Carta (1-5)

Exmo. Sr.

Dr. António Oliveira e Silva,
Presidente
Conselho de Administração
Centro Hospitalar de S. João, EPE
Alameda Professor Hernâni Monteiro
4202-451 Porto

Carta Registada com AR.

Porto, 3 de Janeiro de 2019.

Assunto: Ala Pediátrica - Transferência da titularidade da obra da Associação Joãozinho para o Centro Hospitalar de São João (CHSJ)

Exmo. Senhor Doutor,

Escrevo-lhe na sequência da sua carta de 5 de Dezembro e da nossa reunião de trabalho de 18 do mesmo mês.

1. Em finais de 2013, o Prof. António Ferreira, então presidente do CHSJ, pediu-me que assumisse a liderança do Projecto Joãozinho. Este Projecto, visando a construção da ala pediátrica do CHSJ por via mecenática, foi criado em 2009 no CHSJ, e V. Exa. - então director clínico do CHSJ e membro da sua administração - foi um dos seus mentores. 

2. Em 13 de Janeiro de 2014, foi criada a Associação Humanitária "Um Lugar para o Joãozinho", visando autonomizar e conferir maior eficácia ao Projecto Joãozinho. Entre os seus associados fundadores estavam os membros do conselho de administração do CHSJ.

3. Nos meses que se seguiram, a Associação Joãozinho desenvolveu um trabalho intenso para angariação de mecenas, celebrou Acordos de Mecenato, obteve autorização do Ministério da Saúde para realizar a obra e a oferecer ao CHSJ, foi-lhe concedido o estatuto de utilidade pública para esse fim e lançou o concurso de empreitada.

4. Em Junho de 2015 todo o Projecto Joãozinho, incluindo o plano financeiro para o pagamento da obra, foi submetido ao escrutínio do Tribunal de Contas, tendo obtido luz verde em Outubro desse ano.

5. A teia de relações, compromissos e intervenientes deste processo está resumida nos documentos seguintes: Resolução do Conselho de Administração do CHSJ de 5 de Dezembro de 2013; Registo Notarial de Constituição da Associação Joãozinho de 13 de Janeiro de 2014; Despacho Nº 4/2015 do Secretário de Estado da Saúde de 12 de Janeiro de 2015; Declaração de Utilidade Pública da Associação Joãozinho emitida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de 27 de Fevereiro de 2015; Acordo de Cooperação celebrado entre o CHSJ , a Associação Joãozinho e o consórcio Lucios-Somague de 17 de Julho de 2015; Decisão do Tribunal de Contas de 28 de Setembro de 2015; Contrato de Empreitada celebrado entre a Associação Joãozinho e o consórcio Lucios-Somague de 2 de Novembro de 2015, em cuja feitura o CHSJ teve uma intervenção activa; Acordos de Mecenato plurianuais celebrados entre a Associação Joãozinho e vários dos seus mecenas. 

(Continua)