Dada a gravidade do crime atribuído ao Presidente Rui Moreira, que prevê uma pena até 5 anos de prisão, ele há-de estar sujeito, pelo menos, à mais leve das medidas de coação - o termo de identidade e residência (cf. aqui).
Tal significa que ele não poderá ausentar-se para o estrangeiro sem autorização de um juiz.
Se o fizer, arrisca-se a ser parado no aeroporto pelos serviços do SEF e a ser-lhe aplicada a receita ucraniana.
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