"Ficam cientes os notificados de que a presente NOTIFICAÇÃO tem natureza RECOMENDATÓRIA e PREMONITÓRIA, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados". (cf. aqui)
A notícia é esta: cf. aqui. O número de "considerandos" (73) da Notificação é impressionante e o das "recomendações" (40) também.
Conclusão: O Ministério Público no Brasil, aproveitando a pandemia do coronavírus, e a coberto destas Notificações, fica com os políticos sob ameaça e chantagem. Se os políticos não cumprirem as "recomendações" do Ministério Público ficam sujeitos a acção civil (v.g., pagarem indemnizações), penal (v.g., irem para a cadeia) e administrativa (v.g., serem destituídos).
A Inquisição, mesmo nos seus melhores tempos, julgo que nunca conseguiu muito melhor.
De facto, os ensinamentos do colonizador foram muito eficazes (cf. aqui).
Nota: A taxa de infecção por coronavírus no Brasil é ainda muito baixa: 9 por milhão de habitantes (em Portugal é 202)
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