para o lado

Em relação ao meu post anterior e à maneira como qualifiquei o processo judicial que o BE interpôs contra o André Ventura, vereador da Câmara de Loures, e ao qual o Ministério Público deu seguimento, gostaria de oferecer o meu case study (cf. aqui) como exemplo para antever algumas das cenas a que ele vai assistir e a qualidade dos juristas que estarão do lado da acusação.

Eu era acusado de dois crimes:

1) difamação agravada ao Paulo Rangel (sendo um crime público, o Ministério Público é o acusador e o Paulo Rangel o assistente, representado pelo Papá Encarnação).

2) ofensa a pessoa colectiva  (sendo um crime privado, a Cuatrecasas era a acusadora, representada também pelo Papá Encarnação).

Depois de quatro meses e oito sessões de julgamento, chega o período das alegações finais em que, face à jurisprudência que se aplicava ao caso - que é a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (cf. aqui) -, os acusadores deviam provar que eu tinha cometido os crimes de que me acusavam.

E como é que o magistrado X, em representação do Ministério Público, e o Papá Encarnação, em representação do Paulo Rangel e da Cuatrecasas, trataram a jurisprudência - expondo e elaborando sobre ela e provando conclusivamente que eu a tinha violado?

(Este era também o momento em que eu poderia avaliar um e outro como juristas, já que até aí mais do que procurar humilhar-me e devassar a minha vida privada - muito mais o Papá Encarnação e a sua tropa do que o magistrado X, tenho de ser justo - eu ainda não tinha visto nada).

Não. Isso dá muito trabalho, requer algum estudo, e deitaria por terra toda a farsa acusatória.

Despacharam-na em duas penadas.

O magistrado X disse que a jurisprudência do TEDH não se aplicava a Portugal. E o Papá Encarnação, logo a seguir, disse que ela não se aplicava ao meu caso por eu não ser jornalista.

-Que grandes juristas!...,

pensei.

E logo a seguir ia caindo para o lado. De  gozo, bem entendido.