08 dezembro 2021

o leitor adivinha?

Tivesse o Supremo Tribunal de Justiça apreciado o caso André Ventura vs. Família Coxi (não o fez por razões formais, uma vez que o caso já tinha a dupla conforme do tribunal de 1ª instância e do Tribunal da relação de Lisboa) e, quase de certeza, teria absolvido o André Ventura e o Chega.

Cansado de ver Portugal condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o próprio Supremo Tribunal de Justiça produziu um acórdão em Dezembro de 2019 a recomendar fortemente aos tribunais inferiores que sigam a jurisprudência do TEDH nesta matéria, a qual dá prevalência ao direito à liberdade de expressão sobre o direito à honra (cf. aqui).

Por que é que o tribunal de primeira instância e o Tribunal da Relação de Lisboa fizeram exactamente o contrário neste caso, dando prevalência ao direito à honra da família Coxi sobre o direito à liberdade de expressão do André Ventura?

Preciso mesmo dar a resposta - ou o leitor adivinha?

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