A abertura de instrução é o procedimento do processo penal português segundo o qual um acusado comparece perante um juiz de instrução procurando demonstrar a sua inocência e, assim, evitar ir a julgamento.
Assim fez o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, que em Maio compareceu no Tribunal de Instrução Criminal do Porto perante a juíza de instrução Maria Antónia Ribeiro.
O Presidente Rui Moreira pediu à juíza para convocar como testemunha o advogado a quem ele tinha passado a procuração que estava no centro do processo. Era mais que óbvio que se o advogado declarasse que Rui Moreira não lhe tinha dado quaisquer instruções para favorecer a Selminho em detrimento da Câmara, que o processo tinha todas as probabilidades de terminar ali.
A juíza Maria Antónia Ribeiro negou-lhe o pedido.
E, em lugar disso, decidiu acusá-lo nos "exactos termos" da acusação produzida pelo Ministério Público por ser "solidamente previsível" que ele seria condenado (cf. aqui).
Como se viu (cf. aqui).
Pergunta: Quando é que se acaba com esta palhaçada do juiz de instrução que é ao mesmo tempo acusador - o típico juiz da Inquisição - e com o Tribunal de Instrução Criminal, que é a versão moderna do Tribunal da Inquisição?
Resposta: Não se acaba porque é por este processo que o PS e o PSD, que recriaram o sistema de justiça inquisitorial na democracia portuguesa, trilham os seus adversários políticos, como o Presidente Rui Moreira, dando a aparência de que se está a fazer justiça.
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