12 abril 2021

muito mais descansados

 

Procurador Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sobre a obrigatoriedade da declaração de rendimentos de origem ilícita para efeitos de IRS: "O princípio tenetur se ipsum accusare não é um princípio absoluto" (cf. aqui).

Bom, sendo assim, ficamos todos muito mais descansados. É que se o princípio tenetur se ipsum accusare fosse um princípio absoluto como é que se ia conseguir viver, ainda por cima no meio do covid? 

Ainda bem que não é um princípio absoluto. 


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