O Juiz-Pistoleiro (7)

(Continuação daqui)

O Juiz-Pistoleiro

(Novela)

Cap. 7. Acariciava a pistola

Aos sessenta e quatro anos, a menos de doze meses de atingir a terceira idade, havia apenas um objectivo que o juiz Francis dos Coldres nunca tinha conseguido realizar na vida, e que constituía o seu programa de vida para o resto da sua existência.

Ele já tinha enriquecido a pôr processos judiciais. Ele já tinha um avião. Ele já dera pancada no irmão mais novo. Ele já tinha sido suspenso das suas funções de inspector judicial. Ele já tinha posto um processo judicial a um bastonário de uma ordem profissional e a um presidente de Câmara.  Ele já tinha abastecido o seu avião na cidade espanhola de Tordesilhas, conseguindo uma poupança de treze euros em gasolina. Ele já conseguira a anulação do segundo casamento do seu próprio pai. Ele já tinha dado voz de prisão ao irmão mais novo.

Mas havia uma coisa, precisamente em relação a este irmão, que era aquilo que ele mais ambicionava na vida, mas que até agora permanecera para sempre frustrada - estourar-lhe os miolos.

O juiz Francis dos Coldres vivia obcecado com a ideia de estourar os miolos ao irmão. Adormecia a sonhar com a cena, na sua cidade natal, no átrio da igreja, o irmão a cair desamparado,  o povo a bater palmas, as mulheres a apanharem zelosamente os miolos do chão, e a colocá-los num saco de plástico para, mais tarde, os juntarem ao cadáver durante o velório. E ele, a arma ainda a fumegar, a meter a pistola no coldre  e a subir, triunfante, para o seu avião para ir reabastecer à Galiza.

O seu sonho já estivera muito perto de se realizar, segundo depoimento do irmão e o que disseram na altura os jornais. Certo dia, durante uma rixa de família na sua cidade natal, o que acontecia com inusitada frequência, o juiz sacou a arma do coldre, apontou-a à cabeça do irmão e disse-lhe: "Estouro-te os miolos". Mas ele desmente esta versão. Diz que sacou apenas da arma para intimidar o irmão.

Já quanto a dar ordem de prisão ao irmão, uns anos antes, quanto a isso, sim. E até adianta, afirmativo: "É perfeitamente legal". Ordem de prisão ao irmão, isso, ele deu porque a irmã, que estava presente, confirma tudo. Ele não conseguiu foi dar ordem à irmã para chamar a GNR a fim de vir prender o irmão, e tudo acabou em águas de bacalhau. Um caso de "Agarrem-me senão eu prendo-o"

Desde que começara a julgar Joe Pistolas no tribunal de Littlebushes, que o juiz Francis dos Coldres não conseguia dormir. A excitação era imensa. Transpirava de noite. Acordava a sacar da pistola. Via os miolos do irmão a voar pelos ares e a pousarem no chafariz do átrio da igreja onde as crianças iam beber água nos dias mais quentes de verão.

O juiz Francis dos Coldres estaria pronto a dar tudo o que ganhara na vida em processos por difamação em troca daquele prazer que Joe Pistolas deve ter sentido, no instante em que estourou os miolos ao irmão, o sangue a espirrar da cabeça, pedaços de miolos a atingirem sete metros de altura, tudo filmado em directo pelas câmaras da CMTV.

Desta vez, não seria cobarde, como fora da outra, em que o irmão estava desarmado. Desta vez, iria desafiá-lo para um duelo. Para isso treinava afanosamente dez horas por semana, havia sete anos, para adquirir destreza a sacar da pistola e a disparar. Já conseguia fazê-lo em 3,42 segundos.

O seu herói era um pistoleiro americano de 42 anos, conhecido por JPS, que sacava da pistola em 18 centésimos de segundo e já tinha morto 36 adversários em duelos. Era campeão mundial de duelos à pistola, versão Mauser, calibre 7 mm.

Naquele dia no tribunal, não havia micose nenhuma, ao contrário do que constava agora da acusação do Ministério Público. Era uma acusação falsa, como é normal no Ministério Público.

O juiz acariciava a pistola que tinha metida no coldre, escondido debaixo da toga.


(Continua aqui)

no coldre

"(…) lhe mostrou a arma que trazia, no coldre, à cintura, como forma de intimidação" (cf. aqui)

a polémica personagem

"(…) a polémica personagem que se destacou do outro lado da barricada" (cf. aqui)

Até os juízes portugueses recorrem ao TEDH.

O Juiz-Pistoleiro (6)

(Continuação daqui)

O Juiz-Pistoleiro

(Novela)

Cap. 6. O irmão mais novo.

A manchete do Correio da Manhã era a toda a largura da primeira página: "Juiz investigado por micose da virilha", e o assunto era tratado com todo os detalhe e muita especulação nas duas páginas centrais.

Quem não conhecesse a relação conflituosa que o juiz mantinha com a imprensa ficaria com pena do juiz. Mas esta era um guerra que durava há anos. O que estaria o juiz verdadeiramente a acariciar sob a toga naquele dia em tribunal?. Tratava-se de micose ou  de doença venérea? Aos sessenta e tal anos de idade, estaria ele a ser excitado pela figura erótica da advogada de defesa, Maria Odete?

O juiz era o recordista do país a pôr processos por difamação a quem ousasse falar dele, incluindo um irmão. Contava-se que enriqueceu à custa de processos por difamação que punha a jornais e jornalistas. Era público que um dia pôs um processo por difamação a um jurista pedindo uma indemnização milionária, embora este tenha saído falhado.

E, mesmo se, mais tarde, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenava Portugal por violação do direito à liberdade de expressão, quem era condenado a indemnizar os jornais e os jornalistas era o Estado português, não o juiz, que guardava o dinheiro das indemnizações determinadas pelos tribunais portugueses.

Escusado será dizer que no tribunal da sua cidade natal, onde ele punha e ganhava mais processos, ele era o inspector dos juízes, penalizando todos aqueles que não decidissem a seu favor.

Dizia-se à boca pequena que foi assim que - enriquecendo de forma ilícita à custa dos seus concidadãos, e manipulando por dentro o sistema de justiça como poucos poderiam fazer - comprou um avião, que era a menina dos seus olhos, e que logo foi a fonte de mais processos judiciais.

Quis alargar o objecto social da sociedade do pai, que se dedicava à exploração mineira, de modo a incluir também a prestação de serviços aéreos. Da sua cidade natal a Espanha era um saltinho e, dizia, ele, com o avião registado na cidade, podia abastecer o teco-teco no país vizinho onde a gasolina era mais barata. O irmão mais novo opôs-se.

Tanto bastou para um nova rixa de família, que a imprensa cobria com imenso gozo. Na realidade, tudo o que dissesse respeito ao juiz Francis, a imprensa cobria com imenso gozo. O irmão queixou-se que o juiz lhe tinha dado dois murros, e a imprensa fotografou o irmão com escoriações na cara, mas o juiz negou tudo, ao mesmo tempo que metia um processo por difamação ao irmão.

O teco-teco viria a dar origem  a outro processo judicial, desta vez contra o presidente da Câmara, que não permitiu ao juiz estacionar o teco-teco no aeródromo da cidade. O tribunal acabou por absolver o presidente da Câmara que, assim, não teve que indemnizar o juiz, mas só depois do juiz Francis dos Coldres deixar de ser o inspector de juízes do tribunal da cidade e ficar suspenso por seis meses.

Tudo o que o juiz Francis fizesse e tivesse alguma ponta pública por onde se lhe pegar, os jornais não perdoavam. Um dos últimos episódios foi - o que é que havia de ser? - um novo processo em tribunal. O juiz Francis com o irmão mais velho e uma irmã puseram um processo de anulação do casamento entre a madrasta - dez anos mais nova que o enteado-juiz - e o pai, celebrado meses antes da morte deste aos 107 anos de idade.

O processo teve a oposição do irmão mais novo, mas o juiz Francis ganhou em primeira instância, o que não era difícil porque o processo correu no tribunal da sua cidade onde toda a gente tinha medo dele. O povo especulava agora que um dia, se não lhe fizessem a vontade, espetaria o seu teco-teco contra a torre da igreja, numa espécie de 11 de Setembro do nordeste transmontano.

A madrasta anunciou que iria recorrer, mas uma coisa é certa. Existia um homem neste mundo que se metia sempre no caminho  do juiz para o impedir de chegar ao Nirvana.

Esse homem era o seu irmão mais novo.


(Continua aqui)

oculto e subterrâneo

"Eis ao que chegou esse poder oculto, subterrâneo e quase absoluto (…)" (cf. aqui)

José Sócrates é, de todos os portugueses desta geração, de longe o homem mais abusado pelo Ministério Público, a Inquisição moderna, a Pide da democracia.

Devassaram-lhe a vida - ao ponto da vida íntima -, já esteve preso quase um ano, arruinaram-lhe toda a credibilidade, especialmente a credibilidade política que era aquela que mais pretendiam arruinar. Atribuíram-lhe uma fortuna que ninguém sabe onde está.

Tudo isto já aconteceu. Aquilo que ainda não aconteceu foi um julgamento, menos ainda uma condenação.

É a corrupção completa da justiça, penalizar uma pessoa sem julgamento, mas é um traço distintivo da tradição inquisitorial da justiça penal portuguesa, em que a pena está no processo, e não na sentença.

O meu case study não tem, nem de longe, a dimensão da Operação Marquês.  Mas tem uma grande vantagem, que é a da sua enorme simplicidade.

Permite-me mostrar a qualquer cidadão  interessado como é que  funciona esse poder oculto, subterrâneo e quase absoluto, sozinho e em conjunto com outros poderes igualmente ocultos, como o das sociedades de advogados, e ainda outros, todos contribuindo para o mesmo fim - a corrupção da justiça.

O meu propósito é o de fazer com que, da próxima vez, qualquer Rangel, qualquer Cuatrecasas, qualquer magistrado Toni Guimarães, qualquer Papá Encarnação, qualquer juiz de paróquia, antes de fazer o que fez no meu case study, pense duas vezes.

É que pode acontecer que o visado lhes faça aquilo que eu lhes tenho feito e que eles mais detestam que se faça - trazer o assunto para a praça pública, acabando com o carácter oculto e subterrâneo dos seus poderes ilegítimos e mostrando à saciedade quem são os seus protagonistas.

O Juiz-Pistoleiro (5)

(Continuação daqui)

O Juiz-Pistoleiro

(Novela)

Cap. 5. A madrasta

No dia seguinte, o juiz foi posto sob escuta telefónica, o mesmo acontecendo a novecentos e oitenta e um médicos dermatologistas registados na Ordem dos Médicos.

Em breve o juiz seria escutado a combinar com um dos irmãos bater no outro; a chamar "vaca" à madrasta, dez anos mais nova do que ele, e que decidira casar com o pai, seis meses antes de este ter falecido, aos 107 anos de idade; a pôr um processo ao presidente da Câmara por este não o deixar estacionar o avião no aeródromo da cidade; a pôr outro processo ao bastonário da Ordem dos Advogados exigindo-lhe um milhão de euros de indemnização pela sua honra ofendida; e muitas outras coisas comprometedoras.

Nesse mesmo dia, foi também expedida uma carta para todos os hospitais e clínicas do pais que intimava os destinatários, no prazo de 30 dias, a comunicar ao DIAP se, nos últimos dois anos, tinham receitado algum medicamento para a micose da virilha ao juiz Francis dos Coldres.

A carta tinha o logotipo do DIAP, o número do processo, e a indicação  de "Crime de investigação prioritária". E, na realidade, quem consultasse o Diário da República de 16 de Agosto do ano anterior, que definia os crimes de investigação prioritária, poderia ver, na alínea g), o crime de micose da virilha. E a alínea z) chegava mesmo ao ponto de incluir entre os crimes de investigação prioritária "todos os crimes não previstos no Código Penal".

Tinha sido um dia esgotante de trabalho para o director do DIAP, o Procurador-Geral Adjunto, Toni Guimarães. Desde as onze menos um quarto da manhã, hora a que chegara ao serviço, até às quatro e meia da tarde, hora que marcava agora o seu relógio, descontando o intervalo para almoço - que decorrera desde o meio-dia até às três da tarde - tinha assinado quinhentas e quarenta e sete cartas destinadas a todas as instituições de saúde existentes no país, possuindo pelo menos um médico dermatologista.

Foi nessa altura que, recostando-se por um momento na cadeira,  por entre umas baforadas, concluiu filosoficamente que o Governo, em vésperas de eleições, não tinha feito favor nenhum em aumentar os Procuradores-Gerais Adjuntos em setecentos euros ao mês, permitindo-lhes agora ganhar mais que o próprio primeiro-ministro.

O relógio marcava naquele momento quatro e trinta e três da tarde. Toni Guimarães acendeu o último cigarro antes de se ir embora do trabalho, era o trigésimo nono do dia, o décimo quinto nas instalações do DIAP, que em todos os seus corredores tinha a indicação de que era proibido fumar. O cheiro que o magistrado exalava era agora nauseabundo e já nem mesmo a sua assistente Elisabete Silva, uma retumbante loira de 37 anos com umas pernas de encher o olho, ousava aproximar-se dele.

Toni Guimarães contemplou então a última carta que tinha assinado. Era para o Hospital da Covilhã e era agora a primeira do maço de quinhentas e quarenta e sete que assinara durante o dia de trabalho. Releu com atenção o último parágrafo que avisava os destinatários que o processo estava em segredo de justiça e que a sua violação implicava, nos termos da lei, uma pena de prisão que poderia ir até dois anos.

Foi então que se lembrou de fazer o último pedido do dia à sua assistente:

-Oh Elisabete… ligue-me aí para o director do Correio da Manhã...  


(Continua aqui)

O Juiz-Pistoleiro (4)

(Continuação daqui)

O Juiz-Pistoleiro

(Novela)

Cap. 4. Micose da virilha 

-Concedo a palavra ao réu para apresentar a sua versão do que se passou na manhã de 3 de Fevereiro de 2017, às dez menos um quarto, em Lady of the Hour, concelho de Littlebushes… Faz favor de se levantar...

Foi assim que o juiz abriu a segunda sessão do julgamento, eram nove e quarenta da manhã, a sala continuava apinhada.

Joe Pistolas levantou-se lentamente, enquanto Maria Odete era acometida de suores frios, punha os cotovelos sobre a secretária e escondia a cabeça entre as mãos. Nesse dia levava as unhas dos pés pintadas de azul para dar com as sandálias, que eram verdes.

-Pois o que se passou, pá... é que eu disse ao meu irmão… Tozé, pá… não te metas comigo porque eu sou campeão mundial desta merda… e estouro-te os miolos … Mas o gajo não quis saber, queria à força fazer um duelo… tinha convocado a CMTV para as nove e meia … e já estávamos atrasados quinze minutos…

Quando Joe Pistolas pronunciou a expressão "estouro-te os miolos", o juiz agitou-se repentinamente na cadeira, revirou os olhos e interrompeu o réu…

-O que é que o senhor disse ao seu irmão envolvendo miolos?...

-Estouro-te os miolos … que é assim que a malta fala lá em Lady of the Hour…

O juiz parecia acometido de uma sensação orgásmica ao ouvir aquela expressão, ainda por cima dita a um irmão e, acto contínuo, protegido pela tribuna, levou a mão direita à virilha e acariciou uma protuberância que sobressaía debaixo da toga.

O gesto não passou despercebido ao magistrado Toni Guimarães, sempre à procura de crimes, que estava sentado à sua direita, a dois metros e meio de distância.

-Repita outra vez o que disse ao seu irmão...,

ordenou o juiz.

E Joe Pistolas, obediente, respondeu:

-Estouro-te os miolos….

Pela sua expressão facial, os olhos completamente revirados, percebia-se agora que o juiz já não estava neste mundo, o seu espírito voava alto, ao mesmo tempo que acariciava sobre a toga algo que - parecia agora certo -, repousava junto à sua virilha direita.

Olhando pelo canto do olho esquerdo, Toni Guimarães viu ali um indício de crime e concluiu para si próprio:

-O criminoso do juiz está a coçar a micose…

Foi interrompido nos seus pensamentos pela intervenção do próprio juiz que decidiu mesmo ali suspender a audiência, eram dez e cinco da manhã, por se estar a sentir mal. A continuação do julgamento ficou marcada para a Terça-feira seguinte.

Mal ouviu isto, Toni saiu disparado do tribunal, meteu-se no carro, entrou no seu gabinete do DIAP, esbaforido, a fumar, e disse para a assistente:

-Elisabete, abra já um novo inquérito-crime...

-Claro, senhor director, será o décimo-primeiro esta manhã… Equipa de investigação...

-Dezoito magistrados, três assistentes seniores, cinco oficiais de justiça e quatro juizes de instrução…

-Escutas telefónicas?

-Afirmativo

-Âmbito da investigação…

-Nacional.

-Crime...

-Micose da virilha.

-Arguido...

-Juiz Francis dos Coldres.


(Continua aqui)

Tony Guimarais

Disclaimer

Num post anterior mencionei o Procurador-Geral Adjunto e ex-director do DIAP do Porto, António Vasco Guimarães (cf. aqui).

Escusado será dizer que não tem nada que ver com o personagem Toni Guimarães da minha novela (cf. aqui).

No caso do Toni, Guimarães não é apelido, mas uma alcunha que lhe puseram em Londres quando foi fazer Erasmus para a escola de polícia da Scotland Yard em meados dos anos 80.

Todos os colegas torciam por um grande clube, o Chelsea, o Arsenal, o Manchester United e até o City. Só ele é que torcia lá por um clube que ninguém conhecia - o Vitória de Guimarães.

Foi então que os colegas lhe puseram a alcunha de Tony Guimarais (devido àquela dificuldade que os ingleses têm em pronunciar o ditongo nasal) que eu, evidentemente, aportuguesei para Toni Guimarães

de bico calado

Já há sociedades de advogados a vangloriarem-se de ganhar acções contra o Estado português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, por violação do direito à liberdade de expressão. (cf. aqui).

Mas não é a Cuatrecasas. Essa não o pode fazer. Está de bico calado.

conspiração

O Expresso faz hoje capa de uma tese que eu subscrevo, a propósito do assunto de Tancos: "PS aponta para conspiração do Ministério Público" (cf. aqui).

O Estado português é governado há 40 anos alternadamente pelo PS e pelo PSD e todas as instituições do Estado estão impregnadas por estes dois partidos. É assim com as universidades, com os hospitais, com todos os departamentos estatais, e é assim também com o Ministério Público.

No caso do Ministério Público, a minha experiência e a minha observação sugerem-me que o PSD é preponderante, certamente em Lisboa e Porto (v.g., a Operação Marquês só avançou quando o PSD chegou ao poder).

O Ministério Público - como os jornalistas do Expresso estão finalmente a dar-se conta -, não é uma instituição de justiça. É uma instituição política, disfarçada de instituição de justiça. Mais de 90% dos "crimes" investigados pelo MP não são crimes nenhuns, são invenções para atingir adversários políticos. Pelo contrário, mais de 90% dos crimes investigados pela Polícia Judiciária, esses sim, são verdadeiros crimes.

O verdadeiro órgão de investigação criminal do país é a PJ, não o DIAP, que pretende ser o órgão de investigação criminal do Ministério Público. A PJ investiga verdadeiros crimes, o DIAP investiga fantochadas criadas pelo próprio Ministério Público.

Para ilustrar que existem conspirações do PSD (eventualmente em coligação com o CDS) protagonizadas pelo Ministério Público, vou de volta ao meu case-study.

Os queixosos, com o Paulo Rangel e os advogados da Cuatrecasas do Porto à cabeça, bem como esta armada de testemunhas de acusação (cf. aqui), é tudo gente do PSD, com um ou outro do CDS metido pelo meio (os dois partidos estavam coligados na altura no Governo).

A sociedade de advogados que representou a acusação particular no processo - a Miguel Veiga, Neiva Santos & Associados - à qual pertencem o Papá Encarnação e o filho, é uma sociedade de advogados ligada ao PSD (Miguel Veiga era um conhecido barão do Partido no Porto).

O magistrado do Ministério Público que representou a acusação do Estado no tribunal da Relação do Porto - o célebre magistrado Y - foi promovido a Procurador-Geral Adjunto pouco depois de o PSD assumir o Governo, e, nessa altura foi nomeado director do DIAP-Porto, lugar que desempenhou até Setembro de 2018. Chama-se António Vasco Guimarães (cf. aqui).

Quanto ao juiz-relator do acórdão (cf. aqui), que foi decisivo para o agravamento da sentença no Tribunal da Relação do Porto, quem fizer uma pesquisa no google facilmente conclui que pertence à área política do PSD/CDS.  (Basta ver a companhia em que ele se encontra nesta fotografia a arengar às massas à porta do Parlamento, cf. aqui). São estes dois partidos que normalmente subscrevem as causas da Federação Portuguesa pela Vida da qual o juiz faz parte (cf. aqui e aqui). E, além disso, o juiz é companheiro do Paulo Rangel na associação O Ninho (cf. aqui).

Para mim, é mais do que claro que o PSD controla o Ministério Público.

A capa de hoje do Expresso pode representar um momento de viragem para a opinião pública portuguesa acerca de como ela vê o Ministério Público. Deixa de o ver como a instituição destinada a combater a corrupção no país para o passar a ver como aquilo que o Ministério Público, na realidade, é - a instituição mais corrupta do país democrático. Corrompe tudo o que é democrático, a começar pela Justiça.

O Juiz-Pistoleiro (3)

(Continuação daqui)

O Juiz-Pistoleiro

(Novela)

Cap. 3. Toni Guimarães

-Peço ao tribunal que condene o réu a uma pena de morte e a outra de prisão perpétua por estouro dos miolos da vítima, seu irmão, esventramento do cadáver e extração dos olhos.

Foi assim que o Ministério Público se pronunciou, ainda o julgamento não tinha começado.

Ao ouvir isto, Joe Pistolas levantou-se e, sem pedir licença ao juiz, dirigiu-se à sua advogada:

-Oh Odete...quem é este gajo… quem é este gajo, pá?...

Maria Odete, fazendo uma vénia ao juiz, como que a pedir licença, respondeu:

-É o senhor magistrado do Ministério Público, o acusador oficial…

-Ah... pensei que o gajo era juiz...está ali sentado ao lado do juiz…e fardado à juiz…


Desde criança que se adivinhava a vocação de Toni Guimarães, acusava toda a gente, o pai, a mãe e os irmãos, passava o tempo a ver filmes policiais, e chegou mesmo a querer meter na prisão todos os colegas da segunda classe, incluindo a professora primária.

Via crimes em todo o lado, e qualquer pessoa à sua volta era um criminoso.

Um dia, ao almoço, a sopa estava quente e afligiu-lhe ligeiramente o esófago. Tanto bastou para ele acusar a mãe de tentativa de homicídio. E quando a senhora, aflita, foi à cozinha para lhe arrefecer a sopa, ele foi atrás dela, fechou-a à chave por fora e saiu para a rua. Era uma e meia da tarde.

Às sete da noite a senhora continuava fechada na cozinha e do Toni nem sinais. Na pacata cidade de Mirandela, onde vivia, e onde nada acontecia, a senhora foi pôr-se à janela da cozinha a gritar por socorro.

Em breve compareceram os bombeiros voluntários, a GNR, dois jornalistas e um repórter fotográfico do Diário de Mirandela, metade da população da cidade e finalmente o INEM para levar a senhora para o hospital em estado de choque. Foi um escândalo ainda hoje lembrado na cidade. O Toni, esse, estava escondido atrás dos arbustos, do outro lado da rua, a gozar o prato.

Foi um tio pelo lado da mãe que primeiro lhe descobriu a vocação quando um dia, a conversar com a irmã, lhe disse:

-Oh Maria Guilhermina … este teu filho … com a tendência que tem para acusar toda a gente…e para pôr toda a gente na prisão... ainda vai ser magistrado do Ministério Público...

A irmã encolheu os ombros e respondeu:

-Que posso eu fazer, Gabriel… a gente não escolhe os filhos que tem… se tu visses a facilidade com que ele desvenda crimes sentado no sofá a ler jornais e a ver televisão … eu não ficava nada admirada que um dia ele chegasse a director do DIAP...


(Continua aqui)

Pistoleiros na Justiça

Pistoleiros na Justiça: Portugal deixou herança no Brasil (cf. aqui).

Porto Legends

Porto Legends (cf. aqui e aqui)

O Juiz-Pistoleiro (2)

(Continuação daqui)

O Juiz-Pistoleiro

(Novela)

Cap. 2. Maria Odete

O juiz sentou-se, colocou o calhamaço que trazia na mão sobre a tribuna, levantou a cabeça e fitou  o réu.

E assim ficou, pasmado, a olhar para o réu. Passaram dez, quinze, trinta segundos, minuto e meio, o silêncio era total na sala de audiências, os olhos do juiz brilhavam, embevecidos, a olhar para o réu.

O encantamento do juiz não passou despercebido ao próprio Joe Pistolas que, sentado no banco dos réus,  chegou a duvidar:

-Será que este tipo é bicha?...

Foi então que, ao final de três minutos, parecendo acordar de um sonho, o juiz deu um salto na cadeira e declarou:

-Passemos imediatamente à identificação do réu… Nome completo…

-José das Dores dos Santos… mas podes-me chamar Joe Pistolas que é assim que a malta lá de  Lady of the Hour me chama…

Fez-se um silêncio de gelo no tribunal, mas o juiz prosseguiu

-Profissão...

-Pistoleiro, pá… em estrangeiro diz-se gunman, meu...

-Salário mensal…

-Olha pá...  já estás a abusar … diz lá tu primeiro quanto é que ganhas, pá … diz lá … diz lá, pá…

Foi nesta altura que Maria Odete, em pânico, interrompeu o diálogo, sem licença do juiz, para se dirigir ao seu próprio constituinte:

-Oh senhor Pistolas… o senhor não pode falar assim ao senhor doutor juiz…

Maria Odete era a advogada oficiosa de defesa. Aos 28 anos de idade tinha acabado o estágio de advocacia. Era uma figura franzina, as unhas pintadas de verde,  tinha os dentes encavalitados na frente, e gostava de vestir de preto, com o cabelo em carrapito.

Nesse dia  usava uma blusa de manga curta muito decotada que punha a descoberto os braços profusamente tatuados onde se podiam ler mensagens como "I love New York" e "Long live pets".

A beleza da Maria Odete estava nos pés, exibindo nesse dia umas reluzentes sandálias azuis compradas na feira anual de Lord of Littlebushes que condiziam com o verde das unhas, estampadas com as estrelinhas azuis e vermelhas da bandeira americana.

Apesar da preocupação de Maria Odete, o juiz pareceu não dar grande importância ao assunto, embevecido como estava com a figura de Joe Pistolas.

Prosseguiu a identificação:

-Nome da mãe…

-Maria … Lu … Lu… Lu… Lu…

e foi neste momento que Joe Pistolas colapsou em lágrimas.

O silêncio tornou-se de chumbo naquele tribunal, só cortado pelo choro convulsivo do réu, que ainda foi dizendo, por entre violentos soluços:

-Coitadinha …………… da minha mãezinha …. que Deus tem…….que não era chamada para aqui….

O embaraço era geral na sala do tribunal, mas Joe Pistolas, acabou por responder à questão do juiz, ainda que com notória dificuldade:

-Maria.... Lu….Lu...Lu… Lucinda… mas … mas  … toda a …. malta… a.... a...tratava...a tratava... por Lulu...  

Tinham passado mais de dez minutos e Joe Pistolas permanecia naquele pranto que não dava sinais de abrandar.

Foi então que o próprio juiz se levantou da tribuna, avançou em direcção ao banco dos reús e, arregaçando a toga, tirou um lenço branco do bolso das calças que entregou a Joe Pistolas para que limpasse as lágrimas.

Nesse preciso momento, Maria Odete, que estava muito atenta, pareceu ver algo de reluzente na cintura do juiz, junto à anca, do lado direito, parecia colado ao cinto, mas a toga caiu rápido sem que ela pudesse identificar o que se tratava.

A mão no ombro de Joe Pistolas, transmitindo-lhe palavras de conforto que, à distãncia não eram entendíveis, o juiz deu a sessão por terminada eram umas dez e vinte da manhã, por incapacidade psicológica do réu, marcando a próxima sessão para  quinta-feira da semana seguinte.

Cá fora era a desilusão geral entre os habitantes de Lady of the Hour, a maior parte dos quais nunca tinha assistido a um julgamento, sequer entrado num edifício de tribunal.

As mulheres confortavam Joe Pistolas que continuava naquela choradeira infernal por causa da sua mãezinha.

(Continua aqui)

decisões de gatilho

O negócio dos ofendidos (cf. aqui), como o post anterior ilustra, é um excelente negócio.

Para enriquecer, há quem não queira outra coisa, especialmente políticos e insiders do sistema de justiça.

O ofendido fica com o dinheiro mesmo que mais tarde o Estado português venha a ser condenado pelo TEDH. Quem tem de indemnizar o cidadão indevidamente condenado é o Estado, não o ofendido 

Por exemplo, este cidadão que, por acaso também é juiz, nesta tentativa a coisa saiu-lhe mal (cf. aqui). Mas imagine que tinha saído bem, era um milhão só de uma vez. Não custa nada tentar.

A de cima saiu-lhe mal mas, em certo momento, ele tinha, só à conta dele, sete processos por ofensas no mesmo tribunal onde, por acaso, ele também era o inspector dos juízes (a mensagem para os juízes era clara: "Ou decides a meu favou ou dou-te má nota"). (cf. aqui)

Parece que destes alguns lhe saíram bem.

Eu só não nomeio o autor porque, como se sabe, tenho medo. Não medo de que ele venha a tomar decisões judiciais contra mim como já tomou no passado (cf. aqui, é o do gatafunho)

O meu medo é mais das decisões de gatilho (cf. aqui).

O povo é que paga

"O povo é que paga" (cf. aqui)

novidade

"Acusação é eminentemente política…" (cf. aqui).

Ora, que novidade!

O ex-ministro Azeredo Lopes com a idade que tem e, sendo ele próprio um político, já devia saber que o Ministério Público só faz política, embora disfarçada de justiça.

Só ficaram as galinhas

"Só ficaram as galinhas" (cf. aqui).

Este artigo de opinião foi crime em Portugal. Agora já não é.

Se, em lugar de ser o Estado português a reembolsar o jornalista, fosse o juiz que o condenou, bem como o magistrado do Ministério Público que o acusou, tudo seria diferente na justiça portuguesa.

Para melhor.

um salazarinho

Num regime político autoritário o principal poder é o poder executivo. O homem que comanda este poder manda também no poder legislativo e no poder judicial.

No Ocidente, o paradigma político do regime autoritário é o Estado do Vaticano. O Papa dispõe de uma autoridade que é total, absoluta e que ele pode sempre livremente exercer. Ele é o chefe do poder executivo, manda no poder judicial (Congregação para a Doutrina da Fé, antes chamada Inquisição) e é ele também que representa o poder legislativo (um poder que não existe no Vaticano porque esse poder pertence aos mortos já que a Igreja se rege pelas regras ditadas pela tradição).

A democracia liberal ou partidária é um regime político  que advém do protestantismo religioso e que foi criado para se opôr ao regime político representado pela Igreja Católica.

O principal poder na democracia liberal  deixa de ser o executivo para passar a ser o poder judicial. É o poder judicial que decide, em última instância, sobre a validade e a justiça das regras que o poder legislativo criou e que o poder executivo aplicou.

O poder que, num regime autoritário, pertence a um só homem, na democracia liberal é disseminado pelos juízes. Este poder dos juízes, porém, não é um poder arbitrário. É um poder sujeito a regras - que são as leis que eles próprios têm de cumprir e de fazer cumprir, e as regras de interpretação dessas leis (jurisprudência).

Um juiz que não cumpra as regras neste duplo sentido (leis e jurisprudência) está a fazer uso de um poder arbitrário - tornou-se um salazarinho - e não está a cumprir a sua função. É um ditadorzinho que precisa de ser posto na ordem.

Neste caso, têm de ser os cidadãos - que são a autoridade última da democracia, bem acima dos juízes - a pôr esse juiz na ordem.

pesadelos

"E nunca nos queixámos porque ouvimo-lo em tribunal confessar que tinha pesadelos e dormia mal quando era criticado no jornal" (cf. aqui)

Já o Rangel dava-lhe mais para a tristeza, para a irritabilidade, para o desgosto e para a natural revolta (cf. aqui)

O Juiz-Pistoleiro (1)

O Juiz-Pistoleiro

(Novela)

Cap. 1. Num duelo

Eram nove e quarenta e cinco da manhã no tribunal de Littlebushes, uma pequena cidade portuguesa situada 315 quilómetros ao norte da capital.

Na primeira fila de cadeiras de tampo metálico, Joe Pistolas, sozinho, 41 anos, t-shirt e calças de ganga, cabelo rapado, os braços profusamente tatuados, segurava uma chave com a qual esgravatava o tampo da cadeira à sua direita, num sinal de nervosismo.

Atrás de si, a sala estava completamente cheia e as pessoas cochichavam ao ouvido umas das outras. Cerca de metade da população de Lady of the Hour, onde o crime tinha tido lugar, estava ali para assistir ao julgamento.

O escrivão entrou na sala e, com um gesto largo, impôs silêncio, para dizer:

-Quando o juiz entrar fazem favor de se levantar...

Minuto e meio depois entrou o juiz, reconhecia-se pela toga, um grande volume debaixo do braço. O processo de Joe Pistolas já ia em 2156 folhas. Atrás dele, também de toga, entrou outro homem.

Joe Pistolas foi o primeiro a levantar-se, ao mesmo tempo que murmurou para si:

-Olha...que giro… dois juízes… pensava que era só um…

Os dois magistrados sentaram-se, o juiz ao centro da tribuna, o outro, distante, à sua direita.

Sentados em secretárias colocadas lateralmente à tribuna estavam os advogados, à direita o advogado pela acusação particular, à esquerda a advogada de defesa.

Joe Pistolas tinha-se recusado a nomear um advogado para o defender. Não acreditava em advogados, dizia que eram todos uns aldrabões. Mas no país ninguém podia defender-se por si próprio. Era obrigatório um advogado. Tinha sido o tribunal a nomear-lhe oficiosamente uma advogada que andava por lá aos caídos.

-Eu sei muito bem defender-me sozinho, caraças… preciso agora desta gaja…,

pensou, enquanto se ajeitava no banco dos réus.

Dentro de momentos iria começar o seu julgamento. Era acusado do crime de homicídio qualificado, um crime comportando uma pena que podia ir até 37 anos de prisão. Tinha morto o irmão à pistola.

Num duelo.


(Continua aqui)

Ofensa a portas e calhaus

Artigo 1073º do Código Penal

Ofensa a portas e calhaus

1. Quem, perante terceiros, disser a outrem "És estúpido que nem uma porta" ou "És burro que nem um calhau", incorre no crime de Ofensa a portas e calhaus.

2. Este crime comporta uma pena que pode ir até dois anos de prisão podendo a prisão ser substituída por multa.

3. A pena máxima será agravada em um terço se a porta ou o calhau pertencerem a edifício público.

enriquecimento ilícito

Quarenta e cinco anos de democracia, zero de escrutínio público do sistema de justiça, que foi deixado à corporação dos juristas, e o resultado é o sistema de justiça que temos.

Condena com normalidade pessoas inocentes, vulgarizando o pior erro judicial. Já seria mau se fosse erro, mas a condenação de inocentes é, em certos casos, deliberada e propositada, fazendo crer que existem associação conjunturais de malfeitores no seu seio.

Mas até já o limite do mal, como é a condenação vulgar de inocentes, foi ultrapassado pelo sistema de justiça. Ele já condena pessoas por crimes que não constam do código penal, crimes que não existem.

Quando submetido ao escrutínio dos tribunais internacionais, como é o TEDH, o sistema de justiça português sai invariavelmente condenado, como sucedeu mais uma vez esta semana (cf. aqui).

Os principais beneficiários dos "crimes"  sancionados pelos tribunais portugueses, enriquecendo ilicitamente à custa deles, e que o TEDH vem depois anular, são os políticos e os insiders do sistema de justiça, como  os advogados e até juízes.

Entre os políticos, segundo Francisco Teixeira da Mota (cf. aqui) destacam-se no topo Alberto João Jardim, Manuel Alegre e Paulo Rangel. Entre os advogados, a sociedade Cuatrecasas está representada (cf. aqui). Mas as maiores indemnizações parecem ter ido para juízes (cf. aqui), incluindo o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (cf. aqui).

churrasco de inocentes

«Foi suficiente para que o Tribunal da Lourinhã condenasse o médico por "duas ofensas de difamação agravada" e por "insultar uma entidade legal", devendo por isso pagar uma indemnização a João Anastácio de Carvalho. Na sua decisão, o TEDH começa por frisar que "a condenação por insulto a uma entidade legal não está prevista na lei" (…)» (cf. aqui)

Eu nunca fui acusado pelo Ministério Público, e condenado por um juiz, por um crime que não existe - como é o crime de "insulto a uma entidade legal" -, como aconteceu ao médico Gomes da Cruz.

Mas já fui acusado e condenado duplamente - no tribunal de Matosinhos e depois na Relação do Porto (cf. aqui) - de um crime muito parecido. Mas este crime existe! É o crime de ofensa a pessoa colectiva (artº 187º do Código Penal, cf. aqui) alegadamente cometido sobre a sociedade de advogados Cuatrecasas.

Só que, quando a minha queixa contra o Estado português vier a ser apreciada no TEDH, o TEDH deita imediatamente para o lixo este crime porque não o reconhece.

-O quê!? … O TEDH não reconhece o crime de ofensa a pessoa colectiva previsto no código penal português … consagrado pela grande tradição dos criminalistas portugueses … que, juntamente com os grandes juristas espanhóis do crime, deixaram para a história uma das mais insignes instituições do direito criminal … que consiste em fazer churrasco de todo o homem ou mulher que ouse não cometer crime nenhum… mas apenas dizer uns bitaites contra o Papa, o rei ou a aristocracia e, mais recentemente, também contra um qualquer deputado ou presidente de câmara!?… O TEDH ousa afrontar a grandiosa tradição do direito penal português ... o país que deu novos mundos ao mundo e descobriu, juntamente com a Espanha, como fazer churrasco de inocentes!?… O TEDH ousa!?

Sim, infelizmente, é assim, o TEDH ousa, e não reconhece o crime de ofensa a pessoa colectiva previsto no Código Penal Português.

E a razão é muito simples. Uma pessoa colectiva, como uma sociedade, é uma construção jurídica, não uma pessoa verdadeira de carne e osso. Só as pessoas de verdade se podem ofender, não as construções jurídicas como é uma sociedade. Portanto, essa patacoada do crime de ofensa a pessoa colectiva é isso mesmo, uma patacoada da tradição criminal portuguesa que está sempre pronta a fazer churrasco de inocentes como são aqueles que ofendem quem não é ofendível.

no meio de umas baforadas

Na notícia que refiro no post anterior em que o Estado português mais uma vez foi condenado pelo TEDH por violação do direito de liberdade de expressão,  a parte que eu gostei mais refere-se ao médico Soares Gomes da Cruz, na parte que diz assim (cf. aqui):

"(…) Os tribunais condenaram-no por dois crimes de difamação e por insultar uma entidade oficial, tendo sido obrigado a pagar 22.500 euros (…)
Em relação a Soares Gomes da Cruz o [TEDH] decidiu que a condenação por insultar uma entidade legal é um crime que não está no ordenamento jurídico português".

Quer dizer o cidadão foi acusado e condenado pelos tribunais portugueses por um crime que não existe.

Aparentemente, o Ministério Público, que é especialista em acusar cidadãos de crimes que eles não cometeram, desta vez foi mais longe, e inventou um crime que não existe - o crime de Insulto a entidade legal. Chama-se a isto inovação criminológica. E os juízes terão achado que era uma rica ideia e condenaram o médico.

Lembrei-me logo do magistrado X e do meu case-study no tribunal de Matosinhos. Será que, quando ele sugeria ao juiz para fazer um intervalo no julgamento, porque estava aflito para dar umas fumaças, se retirava lá para dentro para, no meio de umas baforadas, inventar uns crimes novos para levar lá para o DIAP-Porto, de que era director?.

Que engraçado… Insulto a entidade legal … dará quantos anos de prisão?...Nas mãos do Papá Encarnação, com a propensão que ele tem para o salamaleque, isto é crime para dar prisão perpétua.

os ofendidos

Mais duas condenações de uma só vez do Estado português pelo TEDH (cf. aqui).

Mas, como já expliquei noutro lugar (cf. aqui), isto é uma indústria muito rendosa para os ofendidos - os mais frequentes, são políticos e insiders do sistema de justiça -, que enriquecem ilicitamente à custa dos contribuintes portugueses (e que podem mais facilmente manipular o sistema de justiça para obterem sentenças condenatórias por parte dos tribunais nacionais).

No caso acima, os políticos ofendidos embolsaram quase 30 mil euros e agora quem vai ter de os pagar aos alegados ofensores é o Estado Português.

No meu case-study, a última decisão judicial foi o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (cf. aqui). Este acórdão ainda não transitou em julgado, à espera de recurso no Supremo Tribunal de Justiça. Aguarda também resposta a um requerimento dirigido ao próprio TRP pedindo a sua anulação por o juiz-relator ser alegadamente amigo do Paulo Rangel no seio da associação O Ninho (cf. aqui).

a mesma fé

No dossier da ala pediátrica do Hospital de S. João eu tenho ficado admirado com a facilidade com que os governantes - gestores públicos incluídos - mentem, iludem, criam falsas expectativas, em suma, dizem uma coisa e fazem outra completamente diferente - ou, o que é pior ainda, não fazem coisa nenhuma.

Mas aquilo que me tem admirado ainda mais é a capacidade dos jornalistas para publicar tudo aquilo que os governantes dizem (gestores públicos incluídos) de uma maneira absolutamente acrítica.

Numa sociedade democrática os jornalistas são o filtro para a opinião pública daquilo que dizem os governantes. Compete-lhes pôr aos governantes as questões difíceis que o cidadão comum gostaria de lhes colocar. Mas, no nosso país, os jornalistas comportam-se de modo totalmente passivo perante os agentes do Estado. Acreditam nos políticos e nos administradores públicos  com a mesma fé com que antes acreditavam nos padres. É aquela tradição anti-liberal portuguesa de subserviência perante a autoridade.

Na situação que cito no post em baixo, no dia em que foi anunciada a escolha da empresa, não teria sido da mais elementar curiosidade por parte dos jornalistas pedir à administração do HSJ para explicar o processo seguido para escolher a empresa vencedora?

Sim, mas ninguém o fez. Ao saberem agora como as coisas se passaram são os próprios jornalistas que ficam boquiabertos.

Em Agosto tinha acontecido algo de muito pior. A propósito de uma portaria publicada pelo Governo em que expressamente se afirma que o Hospital de São João vai ter de arranjar o dinheiro para a ala pediátrica porque o Governo não lho dará (cf. aqui), as notícias foram como segue:

TSF: "Financiamento do Governo garante construção da ala pediátrica do Hospital de S. João" (cf. aqui)

Jornal i: "Hospital de S. João. Governo garante financiamento da ala pediátrica " (cf. aqui)

SIC: "Desbloqueado dinheiro para construção da ala pediátrica do Hospital de S. João" (cf. aqui)

Mas não houve um jornalista sequer com curiosidade para consultar a portaria a fim de verificar que aquilo que ela diz é exactamente ao contrário daquilo que foi noticiado? O Governo não garante coisa nenhuma, o HSJ que arranje o dinheiro.

Noutros órgãos de comunicação social, a mesma notícia saiu assim:

Observador: "Governo autoriza Hospital de S. João a gastar 22,5 milhões de euros na ala pediátrica até 2021" (cf. aqui)

TVI: "Governo autoriza hospital de S. João a gastar 22,5 milhões na ala pediátrica" (cf. aqui).

No meu conhecimento, não houve um só jornalista que tivesse tido a curiosidade de colocar à administração do HSJ a simples questão:

-E vocês têm esse dinheiro? 

Ficaria surpreendido com a resposta.

Lamentável

Em relação ao post em baixo, aparentemente as coisas passaram-se assim:

As empresas convidadas a apresentar proposta foram avisadas que a decisão seria tomada com base exclusivamente no preço.

Ora, neste caso, o procedimento de transparência seria o procedimento clássico. Cada empresa apresentaria a sua proposta em envelope fechado e passados dias seria organizada uma sessão com representantes de todas as empresas em que seriam abertos os envelopes e anunciada a vencedora - a  empresa que desse o preço mais baixo.

Aparentemente, nada disto foi feito.

As empresas foram convidadas a apresentar as suas cotações de preço por e-mail. Passados uns dias receberam também por e-mail a informação de que tinha ganho a empresa X que ofereceu o preço mais baixo Y.

Ora, este procedimento permite que sejam recebidas as propostas de todas as empresas e depois comunicado à empresa que se pretende favorecer o preço que deve dar para ganhar o concurso.

Décadas de progressos na transparência dos procedimentos concursais foram ignoradas num abrir e fechar de olhos.

Lamentável que tudo isto tenho sido feito sob o aparato da "total transparência" (cf. aqui)

Agora, adivinhe

Veja aqui quem fez parte da lista que integrou a candidatura do Eng. Poças Martins à presidência da Ordem dos Engenheiros da Região Norte, e quem é o seu delegado em Braga (cf. aqui).

Agora veja aqui quem é o presidente executivo (CEO) desta empresa de construção (cf. aqui, faça click em Executive Board)

Agora, adivinhe quem ganhou a construção da ala pediátrica do Hospital de São João por decisão de uma comissão constituída pelo HSJ e presidida pelo Eng. Poças Martins.

No caso de ter dúvidas, a solução está aqui.

De facto, é difícil ser mais transparente (cf. aqui).

total transparência

"Esta abordagem aumentou a exigência com que o Estado encarou este investimento. A coordenação deste Grupo por um representante da Ordem dos Engenheiros pretendeu assegurar a total transparência do processo, bem como o rigor das decisões técnicas" (cf. aqui).

danosas para o PSD

Aparentemente, nos próximos dias vão sair mais notícias sobre a ala pediátrica do Hospital de São João.

Não são boas notícias e, em tempo de eleições, eu diria que são sobretudo notícias danosas para o PSD.

Já circulam nos bastidores.

As pessoas ouvem-nas, abanam a cabeça e não podem acreditar.

E, ao tomar conhecimento delas, eu fui de volta a um detalhe do meu case-study a que não tinha dado importância até aqui.

O detalhe é o seguinte: o meu comentário televisivo (cf. aqui) que deu lugar ao case-study (cf. aqui) teve lugar a 25 de Maio (de 2015).

Como se revela lendo a queixa, o Paulo Rangel, eurodeputado pelo PSD e na altura director da sociedade de advogados Cuatrecasas-Porto, assessora jurídica do Hospital de São João, ficou muito abatido, triste, choroso e depressivo (cf. aqui), e o mesmo terá acontecido com os seus colegas da Cuatrecasas.

Mas, sendo assim, por que é que a queixa contra mim só deu entrada no Ministério Público quase seis meses depois, a 19 de Novembro?

Pois é este mistério que está relacionado com as notícias que estão para vir a público.

riqueza milionária

Num post anterior concluí acerca das origens sociologicamente modestas do movimento político do liberalismo. Distingui também, sob este ponto de vista, o liberalismo do conservadorismo e, na esteira de Hayek, declarei-os incompatíveis.

O liberalismo não é originariamente um movimento político de ricos, mas de pessoas que, nascendo modestas ou pobres, ambicionam legitimamente, pelo seu trabalho, tornar-se ricas. Pelo contrário, os conservadores, tendem a ser aqueles que já nasceram ricos ou os que vivem confortavelmente, senão mesmo ricamente, à sombra do Estado (cf. aqui).

Noutro post, havia também concluído que não há padrinhos no liberalismo, e é ao tema dos padrinhos que pretendo agora regressar para mostrar como, num país de cultura católica - ou também socialista -, eles são essenciais para se viver confortavelmente, senão mesmo ricamente, à custa do Estado.

Darei como exemplo uma instituição.

A instituição é esta (cf. aqui) que tem muitos padrinhos e muitas madrinhas.

Esta instituição vive essencialmente de subsídios do Estado, 415 mil euros em 2018, 379 mil em 2017 (Contas de gerência de 2018, cf. aqui, p. 4).

E é uma instituição rica?

Então não é... É milionária!… Só em caixa e depósitos bancários tem cerca de um milhão de euros (idem, p. 13).

Eu não teria nada que ver com as contas desta instituição não fosse ela financiada quase exclusivamente com dinheiros do Estado, que incluem numa parte alíquota os meus impostos. E não fosse um dos seus mais altos responsáveis (cf. aqui) andar frequentemente na comunicação social a colocar-se ao lado dos pobres e desprotegidos (cf. aqui), e a castigar os ricos.

Afinal, a riqueza parece ser a fonte do pecado mas é quando está na posse dos outros ou sob o controlo ou a influência dos outros. Porque, se estiver na nossa posse ou sob o nosso controlo ou influência, parece ser uma coisa muito boa, e que todos querem ter.

Naturalmente, os principais responsáveis da instituição têm muito a agradecer aos padrinhos e às madrinhas pela riqueza milionária que a instituição exibe. Como é que lhes agradecem, isso já deve variar segundo as circunstâncias.

Umas vezes será por um simples "Muito Obrigado", noutras revestirá formas mais sofisticadas. Como esta: cf. aqui.

um acto religioso

O liberalismo é um acto religioso. É um homem puxar ao máximo pelas capacidades e os talentos que Deus lhe deu. E nunca se deixar abater.

especulação financeira

Estes agora deu-lhes para a especulação financeira (cf. aqui).

Já se permitiam fazer tudo porque ninguém lhes vai à mão.

Gozam de absoluta impunidade.

Só lhes faltava mesmo andar a especular com a carteira de acções dos arguidos.

o primeiro

"O primeiro partido liberal a eleger deputados" (cf. aqui)

uma revolução pacífica

O liberalismo, tal como o socialismo, herdeiros respectivamente do calvinismo e do luteranismo, começaram por se opor à autoridade católica. Mas, em breve, o socialismo se renderia à autoridade do Estado, em substituição da autoridade católica, algo que o liberalismo nunca fez.

O momento paradigmático dessa rendição é a governação de Bismarck na Prússia (Kulturkampf, cf. aqui). Tendo perseguido a Igreja Católica, que se ocupava dos serviços sociais de apoio aos  pobres e carenciados, Bismarck fê-la substituir pelo Estado, dando origem ao moderno Estado-Social ou Estado-Providência que é a característica económica distintiva do socialismo e que hoje se exibe em toda a sua plenitude em Portugal.

Daí que o socialismo, em termos económicos e sociais, apresente as mesmas reivindicações do catolicismo, com o seu ênfase na redistribuição da riqueza, a sua abundância de padrinhos para proteger os pobres e os carenciados - em que os padres católicos são substituídos pelos políticos socialistas  -, e idêntica aversão aos ricos.

Não surpreende sequer que o catolicismo e o socialismo se unam para caluniar o liberalismo como uma ideologia de ricos.

O socialismo afirma o seu carácter revolucionário substituindo o apelo da caridade católica pelo poder do Estado a fim de redistribuir a riqueza e realizar maior igualdade social. Neste caminho, o liberalismo é visto - às vezes pelos próprios liberais -, como uma ideologia conservadora, que visa perpetuar o status quo, mantendo os ricos ricos e os pobres pobres.

A verdade, porém, é que o liberalismo é uma ideologia muito mais revolucionária que o socialismo e daí os calafrios que o liberalismo sempre causou em países conservadores, como são necessariamente os países de cultura católica, como Portugal.

Vale a pena aqui invocar o célebre economista liberal Friedrich Hayek que, já emigrado em Londres, durante a II Guerra, escreveu um livro que teve um enorme impacto na Grã-Bretanha e que se tornou um clássico da crítica ao socialismo. Refiro-me a O Caminho da Servidão ("The Road to Serfdom", 1944).

Nos anos que se seguiram, o Partido Conservador britânico procurou apropriar-se das ideias de Hayek e associar a si o sucesso do livro, levando Hayek a responder e a demarcar-se vigorosamente do Partido num ensaio que ficou célebre: Por que não sou Conservador ("Why I am not a Conservative",  cf. aqui).

Depois de um longo e elaborado argumento, Hayek explica por que é que um liberal não pode ser nunca um conservador e pondo-se a si próprio a questão de saber qual o partido que, no seu entendimento, melhor representa os ideais liberais, acaba por responder em favor dos Old Whigs.

Ora, o Whig Party (cf. aqui) foi um partido fundado na Escócia e cujo nome literalmente significa "Partido dos Carroceiros". Este Partido foi tão revolucionário para a época que Samuel Johnson, o conhecido conservador britânico, um dia escreveu que "o primeiro whig deve ter sido o diabo".

O Whig Party, na altura identificado com os carroceiros, uma profissão que entretanto caiu em desuso, hoje seria mais provavelmente identificado como o partido dos camionistas, que são os sucessores modernos dos carroceiros.

Nem os carroceiros, nem modernamente os camionistas, podem considerar-se um paradigma de gente rica, como a propaganda socialista e católica pretende fazer querer acerca da natureza e origem do  liberalismo.

Pelo contrário, uma e outra destas profissões estão muito mais associadas a pessoas de recursos modestos. Mas com uma nuance, que caracterizava o Whig Party. Trata-se de gente modesta que, pelo seu trabalho, ambiciona ser rica.

E é aqui que está o carácter revolucionário do liberalismo. O liberalismo é uma revolução pacífica, lenta, permanente e persistente daqueles que, tendo nascido pobres, ambicionam, pelos seus talentos e pelo seu trabalho, um dia ficar ricos.

Para os instalados da vida - que são os verdadeiros conservadores -, seja porque já nasceram ricos, seja porque vivem confortavelmente à sombra do Estado, os liberais representam uma ameaça formidável.

perante a autoridade

Debatendo embora a liberdade em outros domínios - o principal é o da economia - o liberalismo e o socialismo reclamam-se ambos como ideologias da liberdade. Mesmo nas suas versões mais radicais, como o comunismo, o socialismo reclama-se da liberdade. E aos portugueses mais velhos provavelmente ainda soa ao ouvido aquele refrão de Álvaro Cunhal que terminava em "(…) nacionalizações e amplas liberdades".

A razão é que o liberalismo e o socialismo emanam ambos de teologias protestantes - o liberalismo do calvinismo, o socialismo do luteranismo -, a primeira que, tendo origem na Suíça, se expandiu sobretudo pelo mundo anglo-saxónico, e a segunda que, tendo origem na Alemanha, se expandiu principalmente pelo mundo germânico.

Ambos os movimentos protestantes - e todos aqueles que emergiram depois - têm um elemento original e comum, que é a liberdade perante a autoridade. No início do protestantismo, essa liberdade foi a liberdade perante a autoridade do Papa, mas que depois se propagou a todas as formas de autoridade.

As teologias protestantes são teologias anti-autoritárias, e as ideologias que delas emergiram também. A liberdade perante a autoridade é comum a todas e significa a liberdade para não seguir os ditames da autoridade, e até para lhe fazer frente, quando o exercício da autoridade é injusto ou arbitrário (o motivo próximo da reforma protestante foi a célebre questão das indulgências em que a autoridade católica vendia a remissão dos pecados a troco de dinheiro).

Nasceu assim a ideia de cidadania moderna, que é uma postura de desconfiança e de fortaleza em relação à autoridade, e de exigência de que todos os actos da autoridade tenham de ter uma justificação racional.

Foi esta postura de liberdade - que se exprime, em primeiro lugar, através de uma cidadania vigorosa - que nunca chegou a Portugal, o qual se colocou sempre do lado da autoridade do Papa contra a reforma protestante, e que só agora, muito lentamente vai chegando ao país com o regime democrático.

Em Portugal, tradicionalmente, antes de alguém se pronunciar em público sobre qualquer assunto era necessário saber se o Bispo, ou mesmo o Papa, aprovava - e também o Rei, o pai, o padrinho e o patrão. Ainda hoje, tratando-se de qualquer assunto relativo ao bem público, convém saber com antecipação se o Governo aprova ou não. Caso contrário, temos o caldo entornado.

Cabe lá na cabeça de alguém, numa conferência sobre prostituição, pôr as prostitutas a falar sobre a sua actividade e a fazerem reivindicações públicas ao Governo, por exemplo, exigindo regulação sobre o número de horas de trabalho, reclamando que a ASAE fiscalize a salubridade dos seus locais de trabalho e reivindicando o direito a serem elegíveis para as pensões de reforma da Segurança Social.

Seria o Governo o primeiro a reagir, pondo o Ministério Público atrás dos dirigentes de O Ninho:

-Mas é para isso que o Governo todos os anos dá centenas de milhares de euros a' O Ninho, para eles porem as prostitutas a fazer reivindicações e a fazer parecer mal o Governo? Não bastava já o Pardal Henriques e a bastonária da Ordem dos Enfermeiros?  

E o que diria o padrinho da prostituta quando a visse na televisão a explicar na conferência as dificuldades com que se debate a sua profissão?

Liberdade de expressão e de afirmação pessoal para as prostitutas existe, mas é na Alemanha (cf. aqui). Em Portugal elas têm uns padrinhos que as protegem e que falam por elas.

dar voz às prostitutas

Este post visa comparar duas conferências sobre a prostituição e fazer ressaltar uma grande diferença entre elas.

As duas conferências tiveram lugar, respectivamente, em Lisboa, Portugal (2017) e em Mainz, Alemanha (2019).

Existe um elemento comum a ambas as conferências.  Nas duas esteve presente o presidente da Assembleia Geral da associação O Ninho - uma ONG portuguesa que se dedica à protecção das prostitutas (cf. aqui) -, Pedro Vaz Patto.

Na primeira, Pedro Vaz Patto esteve presente na qualidade de especialista em prostituição, sendo o primeiro orador de um painel de especialistas (cf. aqui). Na segunda, em representação da Associação O Ninho, presumo que esteve presente somente como observador. É ele próprio que num recente artigo de jornal reporta sobre essa conferência (cf. aqui).

Pedro Vaz Patto, além de presidente da Assembleia Geral da associação O Ninho e especialista em prostituição, é também presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz - um órgão laico da Conferência Episcopal Portuguesa (cf. aqui) -, e ainda juiz-desembargador do Tribunal da Relação do Porto.

Da informação pública a que tive acesso sobre as duas conferências - que são as duas peças de informação que citei em cima, uma da autoria do próprio juiz Vaz Patto -, o que é que ressalta à vista como sendo a grande diferença entre elas?

É que na conferência da Alemanha, as prostitutas foram chamadas a pronunciar-se, conforme reporta o juiz Vaz Patto, a tal ponto que eu próprio decidi comentar os seus depoimentos (cf. aqui).  Ao passo que na conferência em Portugal não se vê vestígio delas. Há políticos, há familiares de políticos, há padres, há especialistas, há um poeta e há até um juiz, prostitutas é que não há (cf. aqui).

Na Alemanha, as prostitutas, assumindo plenamente os seus direitos de cidadania, vêm a público falar abertamente sobre as questões que afectam a sua actividade. Já em Portugal, quais marginais ou coitadinhas, elas ficam escondidas por detrás das cortinas, e são  especialistas auto-encartados que vêm falar em nome delas.

Por que é que a cultura alemã dá voz às prostitutas e a portuguesa não dá?

É o tema do meu próximo post com o qual pretendo também responder de vez à questão de saber por que é que, na cultura católica, a figura do padrinho é uma figura profundamente anti-liberal.

os protagonistas do bem

Estou agora em vias de fechar a resposta às duas questões que coloquei num post anterior, a saber

(i) Por que é que os portugueses, na sua cultura católica, têm tanta necessidade de obter aprovação da autoridade pública para qualquer iniciativa que tomem em prol do bem-comum?; e

(ii) Por que é que este traço da sua cultura católica é profundamente anti-liberal?

Preciso agora de mais dois passos para completar as respostas, os quais darei nos posts seguintes.

O propósito deste post é apenas o de reiterar que a resposta à primeira questão já ficou, em parte, dada nos posts anteriores, e é a seguinte.

Um português que se envolve num actividade em benefício do bem-comum precisa do conforto da autoridade pública -  um ou vários padrinhos políticos - porque é aos políticos que  compete prosseguir o bem-público.

Trata-se, portanto, de uma deferência que o português dado a prosseguir o bem-comum tem perante a autoridade política, como que a perguntar-lhe "Aprovas o que eu estou a fazer?", no mesmo sentido em que o afilhado reporta ao padrinho tudo aquilo que fez de bem desde a última vez que o viu (as notas que teve na escola, o bom comportamento na catequese, etc.), como que a inquiri-lo: "Sou um bom rapaz, não sou?".

Porém, esta deferência não é ingénua e tem um interesse escondido por trás. Se o padrinho aprova o bom comportamento do afilhado, aquilo que o afilhado espera é que o padrinho o gratifique, e lhe dê alguma nota, agora já não das de escola, mas uma nota de banco.

E é assim também com o português que espontaneamente se dedica a prosseguir o bem-público. Os políticos aprovam aquilo que ele está a fazer em prol do bem-comum?

Então que paguem!

A lógica é irrepreensível. É por esta lógica que a associação O Ninho se financia quase integralmente através do Estado (cf. aqui). E é assim também que todos os portugueses, enquanto contribuintes e através do Estado, são levados a pagar as manias que qualquer grupo de portugueses, que tenha suficientes conexões políticas, decide levar por diante em nome do bem comum. Eles são os protagonistas do bem, mas a factura é paga pelos outros.

Mesmo quando, depois se vai ver, e a conclusão é a de que o bem público há muito foi subsumido pelo bem privado (cf. aqui).

é juiz

Os responsáveis da associação O Ninho só podem ser homens muito agradecidos aos políticos, como aqueles que conseguiram reunir por ocasião do 50º aniversário da instituição (cf. aqui).

Os principais responsáveis são, como em qualquer organização do género, o presidente da Direcção e o presidente da Assembleia Geral. Sem os políticos e seus familiares, uns para mexerem influências, outros para assinarem os cheques e as ordens de transferência, há muito que a associação não existiria, com prejuízo, não tanto para  as prostitutas, mas mais para os seus próprios colaboradores.

Em mais de 90% do seu financiamento a associação O Ninho depende do Governo e dos políticos.

Fica no ar uma questão. O presidente da Assembleia Geral da associação  O Ninho, além de especialista em prostituição (cf. aqui), também é juiz (cf. aqui). E agradecido como tem de estar a todos os políticos que apadrinham a associação, sem os quais há muito a associação teria fechado portas, como é que ele decidirá no dia em que tiver de julgar um processo judicial envolvendo um desses políticos e um outro cidadão qualquer?

Como é que ele decidirá?

Eu sei como vai ser. Por experiência própria (cf. aqui).

o auxílio às prostitutas

Estou agora em condições de contrastar a maneira católica de fazer as coisas com a maneira liberal. Pelo caminho, será aparente a coincidência da maneira católica e da maneira socialista de fazer as coisas, que já tratei anteriormente.

O tema é o auxílio às prostitutas.

A maneira católica está exemplificada pela Associação O Ninho, que é uma associação ligada à Igreja Católica. A Associação é financiada em mais de 90% pelo Estado (cf. aqui). Do dinheiro que recebe do Estado (415 mil euros), cerca de dois terços é para pagar aos seus próprios colaboradores (266), e não para destinar às prostitutas.

Nas contas (cf. aqui), não é explícita a verba consagrada a auxiliar as prostitutas. Aparece diluída na rubrica "Outros gastos" (162). Eu estimo que não irá além de metade (130) daquela que é destinada aos seus próprio colaboradores (266).

E como seria no liberalismo?.

No liberalismo, um homem que considere ser muito importante auxiliar as prostitutas, vai junto de outros homens  e instituições (v.g., empresas) persuadi-los da importância desta causa e pedindo-lhes que contribuam.

Podem formar uma associação - seja A Colmeia - e ele será o primeiro mecenas dela. Não estão excluídas contribuições do Estado, mas a maior parte virá de mecenas privados. O mais provável é que agora a estrutura do financiamento seja ao contrário de O Ninho, 90% privado e 10% público.

E isso faz alguma diferença?

Faz uma diferença radical.  Aquele homem que pôs o seu dinheiro e que foi pedir dinheiro a outros para auxiliar as prostitutas não vai permitir que a maior parte do dinheiro angariado pela associação seja destinado a pagar aos seus empregados. A Colmeia é uma associação destinada a auxiliar prostitutas,  não uma associação destinada a auxiliar empregados.

Já O Ninho parece ser uma associação muito mais orientada para auxiliar os seus empregados do que para auxiliar prostitutas.

O presidente de A Colmeia vai mesmo impor uma regra de gestão, por exemplo: não serão gastos com pessoal mais de 20% das verbas que são gastas no auxílio às prostitutas.

Já n' O Ninho, esta percentagem ronda os 200%, quer dizer, é gasto com o pessoal cerca do dobro do dinheiro que é gasto com as prostitutas.

A Colmeia tem de se empenhar permanentemente em auxiliar as prostitutas, a fim de persuadir os seus mecenas a renovarem as suas contribuições, que permitem manter a associação.

Já O Ninho tem é de se empenhar em fazer lobbying político para que o Governo lhe renove os subsídios, dos quais depende a sua sobrevivência. Como o dinheiro dos subsídios não pertence aos governantes, mas aos contribuintes, os políticos estão pouco interessados em saber se esse dinheiro é efectiva e eficazmente utilizado a auxiliar as prostitutas, ou a pagar a empregados.

Em suma, A Colmeia auxilia sobretudo as prostitutas. O Ninho auxilia sobretudo os seus próprios empregados. A Colmeia está focada nos seus mecenas privados. O Ninho está focado nos políticos (cf. aqui). A Colmeia auxilia as prostitutas com dinheiro dos seus próprios mecenas. O Ninho fá-lo com dinheiro dos contribuintes (que nunca foram chamados a pronunciar-se se querem que o seu dinheiro seja destinado a essa causa e a essa organização, ou a outra causa e a outra organização qualquer).

N' O Ninho convergem o catolicismo e o socialismo. Uns fazem caridade, outros praticam solidariedade, ambas intermediadas pelo Estado e com o dinheiro dos outros.

415 mil

Subsídios do Governo e apoios do Governo

Subsídios do Estado e outros entes públicos: 414.982,07

(Contas de gerência do exercício de 2018, cf. aqui, p. 15 de 17)

o padrinho

A figura que neste evento da associação O Ninho (cf. aqui) o primeiro-ministro foi convidado a desempenhar é a figura do padrinho.

Dito isto, eu estou agora em condições de começar a responder às questões que formulei no post anterior, começando por dizer que o padrinho é uma figura distintiva da cultura católica, que é a cultura portuguesa, e que não existe semelhante figura na cultura do cristianismo calvinista que deu lugar ao liberalismo.

Perguntar-se-á se uma cultura, como a nossa, que é católica e tem padrinho, fará muita diferença de uma cultura calvinista e liberal, que não tem padrinho. A resposta é sim, faz um mar de diferença.

O padrinho, como o próprio nome sugere, é um segundo pai, na realidade o homem que substitui o pai natural por morte, invalidez ou outra incapacidade deste. Tal como o pai, é uma figura de autoridade, embora uma autoridade distante e, por isso mesmo, mais benevolente.

Nenhum de nós escolhe o pai que tem, mas são os nossos pais que escolhem o nosso padrinho. Querendo o melhor para nós, normalmente eles escolhem para nosso padrinho um homem de posses, que nos possa sustentar com razoável desafogo no caso de eles nos faltarem.

Do padrinho qualquer criança espera uns bons presentes e até uma nota, pelo menos no dia do seus anos. E, mais tarde, como adolescente ou jovem adulto, o padrinho é a pessoa certa para meter uma cunha para nos arranjar emprego ou para que possamos assentar praça num quartel próximo da nossa casa.

É muito diferente a perspectiva da criança, do adolescente e do jovem adulto que segue pela vida fora sem a ideia de um padrinho. Se os pais lhe faltarem, é ele próprio que terá de se fazer à vida pelos seus próprios meios.

A protecção que o padrinho confere na cultura católica a qualquer jovem - que é uma protecção sobretudo económica porque para as outras formas de protecção está lá a madrinha - não existe na cultura liberal, herdada do calvinismo.

Esta é uma cultura desprotegida onde, por isso, cada pessoa se torna adulta mais cedo. Pelo contrário, na cultura católica, a figura do padrinho permite prolongar a criancice e a adolescência a qualquer pessoa.

É claro que sendo o padrinho uma figura de autoridade, o afilhado não retira só os benefícios da sua protecção. Também tem deveres. Deve-lhe respeito e tem de lhe prestar contas e, por isso mesmo, quem tem um padrinho fica com a sua liberdade coarctada. Pelo contrário, nada disto acontece na cultura liberal onde não há padrinhos.

Aquilo que a associação O Ninho pretendeu obter ao convidar o primeiro-ministro para padrinho, foi, em primeiro lugar, aprovação para aquilo que tem vindo a fazer ao longo dos anos, numa manifestação de respeito para com a autoridade do padrinho. Mas ninguém quer ter um padrinho somente para isso. Ambiciona-se ter um padrinho - e um padrinho de posses - sobretudo pela protecção que ele dá.

O primeiro-ministro não é o único padrinho da associação O Ninho. A Comissão de Honra não é mais do que uma extensa lista de padrinhos e madrinhas da associação. E nota-se que os padrinhos e as madrinhas são sobretudo políticos ou familiares de políticios.

É caso para perguntar: Para além do primeiro ministro, porque é que a associação O Ninho necessita de tantos padrinhos e tantas madrinhas?  Que necessidade especial de protecção tem a associação O Ninho para ter tantos padrinhos e tantas madrinhas? E por que é que os padrinhos e as madrinhas são quase todos políticos, ou familiares de políticos, e não se vê lá uma prostituta reformada, um frade franciscano, um artista de rua ou um proxeneta arrependido?

Veja a reposta no próximo post.

ele também percebe?

No post anterior procurei ilustrar um elemento da cultura portuguesa profundamente anti-liberal e que torna o liberalismo - tal como protagonizado pela Iniciativa Liberal - de muito difícil sucesso no nosso país.

Trata-se de que qualquer iniciativa social inovadora, que não tenha o beneplácito dos poderes políticos instituídos, será prontamente atacada e os seus autores perseguidos. A instituição de que os poderes instituídos se servem para este fim é o Ministério Público.

Pretendo neste post olhar esta mesma faceta anti-liberal da cultura portuguesa, mas pelo outro lado da moeda. Trata-se agora de mostrar que as únicas iniciativas sociais que prosperam no país são aquelas que têm a aprovação do Governo.

Por outras palavras, existe na cultura portuguesa um elemento anti-liberal que leva os portugueses, sempre que promovem qualquer iniciativa social de relevo, a irem buscar os governantes para a apadrinhar. E se não conseguem o apadrinhamento por parte dos governantes, desanimam, consideram a iniciativa um falhanço e desistem dela.

Por que será assim, por que é que os portugueses têm tanta necessidade de obter a aprovação dos seus políticos para tudo aquilo que se propõem fazer de socialmente relevante?  E por que é que esta característica cultural é profundamente anti-liberal?

Começarei por invocar um exemplo neste post, para dar a resposta a estas questões no próximo.

O exemplo é uma associação de beneficência que visa afastar  mulheres da prostituição, que se chama O Ninho, e que há cerca de dois anos comemorou 50 anos de actividade. A associação está ligada à Igreja Católica

Para comemorar o cinquentenário da instituição foram organizados vários eventos, incluindo uma conferência. No prospecto de divulgação da conferência há dois aspectos que imediatamente chamam a atenção de um liberal (cf. aqui).

O primeiro é a completa ausência de prostitutas ou de proxenetas do painel dos conferencistas para virem dizer, com conhecimento de causa,  aquilo que afecta a actividade. Em lugar das prostitutas e dos proxenetas, aparecem uns senhores e uma senhoras, todos com algum título - mas nenhum com o título de prostituta ou proxeneta - a falar paternalisticamente sobre umas e outros. Há mesmo um painel dedicado à Análise de Especialistas embora não seja claro como é que os especialistas se especializaram.

O segundo aspecto - e o mais importante para o meu propósito presente - é a quantidade de políticos que estão envolvidos no evento. Na realidade, neste evento, a associação O Ninho conseguiu unir aquilo que a democracia se esforça por separar, que são os três poderes do Estado (e também o Estado e a Igreja).

Estão lá representados o poder executivo, o poder legislativo (nacional e europeu) e ainda o poder judicial, porque também lá está um juiz.

A pergunta que ocorre poderia pôr-se em relação a qualquer um dos figurantes, mas vou concentrá-la na figura de um deles, talvez o mais representativo deles todos:

-O que é que lá está a fazer o primeiro-ministro? Ele também percebe de prostituição? 

A resposta a esta questão é o tema do próximo post.

o pino

Em Julho, a três meses das eleições, o Governo concedeu aumentos aos magistrados do Ministério Público que chegam aos 700 euros por mês, e que lhes permite agora ganharem mais que o primeiro-ministro.

Em meados de Agosto, Pedro Pardal Henriques, porta-voz do sindicato dos motoristas de matéria perigosas, prosseguindo o que já tinha feito em Abril, deu voz a trabalhadores do sector privado como já não se via há muito no país. Muitas das reivindicações eram legítimas até porque muitos destes trabalhadores não ganhavam num mês aquilo que os magistrados do MP receberam de aumento.

A acção de Pardal Henriques e do seu sindicato não agradou ao Governo. Por isso, em breve, o Ministério Público, qual voz do dono, metia uma acção em tribunal para acabar com o Pardal Henriques e com o seu sindicato (cf. aqui). Depois daquele aumento que o Governo lhes concedeu, os magistrados do Ministério Público só não fazem o pino porque o Governo não lhes pede.

Recuando um pouco, Ana Rita Cavaco, à frente da Ordem dos Enfermeiros, inovou na maneira de fazer sindicalismo na classe, perturbando o Governo e o sindicalismo institucional dos enfermeiros, ligado ao Partido Comunista. O Governo, que é apoiado pelo Partido Comunista não gostou. E Ana Rita Cavaco em breve tinha o Ministério Público à perna (cf. aqui).

Eu próprio inovei socialmente começando um hospital pediátrico de 20 milhões de euros que teria competido aos políticos fazer. Eu tinha o beneplácito do anterior Governo, mas não deste. Em breve teria o Ministério Público atrás de mim, acusando-me de ofensas à sociedade de advogados Cuatrecasas, assessora jurídica do HSJ, e ao seu director na altura, procurando descredibilizar a minha pessoa e a própria obra,  impedindo o seu avanço.

Que conclusão pretendo eu tirar daqui?

É uma conclusão que diz respeito ao liberalismo que está agora a surgir em Portugal através de um novo Partido - a Iniciativa liberal -, e que é a seguinte.

Portugal tem uma tradição profundamente anti-liberal e nessa tradição anti-liberal o Ministério Público desempenha um papel fundamental. Qualquer iniciativa por parte dos cidadãos, que inove socialmente, mas seja feita à margem dos poderes instituídos e sem a sua simpatia, vai ser bloqueada e destruída, e os seus autores perseguidos.

O Ministério Público - como antes a Inquisição ou a PIDE - é hoje a instituição que assegura que Portugal nunca será um país liberal. Pelo menos, até um dia.

a pena está no processo

No Tribunal de 1ª Instância de Matosinhos eu fui condenado pelo crime de ofensas à Cuatrecasas. Recorri desta sentença para o Tribunal da Relação do Porto, e perdi o recurso. O TRP confirmou esta parte da sentença (cf. aqui).

Quer dizer, em relação a este crime, eu já esgotei os recursos, já estou condenado duas vezes - já tenho aquilo a que os juristas chamam uma "dupla conforme". Portanto, em princípio, nesta parte, a sentença já deveria ter sido executada, o Tribunal da Relação do Porto já me deveria ter obrigado a pagar a indemnização de 5 mil euros à Cuatrecasas e a multa de 4 mil euros ao Estado.

E não obrigou?

-Não.

E porquê?

O nosso sistema de justiça criminal é um sistema de tipo acusatório, e tem uma longa tradição. Ele destina-se a penalizar pessoas que cometem verdadeiros crimes (v.g., homicídios, burlas agravadas) mas também a perseguir hereges.

Inicialmente os hereges eram de natureza religiosa, todos aqueles que, em público, fizessem prova de não professar a fé católica. Em breve, ainda durante a Monarquia Absoluta, passou também a incluir aqueles que ousassem desafiar ou parecer mal a ordem política estabelecida.

A instituição destinada a perseguir os hereges foi inicialmente a Inquisição, uma função que no tempo do Estado Novo viria a pertencer à PIDE e hoje é desempenhada pelo Ministério Público.

Em relação aos hereges, o sistema de justiça é accionado, não porque eles tenham cometido algum crime, mas para os perseguir politicamente (ou religiosamente), passando a ideia para a opinião pública de que eles são criminosos e, portanto, para lhes destruir o carácter e, se possível, também a vida.

A heresia não é crime, mas liberdade de expressão. Cristo cometeu várias heresias perante a tradição dos judeus. Eu também cometi uma heresia perante os fariseus do regime - pus-me a fazer um hospital pediátrico que competia a eles fazer e, por esse facto, fi-los parecer mal.

Se a heresia não é crime, não há lugar a pena. Toda a pena revestirá, aos olhos da opinião pública, o carácter de uma injustiça, e arruinará a credibilidade  do próprio sistema de justiça que, da próxima vez, terá grande dificuldade em fazer o mesmo a outro.

Ao condenarem Cristo, aquilo que ficou arruinado não foi a credibilidade de Cristo, mas a credibilidade dos Doutores da Lei farisaicos.

É por isso que o Tribunal da Relação do Porto não tem pressa nenhuma em fazer-me cumprir qualquer pena. Nestes casos, em que a justiça é utilizada como um disfarce para a perseguição política (ou religiosa), a verdadeira pena está no processo, não na condenação. A condenação é só para inglês ver.

A pena está em fazer-me percorrer o labirinto legal a que fiz referência nos posts anteriores, e fazer-me gastar tempo e dinheiro em recursos e mais recursos. Por isso, como referi num post anterior (cf. aqui), o Tribunal da Relação do Porto  desenhou  a pena desde o início por forma a dificultar-me ao máximo o recurso para o Supremo.

A morosidade da justiça portuguesa deve-se, em parte, a esta componente do sistema de justiça, que não visa fazer justiça, mas perseguir hereges. Nesta componente, não há interesse na celeridade da justiça, no sentido de produzir sentenças e executar penas. Pelo contrário, o interesse é em prolongar o processo, porque a pena está no processo.

Na verdadeira reforma da justiça que um dia se fará em Portugal, o primeiro código a ser posto em causa - e de uma forma radical - terá de ser o Código do Processo Penal.

O Código do Processo Penal que temos é ainda inquisitorial e uma vergonha para uma sociedade moderna e  democrática como Portugal pretende ser.

o ponto da situação

Este ano, no local onde costumo passar as férias de Verão, almocei com três amigos que já não via há dois anos, um deles advogado em Lisboa.

A conversa decorreu como é normal nestas circunstâncias, falando-se de vários assuntos, até que já perto do final, o meu amigo advogado puxou a conversa para a advocacia e, virando-se para mim a sorrir, perguntou-me:

-E a  Cuatrecasas… e a Cuatrecasas…?

Em breve concluí que ele é um leitor regular deste blogue e tem seguido ao detalhe os episódios do meu case-study. Não deixou de me dizer, mais adiante, que, de tudo, o que tinha gostado mais tinha sido das aventuras dos Throw Brothers.

Depois desta introdução, o meu propósito neste post é fazer o ponto da situação.

Depois do acórdão do Tribunal Relação do Porto (cf. aqui) requeri, através do TRP, recurso para o Supremo Tribunal de Justiça porque, na parte que diz respeito ao crime de difamação agravada ao Paulo Rangel, só tinha sido condenado uma vez e tinha direito a recurso. O requerimento veio indeferido com o argumento que o Supremo só aprecia recursos de sentenças que envolvam penas de prisão.

Fazendo uso do Código do Processo Penal (art. 405º) fiz então um requerimento, via TRP, para o Presidente do Supremo a pedir-lhe que admita o recurso. E é neste ponto que precisamente nos encontramos. A minha expectativa é que seja indeferido com base no mesmo argumento.

Sendo assim, o próximo passo é ir para o Tribunal Constitucional requerer que volte a declarar inconstitucional a Lei 20/2013 e admita que o Supremo possa apreciar recursos de sentenças envolvendo penas de multa também (e não apenas de prisão).

Sendo aceite esta pretensão, então, e só então, o Supremo irá apreciar o recurso, e tudo pode acontecer, desde a anulação do acórdão da Relação até à condenação por um ou pelos dois crimes de que sou acusado.

Entretanto, e por questões de prazos, já deu entrada este mês no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem uma queixa minha contra o Estado português por violação dos artigos 10º (direito à liberdade de expressão) e 6º (direito a um processo equitativo) da CEDH.

Se tudo correr como prevejo, no final o meu case-study ficará bastante completo percorrendo toda a hierarquia dos tribunais nacionais, desde o tribunal de 1ª instância de Matosinhos, passando pela Relação do Porto e indo até ao Constitucional e ao Supremo. Para lhe conferir um carácter internacional, o meu case-study já chegou também ao TEDH em Estrasburgo.

Tudo isto para se concluir, qualquer dia - no Supremo ou, em última instância, no TEDH -, que não há crime nenhum. Como é que um comentário televisivo chega a tão altas instâncias da justiça é certamente tema para reflexão. E como o meu amigo advogado bem compreendeu, é preciso uma certa dose de humor para lidar com isto. A alternativa seria o desespero e a loucura.