Uma vergonha

O que é que existe de mais errado e antidemocrático no sistema de justiça criminal de Portugal e do Brasil?

Antes de responder, uma outra questão: o que é um julgamento justo?

Para não estar eu próprio a inventar aquilo que há muito está inventado, é um julgamento equitativo, aquele que está descrito no artº 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (cf. aqui).

Alguém que tenha sido julgado de acordo com os requisitos do artº 6º da CEDH foi submetido a um julgamento justo. Se foi absolvido, ainda bem; se foi condenado, paciência, mas não vai poder queixar-se de injustiça no processo.

E o primeiro requisito de um julgamento justo é precisamente aquele que dá o titulo ao artº 6º da CEDH, o de o processo ser "equitativo" (uma tradução do inglês "fair", que também significa "justo").

Um processo equitativo é aquele em que o juiz dá igual importância (ou peso ou consideração ou dignidade) às duas partes, à acusação e à defesa.

Agora, lendo as conversas entre o "juiz" Sérgio Moro e os acusadores do Ministério Público brasileiro, acha que o processo do ex-presidente Lula foi equitativo?

Não foi. Foi uma vergonha.

É assim também em Portugal. Uma vergonha. O sistema é uma vergonha, e juízes e procuradores do MP diária e rotineiramente executam esta vergonha, sem que um deles levante o braço e diga: "Isto é uma vergonha porque é uma injustiça e nós estamos aqui é para fazer justiça!".

E é esta vergonha de falta de equidade - em que o sistema favorece enormemente a acusação em detrimento da defesa - que permite utilizar o sistema de justiça penal para fins políticos.

Quem acusar vai, quase de certeza, ganhar, ainda que a acusação seja falsa, porque o sistema é um plano inclinado em favor da acusação e em desfavor da defesa.

Acusar torna-se uma actividade lucrativa - seja na política seja nos negócios - onde o acusador quase sempre tem alguma coisa a ganhar e nada a perder.

Este plano inclinado é o resultado de leis do processo penal profundamente injustas (muitas herdadas do tempo da Inquisição) e da proximidade, que facilmente se converte em promiscuidade, entre acusadores (procuradores do Ministério Público) e juizes, os quais, por sinal, são também colegas de trabalho e empregados do mesmo patrão - o Estado.

O maior mal deste sistema é, evidentemente, a sua enorme propensão para perseguir e condenar pessoas inocentes.