01 agosto 2019

militâncias e Justiça não casam

"É lícito que o juiz se envolva activamente e se assuma como militante de causas sociais, políticas, ideológicas ou religiosas, quaisquer que elas sejam? O Compromisso Ético dos Juízes Portugueses dá outra vez uma resposta muito clara: “O juiz é livre de participar em qualquer actividade cívica, desde que a mesma não seja susceptível de comprometer a sua imparcialidade ou de prejudicar o exercício da actividade jurisdicional. Em especial, o juiz abstém-se de aderir a organizações colectivas e de participar em debates públicos, sempre que, segundo a apreciação de uma pessoa razoável, bem informada, objectiva e de boa-fé, isso possa perturbar a imagem de imparcialidade ou independência relativamente a questões susceptíveis de virem a ser submetidas aos tribunais.” Portanto, no plano da ética, militâncias e Justiça não casam." (cf. aqui, ênfase meu)

Exemplo: o juiz pertence a uma organização colectiva promovendo uma certa causa social (cf. aqui). Associado à mesma causa e à mesma instituição está também uma pessoa (cf. aqui) envolvida num processo que o juiz é chamado a julgar, e o juiz decide favoravelmente a essa pessoa (cf. aqui).
A presunção de parcialidade é inevitável. Este juiz devia ter pedido escusa, a menos que esperasse que a safadeza passaria não-detectada.
Este juiz está a violar o código de ética da profissão e a arruinar a credibilidade da Justiça - é o que quer dizer o texto acima do presidente do seu sindicato.




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