Fiscalía

O nome por que o Ministério Público é chamado em Espanha - Fiscalía - é bem revelador da sua função e da sua natureza anti-democrática.

A Fiscalía, como o seu nome indica, é constituída por fiscais cuja função é fiscalizar se o povo se porta bem, de acordo com os critérios políticos prevalecentes. Pressupõe um Estado paternalista em que os governantes sabem o que é, e definem, o Bem e o impõem à população, competindo à Fiscalía disciplinar os comportamentos desviantes.

É o comportamento próprio do pai de família que fiscaliza o comportamento dos seus filhos, pronto a todo o momento a meter algum ou alguns na ordem.

A existência da Fiscalía releva, portanto, de uma cultura em que o Estado - e os seus governantes - não confiam no povo. É uma instituição antidemocrática - própria de um Estado autoritário e paternalista -, porque em democracia o Estado e os seus governantes emanam do povo. Um povo que não confia em si próprio, e que precisa de fiscais que o vigiem,  não vai nunca conseguir governar-se a si próprio.

Não surpreende que nas originais e verdadeiras democracias do centro e norte da Europa, e da América do Norte, não exista uma tal instituição como a Fiscalía.