grossa corrupção da justiça

A condenação do André Ventura, na semana passada, por um tribunal de Lisboa, por ofensas à família Coxi, representa grossa corrupção da justiça, porque nada daquilo que ele disse é ilícito ou crime, e está perfeitamente dentro dos limites estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que é quem manda nesta classe de casos (cf. aqui).

A condenação do Chega é ainda mais incompreensível tanto mais quanto é certo que o Chega não tinha nada que ver com aquilo, pois o André Ventura falava a título pessoal numa eleição pessoal - a  eleição para presidente da República.

Eu desejaria que o André Ventura fizesse da sua condenação um grande caso mediático, o qual viria expôr a corrupção que grassa na justiça a propósito do confronto entre o direito à honra e o direito à liberdade de expressão, e quem beneficia dela à custa do povo e da liberdade de expressão - maioritariamente políticos do PS e do PSD, como não podia deixar de ser, pois são estes dois partidos que controlam o sistema de justiça.

O advogado Francisco Teixeira da Mota, que tem experiência nesta matéria, diz que os campeões dos processos por ofensas são dois históricos, um do PSD (Alberto João Jardim) e outro do PS (Manuel Alegre), mas que outros estão a caminho no sentido de lhes igualar as façanhas (cf. aqui).

Eu ficaria simplesmente radiante de me juntar ao André Ventura a expôr a corrupção que grassa na justiça a este propósito, e, agora que existe um case-study que o envolve nesta matéria, eu vou aproveitar para, em breve, actualizar o meu próprio case-study envolvendo o eurodeputado do PSD Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era director na altura (Cuatrecasas).

A pergunta a fazer perante o povo português, e a dar a resposta, é a seguinte: Por que é que o André Ventura (e o Chega) foi condenado pelo tribunal de Lisboa quando não cometeu crime ou ilícito algum à luz da jurisprudência do TEDH, que um dia o absolverá?

A resposta é a seguinte: Pois, mas quando o TEDH se pronunciar sobre o assunto e o absolver (demorará entre 3 a 5 anos), as condenações nos tribunais portugueses (com elevada probabilidade ele perderá o recurso para a Relação de Lisboa) já terão produzido os seus efeitos - acabar com o André Ventura e com o Chega. (A absolvição servirá, nessa altura, como um modesto prémio de consolação).