03 outubro 2022

Um juiz do Supremo (3)

 (Continuação daqui)




3. Dinheiro em caixa

O queixoso diz ter sido "discriminado" ao ser impedido pela autarquia de guardar o avião pessoal no hangar do aeródromo municipal utilizado pelo aeroclube de Bragança e outros pilotos amadores.

O Tribunal Judicial de Bragança agendou para 15 de abril o julgamento em que o autarca é arguido e arrisca a perda de mandato, em caso de condenação, como pena acessória. A Câmara de Bragança foi, entretanto, condenada a indemnizar o queixoso pelos prejuízos causados, na sequência do mesmo caso, mas num processo administrativo.

Fonte ligada ao processo explicou que o valor da indemnização só será apurado em sede de liquidação da execução da sentença e pode resultar de acordo entre as partes, devendo rondar "os 15 a 20 mil euros".

Mais elevado é o montante de 37 500 euros de indemnização pedidos diretamente ao presidente da Câmara no processo crime que tem o início do julgamento marcado para abril, no tribunal de Bragança.

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Fonte: cf. aqui


(Continua acolá)

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