubo de valores equivalente a 980 mil euros". (cf. aqui)

Em Bragança a competência técnica para passar atestados de sanidade mental é dos juízes e dos advogados, e não de médicos ou psicólogos. Por isso, médicos ou psicólogos que se atrevam a fazê-lo, tal como um simples carniceiro, estão a passar atestados falsos. E passaram?

Ah, então, é crime, crime de emissão de documentos falsos.

A uma funcionária do registo civil, mesmo de outro distrito, é reconhecida competência técnica em Bragança para atestar a sanidade mental de quem apareça lá para casar. Mas a funcionária do registo civil de Ribeira de Pena (Vila Real) desempenhou essa função de modo incompetente, validando a sanidade mental do pai Marcolino que, aos olhos do juiz do tribunal de Bragança, estava obviamente gagá. O crime é agravado porque ele já estava gagá desde 2011 e o casamento foi em maio de 2017. Por essa altura, ele já estava mas era super-gagá. E a funcionária não viu?

Ah, então, é crime, desobediência agravada, embora não se saiba bem ao certo a quem é que ela desobedeceu.

A pior sorte estava reservada à madrasta do juiz. Para além de responder por uso de atestados falsos, Rita Monteiro vai responder pelo crime de sequestro no mesmo processo. A razão é simples e prende-se com a retroactividade da nomeação pelo tribunal de Bragança da mana Marcolino como tutora do defunto pai.

Decidiu o tribunal em novembro de 2017 que o pai Marcolino estava incapaz desde outubro de 2011 e que, com igual retroactividade, a filha era a sua tutora legal. Pois bem, a partir dessa data, Rita Monteiro, que vivia com o pai Marcolino há quase 30 anos, deveria ter entregue o pai à filha, como qualquer mercadoria que se entrega ao seu legítimo dono. Não o fez?

Ah, então, é crime, crime de sequestro. Rita Monteiro sequestrou o pai Marcolino na sua própria casa durante quase seis anos até à sua morte. A pena vai até dez anos de prisão.

Mas não apenas isso. Os processos judiciais e as acusações criminais sobre Rita Monteiro não se ficam por aqui. Há mais.

Todos os movimentos bancários nas contas do pai Marcolino ou dela própria, que tenham sido feitos nesse período para tratar do pai Marcolino, mais tarde seu marido (v.g., comida, medicamentos) ou para outros fins, deveriam ter sido submetidos à autorização prévia da sua tutora legal, a filha. E ela não submeteu?

Ah, então, é crime, crime de roubo para o qual a lei prevê uma pena que pode ir até 16 anos de prisão.

Quer dizer, se ninguém conseguir parar a voracidade do juiz Marcolino por dinheiro e a sua inclinação para perseguir pessoas, corromper a justiça e condenar inocentes, a Rita Monteiro, em cúmulo jurídico, vai passar o resto da sua vida na prisão. Durante os primeiros anos pode ter a companhia da psicóloga e da funcionária do registo civil, já que os médicos psiquiatras vão para uma prisão masculina.

No mesmo tribunal de Bragança, onde Rita Monteiro será julgada em dois processos-crime, o juiz Marcolino, 24 anos atrás, e em co-autoria, já tinha condenado um inocente a 20 anos de prisão.  Alguns anos depois coagiria juízes a decidirem processos judiciais a seu favor.  Pelo caminho, segundo a imprensa, decidiu um caso a favor da sua própria mulher, tendo o casal Marcolino lucrado em 100 mil euros.

(Continua acolá)