Justiça é equidade

No Brasil, o ex-juiz Sérgio Moro, agora Ministro da Justiça, vai de licença uma semana (cf. aqui).

Aquilo que é mais saliente acerca da chamada Operação Vaza Jato é o juiz Sérgio Moro considerar normais as conversas que tinha com a acusação, representada pelos procuradores do Ministério Público nos processos que levaram à prisão de Lula e de outros políticos brasileiros.

E, na verdade, na cultura inquisitorial de justiça penal que o Brasil herdou de Portugal, tudo aquilo é normal, o juiz (de instrução) estar conluiado com a acusação, e até ser o chefe da acusação, como aconteceu com Sérgio Moro.

Numa cultura democrática de justiça penal é que nada disto é normal.

Numa cultura democrática, Justiça não é condenação a qualquer preço como na cultura inquisitorial.

Numa cultura democrática, Justiça é equidade. E é isso que torna os diálogos entre o juiz Sérgio Moro e o MP brasileiro um horror.

Numa cultura democrática, Justiça é aquilo que prescreve o artº 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (cf. aqui, "Direito a um processo equitativo").

Portugal tem dezenas de condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violar este artigo, e o Brasil teria centenas ou milhares, se estivesse sujeito à CEDH. No julgamento de Lula, o Estado brasileiro seria condenado pelo TEDH por violação deste artigo e o julgamento anulado.

A ideia de Justiça (democrática) como equidade é também central ao famoso tratado de John Rawls "A Theory of Justice", que tem precisamente como subtítulo "Justice as Fairness" (cf. aqui).