Nem com a CMVM

Creio que uma boa parte do sucesso económico de Portugal durante o Estado Novo se deveu ao escrupuloso cumprimento dos contratos em que o Estado dava o exemplo - um exemplo que depois passava a toda a sociedade.

Muitos contratos, especialmente em pequenos negócios, nem sequer eram passados a escrito. Eram fechados com base na palavra dada.

A revolução democrática do 25 de Abril alterou radicalmente esta cultura de cumprimento dos contratos e da palavra dada. Em breve o Estado se tornaria o principal caloteiro do país e o maior incumpridor.

Quando Salazar faleceu em 1968 o Estado pesava apenas 16% na economia (20% à queda do regime em 1974). A pequenez do Estado não o impedia de ser o maior exemplo de cumpridor contratual.

Hoje, o Estado pesa 50% na economia e o seu exemplo é ainda maior, mas agora como incumpridor. Se o Estado, com este peso, não cumpre os seus compromissos, como se pode esperar que os outros agentes económicos - pessoas e empresas cada vez mais dependentes dele - o façam?

Como pode uma empresa que tem o Estado como cliente pagar atempadamente aos seus fornecedores, se o Estado não lhe paga a horas? A cultura do incumprimento é inevitavelmente repercutida sobre toda a sociedade.

Quem são os responsáveis?

Os gestores públicos e os políticos - uns confundem-se com os outros - que estão à frente das instituições do Estado. Mas eles só são incumpridores para com os outros, porque, quanto a eles, pagam-se respeitosamente os seus vencimentos de funcionários públicos com avanço, ao dia 25 de cada mês, cinco dias antes do que seria devido.

O lamento da Presidente da CMVM tornado público ontem é muito significativo. A CMVM é o órgão do Estado que tem por missão zelar para que todas as operações realizadas nos mercados financeiros sejam feitas de forma limpa.

Mas nem com a  CMVM o Estado consegue ser limpo em matéria financeira. Não entrega à CMVM o dinheiro que lhe pertence.