(Continuação daqui)
IX. Contra os socialismos, o civismo do respeito pelos polícias é o escudo da segurança dos cidadãos
A direita de direita enfrenta mentes esquerdistas viciadas na instigação de sentimentos sociais e uma contracultura inimigos das forças policiais que agravaram os encargos humanos, psicológicos, logísticos ou financeiros da operacionalidade das forças e serviços de segurança em prejuízo da tranquilidade das populações e da coesão social. Por se tratar de uma função de soberania, por natureza monopólio do Estado, importa garantir as condições adequadas à manutenção da segurança e tranquilidade públicas, incluindo nas periferias das grandes áreas metropolitanas onde os ideais de esquerda causam mais desordem, violência e guetização social.
1. O CHEGA promoverá uma cultura cívica de respeito pela autoridade e dignidade dos agentes das forças e serviços de segurança que envolva a sensibilidade dos cidadãos comuns. Esta renovada ambição cívica exige reformas administrativas, logísticas e legislativas que dotem as forças policiais, e respetivos agentes, de recursos, meios e dignidade pessoal, familiar, profissional e social indispensáveis ao bom desempenho da sua missão de soberania.
2. O CHEGA orientará a sua ação pela garantia permanente da ordem, segurança e tranquilidade públicas; proteção de pessoas e bens; prevenção e repressão da criminalidade, de comportamentos antissociais, incivilidades, desordem e delinquência tendo em conta que o sentimento social de insegurança é equiparável à ameaça do próprio crime. Esta função soberana do Estado constitui um pilar fundamental da qualidade da democracia e do combate a fenómenos de autoexclusão social condicionados por certos contextos habitacionais.
3. O CHEGA apresentará um projeto de lei de bases gerais da condição de agente das forças e serviços de segurança e de informações que reconheça tratar-se de uma missão de desgaste rápido associada a riscos, penosidade e exigência física e psicológica.
4. O CHEGA apresentará um projeto de resolução que reverta a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), instituição consolidada na garantia de uma segurança pública crescentemente filiada ao controlo eficaz das fronteiras nacionais e europeia
Comentário:
O Estado foi criado para garantir, em primeiro lugar, aquilo a que hoje se chamam as funções de soberania - defesa, ordem interna e justiça. Seguindo esta ordem natural, o CHEGA atribui grande importância a estas funções do Estado e àqueles que são chamados a desempenhá-las.
Portugal é considerado um dos países mais pacíficos do mundo e isso deve-se, não apenas ao carácter pacífico do povo português e ao seu amor pela paz, mas também à eficácia das suas forças policiais e à humanidade com que desempenham a sua função.
O CHEGA defenderá a autoridade e a dignidade profissional das forças policiais contra a tendência do socialismo vigente para as desvalorizar e para as criminalizar no cumprimento da sua missão de garantir a ordem e a paz social.
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