24 fevereiro 2021

a filha e o pai

O facto de o Tribunal Constitucional conter dentro de si várias monarquias constitucionais - a que me referi no post anterior - tem as suas vantagens para a boa administração da justiça.

Assim, quem quiser maximizar a probabilidade de ver um seu recurso deferido no Tribunal Constitucional, uma via aberta é pedir um Parecer ao pai e pagar-lhe bem.

A filha, depois, faz o resto (cf. aqui)

(O TC tem três secções. Só o facto de o processo ter ido parar à secção onde está a filha do pai - sabendo-se, como se sabe, que os processos são distribuídos aleatoriamente nos tribunais portugueses - já mostra bastante sorte. Depois, cada secção tem vários juízes. Que o processo tenha ido parar às mãos da filha do pai como juíza relatora, mostra ainda mais sorte. Enfim, uma sorte incrível em tudo isto).

Num outro caso há anos - este envolvendo o filho do pai - o filho decidiu mesmo sobre um caso em que o pai estava ligado a uma das partes. Só após reclamação da outra parte, os colegas o impediram de continuar a decidir sobre o processo. Era escândalo a mais. (cf. aqui)

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