Estado de Pessoas

Num post anterior, o Joaquim chega à conclusão de que Portugal não é um Estado de Direito. Claro que não é. Já tentou várias vezes desde 1820 - a experiência iniciada em 1974 é apenas a última, mas não a única - e falhou sempre.

E por que é que falhou?

Porque o Estado de Direito não é um Estado da nossa tradição. É da tradição protestante.

O Estado próprio da nossa tradição é o Estado de Pessoas, não o Estado de Direito.

E o que é o Estado de Pessoas?

É o Estado que põe as pessoas acima das leis - ao contrário do Estado de Direito que põe as leis acima das pessoas -, o Estado que  considera muito acertadamente que as pessoas são mais importantes do que as leis, que as leis são feitas para servir as pessoas, e não as pessoas feitas para servir a leis.

O Estado de Pessoas põe no cume da governação, não a Lei - como o Estado de Direito -, mas uma Pessoa, que ela própria está acima da Lei.

E, idealmente, que pessoa é esta?

É a pessoa que melhor interpreta a Tradição das pessoas que constituem o seu povo, a sua comunidade. Onde está a lei positiva, feita por homens juristas, que caracteriza o Estado de Direito, o Estado de Pessoas põe outra "lei" - a tradição.

E qual a diferença entre a lei positiva e a tradição?

A lei positiva é uma lei para o aqui e o agora, normalmente criada para responder a um mal que afecta a sociedade. Pelo contrário, a tradição é uma norma que já vem de trás, que é boa para nós porque foi boa para todos aqueles que nos antecederam. Uma é baseada em pura construção intelectual, a outra é consagrada pela experiência, às vezes de muitos séculos. Uma procura resolver um mal, a outra procura perpetuar um bem.

O Homem que preside a um Estado de Pessoas tem então por tarefa principal interpretar a Tradição da comunidade e ajustá-la ao tempo presente. É uma tarefa extraordinariamente difícil exigindo um Homem de qualidade superior. Pelo contrário, o homem que preside a um Estado de Direito tem apenas de fazer cumprir a Lei, uma tarefa comparativamente muito mais fácil, e que qualquer homem vulgar pode desempenhar.

A ideia de que um Homem que preside a um Estado de Pessoas possui um poder arbitrário é a mais errada de todas as ideias. Ele está vinculado à Tradição, e não pode sair dela. Não há nenhum Homem na comunidade tão pouco livre como ele. É como se estivesse encarcerado numa prisão com barras de ferro. Mas ele faz isto e aceita este sacrifício para que todos os outros na comunidade sejam livres.  Ele é o guardador da liberdade que é uma tradição da comunidade e não pode nunca afastar-se do seu posto e descuidar a sua vigia.

Pelo contrário, um homem que preside a um Estado de Direito tem tanta liberdade como os outros. Mas precisamente porque tem tanta liberdade como os outros, é que os outros não podem ser livres. A liberdade dos outros é igual e está limitada pela liberdade que é reconhecida a esse homem, que representa todas as leis - às vezes até se lhe chama o Supremo Magistrado da Nação. Ora, não se dá a mesma liberdade a um rapaz de 18 anos e ao seu pai de 50.

No Estado de Pessoas, o governante supremo representa Pessoas, não Leis, como no Estado de Direito. Aquilo que ele nunca poderá desrespeitar são as Pessoas da sua comunidade, o seu povo.Pelo contrário, no Estado de Direito o governante supremo pode perfeitamente desrespeitar as Pessoas, o povo - aquilo que ele não pode é desrespeitar as Leis.

O governante supremo de um Estado de Pessoas é a voz do seu povo e este é verdadeiramente o Estado democrático. Pelo contrário, o governante supremo do Estado de Direito é a voz daqueles que fazem as leis, e esses são normalmente uma casta que não representa o povo.

Portanto, não existe mal nenhum que Portugal não seja um Estado de Direito. Desde que volte rapidamente a ser um Estado de Pessoas.

Uma última observação, antecipando a questão: Como é que se tira da governação o governante supremo dum Estado de Pessoas que não cumpra as suas obrigações, nomeadamente que, por qualquer razão, deixe de ser o intérprete, o porta-voz e o representante fiel da sua comunidade ou povo.

Fala-se com ele para o chamar à razão. Se ele não se corrigir, o povo tira-o do lugar que ele ocupa. Se não for a bem, vai a mal. É assim também com o governante supremo do Estado de Direito. Se perder as eleições, tem de sair. Se não sai a bem, sai a mal.