"Tudo isto das prescrições assenta numa posição quanto ao crime de corrupção e à natureza desse crime. Este é um entendimento que tem defensores e há outros defensores. "Há jurisprudência nos dois sentidos", começou por dizer o procurador, pormenorizando de seguida a sua explicação" (cf. aqui).
Jurisprudência nos dois sentidos!?
Não existe jurisprudência em dois sentidos, muito menos, em três ou em quatro. Só existe jurisprudência em um sentido. A jurisprudência é unívoca, é a aplicação uniforme das leis a cada classe de casos.
Uma jurisprudência de dois sentidos significaria que não existe jurisprudência nenhuma.
Esta afirmação por parte do procurador Rui Cardoso de que existe jurisprudência nos dois sentidos é bem paradigmática da cultura intelectual do ministério público, que é uma cultura de trapaceiros.
É a esta cultura intelectual de trapaceiros que o juiz Ivo Rosa aludiu na Operação Marquês quando se referiu às acusações inócuas, pouco rigorosas e fantasiosas (cf. aqui), especulativas e totalmente incoerentes (cf. aqui) do ministério público..
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