Um outro exemplo de leveraged competition, típica do mercado das leis, a que fiz referência no post anterior, ocorreu com o caso dos swaps, e aqui é a Cuatrecasas que está também envolvida.
Há poucos anos, várias empresas públicas celebraram contratos de cobertura de risco (swaps), tendo como assessoras jurídicas sociedades de advogados. Entre elas, estava a Metro do Porto. Do outro lado dos contratos estavam bancos, principalmente o Santander.
Os swaps, sendo contratos de cobertura de risco, têm eles próprios um enorme risco, e precisam ser monitorizados dia-a-dia senão mesmo minuto-a-minuto sob pena de, quando se fôr lá ver, se ter perdido uma fortuna.
Ora, as sociedades de advogados terão negociado com os bancos em nome das empresas públicas e, tendo recebido o seu dinheiro, viraram costas e foram tratar do próximo cliente, enquanto os gestores das empresas públicas vivendo na sonolência que é própria dos Estado, depois de assinarem os contratos, deitaram-se a dormir, confiando na solidez que a reputação das suas assessoras jurídicas lhes garantia.
Quando os gestores e assessores jurídicos acordaram, viram um pesadelo. Só na Metro do Porto, assessorada pela Cuatrecasas ("especialista em contratos de swaps"), as perdas já iam em 800 milhões de euros (*). No total das empresas públicas envolvidas, as perdas ascendiam a 3 mil milhões de euros.
O Estado português recusou-se a pagar e - certamente assessorado por uma ou várias sociedades de advogados - em comunicados sucessivos emitidos para a opinião pública argumentou que a culpa era dos bancos, que não informaram as empresas públicas dos riscos dos contratos, e que os gestores os assinaram na ignorância desses riscos.
As sociedades de advogados foram depois chamadas (e, naturalmente, pagas) para intermediar o problema e, nalguns casos, Estado e os bancos chegaram a acordo. O Santander recusou qualquer acordo e levou o assunto para o tribunal, em Londres. O Estado português foi condenado a pagar 1,8 mil milhões de euros ao banco.
Só para resolver este problema com o Santander que, em parte, foi criado pelas sociedades de advogados que já tinham sido pagas para contratar os swaps, o Estado português gastou cerca de 60 milhões de euros em... advogados (10 milhões para se defender em Londres e, como perdeu, também o custo dos advogados do Santander, cerca de 50 milhões)
Sociedades de advogados que são pagas para criar problemas, e depois outras (às vezes, as mesmas) que são pagas para resolver os problemas que as primeiras criaram.
(*) A notícia é esta. Este foi um dos raros casos em que veio a público a identidade dos assessores jurídicos das empresas públicas envolvidas. Não se deve dar credibilidade ao desmentido da Cuatrecasas porque, para se livrarem de responsabilidades, elas recorrem a tudo, principalmente à mentira (como aconteceu no caso Ronaldo-Garrigues exposto em baixo).
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