Exportações versus Importações e o Regime Fiscal

Numa altura em que a salvação está a chegar das exportações portuguesas e do turismo, colocar o ênfase, num cenário de tentativa de saída de uma crise, num adicionar do encarecimento dos processos de troca voluntários (onde por definição, ambas as partes, ex-ante, têm a ganhar), é muito arriscado.

Colocar barreiras à importação só pode deixar de ser custoso se os outros não as puserem às exportações. E pelo caminho é preciso saber se a importação de bens de capital para a produção nacional também pagaria tal taxa.

O cenário em que vejo uma taxa de importação a ser aplicada, seria um de revolução fiscal e corte agressivo da despesa e funções do estado central, com a descentralização fiscal a nível municipal do IRS e IRC (o que conduziria à sua contenção) e a aplicação de uma taxa aduaneira nacional para financiar funções mínimas de um estado central.

Mas nunca se deve deixar de ter em conta que a lei das vantagens comparativas é antes demais uma lei natural que justifica de um ponto de vista utilitarista a cooperação social voluntária entre pessoas antes de o aplicarmos a Nações.

Mesmo que por existisse alguém (ou País) que fosse a mais apta das pessoas em absoluto, na produção de todo e qualquer produto e serviço, essa pessoa (ou País) tem todas as vantagens em dedicar-se ao que porventura mais gostará e melhor produz, propondo-se a trocas com pessoas (ou Países) que produzirão com menor eficácia outros produtos e serviços.

É uma lei natural. Talvez a lei que por si só explica que a civilização exista sequer de todo, não sendo assim possível justificar a conquista e violência predatória como podendo alguma vez ter sucesso, mesmo de um ponto de vista de alguma ideologia de supremacia.

PS: As crises económicas, bancárias e das finanças públicas (as primeiras acabam a revelar o mau estado das públicas), têm séculos de existência e por todo o lado onde já existiram e existem bancos a praticar a criação de depósitos e crédito que deturpa a sustentabilidade do mecanismo de poupança->investimento como se as leis económicas pudessem ser distorcidas. O preço social é caro, sendo que o outro mal que provoca é a predisposição para se culpar tudo o resto.