"Os 13 juízes [do Tribunal Constitucional] elegem, entre si, por voto secreto, o presidente e o vice presidente que exercem os cargos por um período de metade do mandato (quatro anos e meio). Este foi o resultado do acordo entre PSD e PS, em 1998, quando os mandatos deixaram de ser renováveis, para que haja rotatividade no lugar cimeiro do TC". (cf. aqui, ênfase meu)
O Tribunal Constitucional é uma quinta do PS e do PSD, cheio de comissários políticos de um e de outro partido (cf. aqui), ao qual falta o requisito essencial para ser um verdadeiro tribunal de um país democrático - a independência dos seus juízes em relação ao poder político.
O Tribunal Constitucional é herdeiro do antigo Conselho da Revolução, e não encontra hoje qualquer justificação para a sua existência.
A solução adequada é acabar com ele e entregar o julgamento das questões constitucionais ao Supremo Tribunal de Justiça que, esse sim, é composto por verdadeiros juízes, e não por comissários políticos.
A principal dificuldade em acabar com o Tribunal Constitucional é que ele é um tacho para os juristas de se lhe tirar o chapéu.
Quem se dedicar a ler os acórdãos do Tribunal Constitucional encontrará casos em que morre de riso e outros em que morre de insanidade. As declarações de voto, então, são geralmente de caixão à cova. São declarações políticas subjectivas (do tipo "Eu acho que..."), próprias de quem não tem a mínima ideia do que é ser juiz e das regras de jurisprudência
Acontece, no mesmo ano, sobre a mesma questão, o Tribunal Constitucional proferir sentenças diametralmente opostas, uma para os amigos, outra para os inimigos políticos (cf. aqui).
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