26 maio 2021

a vontade aos patrões

Um dos instrumentos principais através do qual o poder político controla o poder judicial -violando o sacrossanto princípio democrático da separação de poderes e da independência do poder judicial em relação ao poder político - é o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O CSM é o órgão de governação dos juízes e é ele também que faz as promoções dos juízes na carreira. A maioria dos membros do CSM (cf. aqui) são mandatários políticos, dois designados pelo Presidente da República e sete designados pela Assembleia da República por uma maioria qualificada de deputados - isto é, por acordo entre o PS e o PSD, os únicos dois partidos que desde sempre fizeram, em conjunto, maioria qualificada no Parlamento.

Por isso, quando o aparece um político e um partido que assusta o PS ou o PSD ou ambos - como é o caso do André Ventura e do Chega ou do Rui Moreira e do seu movimento no Porto - rapidamente se arranja um caso (frequentemente a pedido) para os levar a tribunal.

E depois?

Bem, depois, através daquelas distribuições aleatórias de processos em que a justiça portuguesa é perita,  o caso vai parar às mãos de um juiz ou de uma juíza que faz a vontade aos patrões (cf. aqui), caso contrário fica com a carreira comprometida.

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