o poder à freguesia

Via negócios.pt

"António Costa, que defende, por exemplo, que a lavagem e a varredura das ruas devem da responsabilidade das juntas de freguesia, assim como a sinalização de sentidos proibidos nas ruas dos bairros. Os municípios devem ter a seu cargo a recolha dos resíduos sólidos e os semáforos, considera."

"O autarca socialista considera que faz sentido o Estado passar competências para as regiões, na mesma medida em que deve passar competências para os municípios, e estes para as juntas de freguesia."

1. As freguesias podem ter ainda mais:

- gestão da segurança (segurança pública e/ou privada - se tiverem orçamento para isso)
- capacidade de regular alguns aspectos com impacto local (horários comerciais, licenciamento de actividades nocturnas como bares e similares, outros)
- capacidade de veto em projectos imobiliários com impacto. Manutenção de património local.

E, claro, em minha opinião a gestão da freguesia deve ser despolitizada e eleita por quem paga o IMI e cuja receita deve ter uma consignação directa. Os condomínios em funcionamento regular de alguma forma devem poder representar os condóminos (se assim mandatados em assembleia).

2. Quanto ao que se chama de regionalização, isso deve ser deixado à iniciativa de agregação livre (e ao seu ritmo próprio) dos municípios e com isso serem capazes de gerir estruturas públicas com impacto inter-municipal (ou privatizarem, ou concessionarem, etc).