05 fevereiro 2020

e bem

Muitos procuradores do Ministério Público estavam convencidos que eram juízes a tal ponto que até a designação de magistrados já tinham usurpado aos juízes.

Mas não são.

Aquilo que um parecer do Conselho Consultivo do Ministério Público veio agora dizer - e bem - é que os procuradores do Ministério Público são funcionários públicos, meros burocratas do Estado e, como tal, estão sujeitos a obedecer à hierarquia como quaisquer burocratas (cf. aqui).

É preferível um só Diabo à solta - o Ministério Público - do que mil e tal diabinhos à solta - cada um dos procuradores do Ministério Público.

Como muito bem diz o parecer: "reduzir os poderes hierárquicos à possibilidade mínima de determinar que seja formulada acusação ou que as investigações prossigam, sem qualquer outra possibilidade de impugnação ou de controlo, será, assim, reconhecer aos magistrados do Ministério Público uma autonomia interna superior à independência dos próprios juízes" (cf. aqui).

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