"Rússia vai deixar de aplicar decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem" (cf. aqui)
O Parlamento russo decidiu esta semana não aplicar mais na ordem interna as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).
A decisão não é propriamente uma novidade porque já em Março a Rússia havia anunciado a sua saída do Conselho da Europa, que é a instituição que tutela o TEDH (cf. aqui).
Os cidadãos russos deixam de poder contar com a instituição que, em última instância, os defendia contra os abusos do seu próprio Estado. Para os cidadãos dos outros países (46) que continuam no Conselho da Europa é uma boa notícia, libertando recursos do TEDH para tratar dos processos relativos a esses países.
É que a Rússia era o maior cliente do TEDH (o segundo maior é a Turquia). Mais de 20% dos processos correndo no TEDH diziam respeito à Rússia.
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