28 novembro 2021

Programa Económico de Governo

É o seguinte o texto que serviu de base à minha intervenção de ontem no Congresso do CHEGA que teve lugar em Viseu: 

CHEGA: Programa Económico de Governo

1. Família portuguesa. O CHEGA governará a família portuguesa, em que consiste a nação, segundo os princípios que os portugueses e as portuguesas-de-bem utilizam para governar as suas próprias famílias.

2. Estado pessoa-de-bem. Como condição sine qua non da sua governação, o CHEGA tornará o Estado uma pessoa de bem, tratando os Cidadãos como ele próprio exige ser tratado. O Estado passará a dar o exemplo no cumprimento escrupuloso dos contratos em que intervém e no pagamento atempado das suas obrigações, tornando a relação Estado-Cidadão uma relação simétrica em termos de direitos e obrigações.

3. Grupos prioritários. O CHEGA dará prioridade na governação da nação portuguesa às crianças e aos idosos. A prioridade atribuída às crianças é extensível a todos os jovens menores de idade. Fora destes grupos prioritários ficam os adultos em idade de trabalhar que têm obrigação de prover às necessidades dos membros mais frágeis da comunidade - as crianças e os idosos.

4. Prioridades para as crianças. As prioridades da governação do CHEGA para as crianças e jovens até aos 18 anos centram-se na saúde e na educação, visando torná-los cidadãos saudáveis e produtivos.

5. Prioridades para os idosos. As prioridades da governação do CHEGA para os idosos centram-se na saúde - de cujos cuidados eles são os mais carecidos -, e na segurança económica visto que, em geral, já não se encontram em situação de ganhar a vida pelos seus próprios meios.

Para o efeito, o CHEGA instituirá um sistema de reforma mínima garantida que permitirá a cada idoso dispor de um rendimento mensal mínimo equivalente ao salário mínimo nacional, e actualizável ao mesmo ritmo deste.

6. Dívida pública. O principal objectivo económico da governação do CHEGA é o de começar a pagar a dívida pública portuguesa. Mais de 40 anos de governação socialista do PS e do PSD conduziram a que Portugal tenha hoje a quarta maior dívida pública do mundo, em percentagem do PIB.

Esta dívida é um fardo extraordinário que pesa sobre as gerações futuras e um ónus permanente sobre o Orçamento do Estado e sobre o potencial de crescimento da economia. Cada criança nascida hoje em Portugal herda um fardo de 30 mil euros em impostos para pagar os excessos dos governos do PS e do PSD ao longo de mais de quatro décadas, acerca dos quais ela não teve qualquer palavra a dizer nem capacidade para se opôr.

O Governo do  CHEGA fará aquilo que qualquer família-de-bem faz, que é pagar aquilo que deve, restaurando a liberdade nacional face aos credores e desonerando o futuro, o Orçamento e a economia de uma fardo amordaçante.

7. Orçamento equilibrado. O segundo objectivo económico da governação do CHEGA é igualmente um princípio fundamental de governo das famílias portuguesas, que é o de viver dentro das suas possibilidades, não gastando acima das suas receitas.

O CHEGA acabará com os défices do Orçamento do Estado, os quais se têm acumulado na exorbitante dívida pública que hoje pesa sobre a comunidade portuguesa.

Sendo o CHEGA Governo, as despesas do Estado nunca serão superiores às receitas e, até que a  dívida pública seja reduzida para um nível comportável, as receitas serão mesmo superiores às despesas, gerando um excedente orçamental que permitirá, em cada ano, abater à dívida do Estado.

8. Estratégia orçamental. O excedente orçamental referido no número anterior será obtido reduzindo simultaneamente os impostos e a despesa pública, sendo a redução da despesa mais do que proporcional à redução dos impostos. O peso do Estado na economia será assim reduzido substancialmente do seu nível actual, em que a despesa pública representa quase 50% do PIB.

9. Política fiscal. Nos últimos 20 anos a economia portuguesa tem estado amordaçada por uma carga fiscal asfixiante tendo crescido neste período apenas 6%, menos do que crescia num só ano na década de 60 e em parte da década de 70.

Por isso, o CHEGA reduzirá os impostos directos (IRS e IRC) de modo a estimular o trabalho, a produção e o investimento e, em última instância, o crescimento económico, acabando com a estagnação que tem caracterizado a economia nacional nas duas últimas décadas (crescimento médio de 0,3% ao ano).

Em relação ao IRS, a actual tabela de progressividade será eliminada e substituída por uma taxa única, tornando este imposto proporcional, embora dotado de um patamar de isenção.

10. Política de despesa. Na governação da família portuguesa, o CHEGA adoptará outro princípio importante que está presente na governação que os portugueses fazem das suas próprias famílias - o princípio da hierarquização das prioridades. 

Cada necessidade colectiva satisfeita através do Estado e a correlativa componente da despesa pública - nas áreas da saúde, educação, segurança social, justiça, etc. - será classificada segundo uma escala de prioridades (muito necessária/necessária/desnecessária) e os recursos públicos ser-lhe-ão afectados segundo esta ordem de prioridades.

11. Princípio da economia. Para a satisfação de todas as necessidades providas pelo Estado nas suas diferentes áreas - saúde, educação, segurança social, justiça, etc. - o CHEGA  procurará a maneira mais económica de as satisfazer, sem preconceitos acerca de saber se essa solução está no sector público, no sector privado ou no sector social.

12. Princípio do orçamento de base zero. Segundo este princípio, todas as despesas do Estado serão escrutinadas em cada ano como se fossem feitas pela primeira vez. Este princípio tem em vista eliminar despesas que, tendo eventualmente sido necessárias no passado, mas que entretanto se tornaram desnecessárias, se perpetuam no Orçamento do Estado por inércia burocrática ou para satisfazer interesses obscuros.

Sem comentários: