Pouco mais é preciso no campo de reconhecer as acções que concedem direito de legítima defesa, punição proporcional e restituição ás vítimas, por elas próprias ou em sua representação.
Desconheço que estes princípios tenham de ser reconhecidos ou validados por qualquer espécie de vontade geral. Desconheço que existam preceitos éticos e morais que obrigam universalmente as pessoas a que qualquer forma de poder não esteja obrigado também, incluindo o poder de uma maioria.
26 comentários:
"Os primeiros princípios da natureza são querer o bem e aborrecer o mal"
A lei serve para indicar o que se deve fazer e acentuar que o está errado deve ser punido
Justiça: " dar a cada pessoa o que ela merece"
S. Tomás de Aquino (as duas citações)
Não roubarás e não matarás sempre estiveram em todas as leis, por muitas atenuantes que possam existir, porque a lei e a justiça aplica-se sempre a casos concretos.
O Direito é a passagem de preceitos morais milenares que já se conheciam na Suméria.
Nunca existiu foi o inverso- algum grupo social sem figura de lei, seja de que modo fosse.
Mas é engraçado que o CN considera esses princípios como absolutos e depois siga a via liberal.
Porque, o primeiro a relativizar o sentido absoluto do "não matarás" foi O Francisco Suárez- o escolástico que v.s tanto gostam de citar como fazendo parte do início do pensamento liberal.
E ele defendeu-o por defender o tiranicídio. Quando Tomás de Aquino tinha uma posição muito menos relativa e teoricamente mais consistente.
O Suarez e o Marina, claro.
eheheh
Foi uma parvoeira o Birgolino ter deitado para o lixo todos os comentários antigos, porque eu fartei-me de largar passagens e textos e indicações teóricas acerca de tudo isto.
Também foram para o limbo, para variar.
Zazie,
Nunca apaguei quaisquer comentários. Antigos ou recentes.
Eu sei. Mudou o sistema e os antigos perderam-se.
Era isso que eu deveria ter dito.
Na volta nem foi v. que mudou. Foi mesmo aquela coisa que acabou e depois ficaram apenas os do blogger.
Como eu nunca tive os que v.s tinham nem sei.
Eram como os do Blasfémias, não eram do blogger. Já nem me lembro do nome que tinha.
Portanto, sorry porque v. não é censor.
Nem a sua porcaria se atreve a apagar
ahahahahahahah
Caro CN,
Não matarás representa uma obrigação. O direito à vida é uma construção social que só existe na medida em que todos cumpram com a obrigação — mandamento — de não matar.
Ao assassino pode ser aplicada a pena capital pk o direito à vida não tem carácter absoluto. Quem não cumpre com uma obrigação pode ser penalizado.
Hola Zazie,
É verdade, pode ter sido isso mesmo. Já recuperou o Cocanha?
Não.
Está mesmo bloqueado definitivamente porque algum daqueles profs ranhosos fez denúncia ao blogger e eles agora dizem que tem conteúdo que viola não sei o quê.
E já pedi por 3 vezes a reavalição e nada.
Não foi vírus algum. Foi mesmo denúncia e já fiz post com a historieta.
Como não sou dada a cabalas, esta treta estava-me a passar ao lado.
Foi por mero acaso que dei com aqueles comentários aqui e no blogue do Guinote
Esta treta tem a sua piada. Lembra-se como nos chateámos todos aquando da greve dos profs, por eu os defender?
Pois agora foi um prof que me censurou o cocanha por pura imbecilidade escardalha e corporativa.
Rais parta a estupidez e cretinice de tanta gente.
Não têm mais k fazer
E foram lá para o Guinote contar a imbecilidade.
E agora v~em para aqui, encapuçados, para me chagarem os cornos.
V. devia mesmo obrigar toda a gente a registo para comentar.
Porque esta maltaso nos deles censuram tudo.
E o Guinote nem publica o que eu escrevo, o que é mais giro. E fica com IP porque no wordpress é assim.
Cambada de cretinos
Olhe, neste caso acho que é dor de cotovelo.
Nunca penso isso mas só pode ser estupidez, corporativismo urso e inveja.
Porque aquela cambada que abanca no Guinote é compeltamente monga.
Mas agora tenho com servidor próprio e até está replicado no próprio blogger, com outros urls, só para chatear.
Tenho uma data de cocanhs online em várias plataformas.
Para lhes dar trabalho.
":O)))))
E bem que usam para plágio. Mas enfim, isso já se tornou desporto nacional, mesmo com nome completo, quanto mais com nick.
Zazie,
Não sou grande leitor de blogues. O k sei é pelos comentários k aqui vejo.
Só leio o Blasfémias e o Insurgente pk sou amigo de alguns dos autores.
Caro CN,
Escrevi sobre este tema há um ano este post:
http://portugalcontemporaneo.blogspot.pt/2012/02/deveres-direitos.html
Faz bem.
Eu também só venho aqui e ao José, agora que o Dragoscópio acabou.
E tenho mais coisas para trabalhar que nem devia perder tanto tempo.
Inté. Vou trabalhar
ehehehehehe
Está aqui outro artigo giro, par ao CN juntar ao anterior que lhe passei:
http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=297fa7777981f402
Estes brasucas fazem mais que muitos tugas.
http://permanencia.org.br/drupal/node/1748
« Como o homem faz parte da casa, assim, esta, da cidade, que é uma comunidade perfeita, segundo Aristóteles. Por onde, assim como o bem de um homem não é o fim último, mas se ordena ao bem comum; assim, o bem de uma casa se ordena ao de toda a cidade, que é uma comunidade perfeita. Portanto, quem governa uma família pode sem dúvida estabelecer certas ordens ou estatutos, mas que propriamente não constituem leis.»
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Simples e claro
«a lei é imposta aos que lhe estão sujeitos, como regra e medida. Ora, a regra e a medida impõe-se aplicando-se aos regulados e medidos. Por onde, para a lei ter força de obrigar — o que lhe é próprio — é necessário seja aplicada aos homens, que por ela devem ser regulados. Ora, essa aplicação se faz por chegar a lei ao conhecimento deles, pela promulgação. Logo, a promulgação é necessária para a lei vir a ter força.
E assim, desses quatro elementos referidos podemos deduzir a definição da lei, que não é mais do que uma ordenação da razão para o bem comum, promulgada pelo chefe da comunidade.»
http://permanencia.org.br/drupal/node/1749
Fica aqui od ilema completo porque isto é que é teorizar e nada tem a ver com "passarinhos".
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« Parece que a promulgação não é da essência da lei.
1. — Pois, a lei natural é a lei por excelência. Ora, ela não precisa de promulgação. Logo, o ser promulgada não é da essência da lei.
2. Demais. — Pertence propriamente à lei obrigar a fazer ou não fazer alguma coisa. Ora, são obrigados a cumprir a lei não só aqueles que lhe sabem da promulgação, mas também os outros. Logo, não é a promulgação da essência da lei.
3. Demais. — A obrigação da lei também liga para o futuro, pois, as leis impõem necessidades aos negócios futuros, como diz o direito. Ora, a promulgação é feita para os negócios presentes. Logo, não é da essência da lei.
Mas, em contrário, dizem as Decretais: As leis são instituídas quando promulgadas.
Solução. — Como já dissemos (a. 1), a lei é imposta aos que lhe estão sujeitos, como regra e medida. Ora, a regra e a medida impõe-se aplicando-se aos regulados e medidos. Por onde, para a lei ter força de obrigar — o que lhe é próprio — é necessário seja aplicada aos homens, que por ela devem ser regulados. Ora, essa aplicação se faz por chegar a lei ao conhecimento deles, pela promulgação. Logo, a promulgação é necessária para a lei vir a ter força.
E assim, desses quatro elementos referidos podemos deduzir a definição da lei, que não é mais do que uma ordenação da razão para o bem comum, promulgada pelo chefe da comunidade.
Donde a resposta à primeira objeção. — A promulgação da lei da natureza se dá por tê-la Deus infundido na mente humana, de modo a ser naturalmente conhecida.
Resposta à segunda. — Aqueles que não têm conhecimento da promulgação da lei são obrigados a observá-la, enquanto sabem ou podem saber, por meio de outrem, da promulgação dela.
Resposta à terceira. — A promulgação presente se aplica ao futuro pela persistência da escritura, que, de certo modo, está sempre promulgando a lei. E por isso Isidoro diz: A lei é assim chamada do verbo ler, está escrita.»
Não há aqui nenhum dedução de aprioris por via da razão.
Existe sim, a capacidade natural para perceber essas questões simples que orientam o sentido da comunidade e da natureza.
Isto é delicioso porque é mesmo a prova que temos uma base católica-helen+istica, muito mais que judaico-cristã.
Porque nada disto vem na Bíblia, e é teoria filosófica católica.
Somos civilização à custa deste legado greco-latino. E o Tomás de Aquino foi o principal filósofo cristão.
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