13 março 2020

não se aplicam a eles

"Não há nenhuma incompatibilidade ou conflito de interesses" (cf. aqui).

Para os profissionais da justiça - advogados, juízes, magistrados do MP - não há conflitos de interesses. Isso é para os outros, não para eles.

As leis e as normas éticas de comportamento são para eles aplicarem aos outros. Mas não se aplicam a eles.

E que ninguém os critique senão ainda leva com um processo por difamação e um pedido de indemnização milionário.

Não é apenas o caso da "Exma. Advogada Paula Lourenço" (sic). Acontece também com os Venerandos juízes.

Ainda recentemente, um juiz do Tribunal da Relação do Porto (TRP), tendo de julgar um caso envolvendo o Benfica e o FCP, pediu escusa por ser adepto do Benfica há mais de 50 anos.

Ora, respondeu o juiz presidente do TRP, numa peça literária digna de uma novela medieval, que os juízes estão acima dessas coisas dos conflitos de interesses, e manteve-o a julgar o processo:

«"O juiz é, por natureza e por vocação, íntegro, imparcial e isento no exercício da sua função de julgador" e que "é isto que o cidadão médio, atento, crítico, inteligente e informado, sem preconceitos espúrios, seguramente compreende, a especificidade ético-funcional de um Juiz, a sua capacidade e profundidade de carácter, estruturante da sua missão, a limpeza de alma que lhe confere o são distanciamento pessoal dos interesses cuja ponderação lhe é solicitada, uma postura que, mais do que uma forma de estar, é uma forma de ser"»  (cf. aqui)


A reforma democrática que presumivelmente se avizinha da Justiça não é apenas, nem sobretudo, uma reforma técnica. É uma reforma cultural porque os agentes da Justiça ainda vivem numa cultura que é típica da Idade Média.

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