Voto para 2020 (II)

(Continuação daqui)

II. A liberdade de mentir

O principal factor corruptor do sistema de justiça em Portugal  é a liberdade de que dispõem os magistrados do Ministério Público e os advogados para mentir em tribunal e, mais geralmente, durante todo o processo judicial.

A justiça exige, como condição prévia, o apuramento da verdade. Ora, quando se permite mentir aos representantes da acusação e da defesa torna-se mais difícil chegar à verdade e, consequentemente, fazer justiça.

A liberdade de mentir é apenas um elemento de um privilégio mais vasto que é concedido aos magistrados do MP e aos advogados, que é o privilégio da imunidade no exercício das suas funções.  Não respondem pelos crimes que cometem no exercício das suas funções, incluindo a mentira em tribunal, que é o crime de perjúrio.

Um motorista de autocarro, um contabilista, um médico, um primeiro-ministro, um general, respondem por aquilo que fazem no exercício das suas funções. Os advogados e os magistrados do MP (que, na prática, são advogados do Estado) não. São excepções. Conseguiram este privilégio enquanto a opinião pública estava a dormir.

As testemunhas estão sujeitas a ir para prisão (5 anos) se mentirem em tribunal. Mas os profissionais da justiça - advogados, magistrados do MP e até juízes - esses, que deviam dar o exemplo, podem mentir à vontade que ninguém os leva presos.

Num regime autoritário, os diferendos sociais resolvem-se pela força da polícia ou do exército, que estão sob a  tutela do poder executivo. Num regime democrático, resolvem-se pacificamente na justiça. Tal significa que, num regime autoritário, o principal poder do Estado é o executivo, ao passo que num regime democrático é o poder judicial.

Ora, se a verdade é condição sine qua non para fazer justiça e se, em Portugal, no coração do poder judicial, que é o tribunal, os profissionais da justiça podem mentir à vontade, que exemplo se espera sair da qui para todos os cidadãos da democracia?

Que a mentira, a manha, a safadeza, a decepção, a patifaria são as regras do jogo. A corrupção emana da justiça para todos os outros sectores da sociedade. Não há como evitá-la.

Responsabilizar os advogados e os magistrados do MP por aquilo que fazem no exercício da sua profissão, como acontece com qualquer outro profissional, acabando-lhes com o privilégio inaceitável da imunidade, é o primeiro passo para acabar com a corrupção em Portugal.