ao patrão

O caso Neto de Moura pode ter trazido pelo menos um benefício duradouro - o de chamar a atenção da opinião pública portuguesa para o seu sistema de justiça.

O país mudou de regime político há quarenta e cinco anos, houve alterações significativas nos poderes legislativo e executivo. Mas o poder judicial, pelo contrário, nunca se democratizou e continua a funcionar, em certos aspectos, como se estivéssemos ainda na Idade Média.

Talvez seja a hora de mudar. A mudança necessária não é uma daquelas mudanças radicais de deitar tudo abaixo e construir de novo. São pequenas mudanças, embora numerosas, que são necessárias para o tornar um sistema de justiça moderno e democrático e, sobretudo, justo.

Uma delas, talvez a mais importante, não tem custo nenhum. Seria a de proibir de forma absoluta a mentira em tribunal. (Mentir em tribunal é, neste momento, um privilégio de advogados e magistrados do MP). Esta pequena mudança melhoraria enormemente o funcionamento dos tribunais e da justiça, e  da sociedade portuguesa em geral. 

Existe uma outra que o caso Neto de Moura veio, mais uma vez, exibir. O poder judicial em Portugal não é independente do poder político, ao contrário daquilo que mandam as regras da democracia. Trata-se de uma velha tradição portuguesa que remonta à Monarquia Absoluta em que o poder judicial tinha como função, entre outras, eliminar os dissidentes.

Ora, a democracia, pelo contrário, estimula os dissidentes porque é deles em geral que vem a inovação. O que o episódio Neto de Moura veio revelar é que esta tradição continua intocável no país. O poder político, liderado pelas deputadas do BE, pressionou os juízes e estes submeteram-se, penalizando o seu colega e afastando-o das funções que exercia.

O poder político exigiu a cabeça do juiz Neto de Mora e o poder judicial fez-lhe o obséquio. Que melhor prova da submissão do poder judicial ao poder político? 

Na realidade, existe uma ainda melhor, e é recente e recorrente - a greve dos juízes. Ora uma greve de juízes aquilo que revela são  empregados a exigirem aumento ao patrão.