CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA
Avenida da Boavista, 3265-5º - 4100-137 Porto Tel. 351 22 616 69 20 www.cuatrecasas.com
CLÁUSULA 4ª
Licenciamento e Planeamento da Obra
1. O Joãozinho é responsável por todos os licenciamentos e autorizações necessários à aprovação do Projecto pelas entidades competentes.
2. O plano de estaleiro carece de aprovação do CHSJ que o deverá apreciar num prazo de 20 dias, e que poderá recusá-lo ou propor alterações sempre que se verifique que o mesmo pode pôr em causa o correcto e adequado funcionamento do Centro Hospitalar.
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