13 janeiro 2020

TEDH português

Num artigo recente no Público a juiz Maria Clara Sottomayor fez uma excelente proposta para melhorar o sistema de justiça em Portugal. Trata-se de ampliar as competências e o âmbito do Tribunal Constitucional para um Tribunal Constitucional dos Direitos Fundamentais, uma espécie de TEDH português (cf. aqui).

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