O caso BES leva 6 anos de existência. O caso EDP vai em oito anos. O caso mais conhecido de todos, a chamada Operação Marquês, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, já leva 7 anos.
E todos estes casos ainda só estão na chamada fase de instrução. Um dia Portugal será condenado a indemnizar todos os arguidos destes casos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por demora na execução da justiça. Esta é a razão pela qual Portugal tem sido mais vezes condenado pelo TEDH.
É uma vergonha que magistrados do Ministério Público, pagos a peso de ouro para os padrões da função pública (no topo da carreira ganham mais do que o primeiro-ministro), continuem a praticar esta crueldade medieval na mais completa impunidade.
Trata-se de manter pessoas anos a fio sob suspeita - frequentemente, pessoas inocentes -, com as suas vidas destruídas, e impossibilitadas de as reconstruir enquanto as suspeitas se mantêm.
Esta violência medieval vai manter-se enquanto existirem tribunais de instrução criminal, essa originalidade portuguesa herdada dos tempos da Inquisição.
Num outro processo envolvendo o BES e que hoje teve desenvolvimentos, um dos arguidos, José Castella, morreu antes que se lhe fizesse justiça, absolvendo-o ou condenando-o:
"O processo teve inicialmente um outro arguido, o ex-administrador da ESFG José Castella, que havia sido condenado a uma coima única de 50.000 euros, mas cujo pedido de impugnação foi dado como extinto devido à sua morte no passado mês de fevereiro" (cf. aqui).
É a incompetência, a incúria, o desleixo, o espírito inquisitorial e persecutório, a cultura jurídica medieval, tudo junto, a produzirem uma das maiores barbaridades do Portugal moderno e democrático - a demora na realização da justiça.
Uma vergonha nacional.
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