28 fevereiro 2019
tudo paralisado
"A desconfiança projectada pelo Estado é transversal. Ela sente-se na relação com o sector privado, mas também entre o próprio sector público. As promessas “cronicamente” incumpridas geram comportamentos de reacção, de guerrilha permanente, impedindo não só o funcionamento regular das instituições, mas também a discussão de diferentes arranjos institucionais. No final, fica tudo paralisado. Fica-se com o pior de dois mundos". (cf. aqui)
No dia do julgamento
Eu tenho agora o sentimento de que o Joãozinho se tornou uma espinha na garganta do nosso sistema político.
Quanto mais os partidos falam da ala pediátrica do HSJ mais as pessoas se convencem que as crianças não são o fim, mas um instrumento de propaganda política. (v.g., "afirma-se indignado", cf. aqui; "está indignado", cf. aqui; "pessoalmente indignado", cf. aqui)
Nenhum partido com representação parlamentar está inocente (cf. aqui). E o Presidente da República também não (cf. aqui).
Falam todos em começar a obra e ela ali tão perto, à espera, faz depois de amanhã três anos (cf. aqui).
No dia do julgamento não terão perdão.
Quanto mais os partidos falam da ala pediátrica do HSJ mais as pessoas se convencem que as crianças não são o fim, mas um instrumento de propaganda política. (v.g., "afirma-se indignado", cf. aqui; "está indignado", cf. aqui; "pessoalmente indignado", cf. aqui)
Nenhum partido com representação parlamentar está inocente (cf. aqui). E o Presidente da República também não (cf. aqui).
Falam todos em começar a obra e ela ali tão perto, à espera, faz depois de amanhã três anos (cf. aqui).
No dia do julgamento não terão perdão.
carga fiscal
A redução da carga fiscal parece ser um dos temas centrais da Iniciativa Liberal (cf. aqui).
É um tema popular.
Por princípio, as pessoas não gostam de pagar impostos. Caso contrário, eles não se chamariam "impostos", mas "voluntários".
Numa sociedade verdadeiramente democrática, e representativa das preferências do povo, os impostos deveriam ser reduzidos ao mínimo. São um mal, embora um mal necessário, e por isso devem ser minimizados.
Existe, porém, uma classe na sociedade que demonstra uma certa simpatia pelos impostos. São os políticos e os funcionários públicos porque os seus salários e outros benefícios que recebem vêm precisamente daí.
Embora eu esteja convencido que a simpatia que, por vezes, demonstram pelos impostos, não é tanto uma simpatia pelos impostos que eles prórios pagam, mas pelos impostos que são os outros a pagar. .
É um tema popular.
Por princípio, as pessoas não gostam de pagar impostos. Caso contrário, eles não se chamariam "impostos", mas "voluntários".
Numa sociedade verdadeiramente democrática, e representativa das preferências do povo, os impostos deveriam ser reduzidos ao mínimo. São um mal, embora um mal necessário, e por isso devem ser minimizados.
Existe, porém, uma classe na sociedade que demonstra uma certa simpatia pelos impostos. São os políticos e os funcionários públicos porque os seus salários e outros benefícios que recebem vêm precisamente daí.
Embora eu esteja convencido que a simpatia que, por vezes, demonstram pelos impostos, não é tanto uma simpatia pelos impostos que eles prórios pagam, mas pelos impostos que são os outros a pagar. .
de crocodilo
O PSD esteve hoje em campanha na ala pediátrica do HSJ. (cf. aqui)
Nem uma palavra sobre a obra parada do Joãozinho há quase três anos.
Diga-se, porém, em boa verdade, que os primeiros a procurarem boicotar a obra foram precisamente políticos ligados a esta facção do PSD utilizando, entre outros meios, a sociedade de advogados Cuatrecasas que tinha na altura como director o eurodeputado Paulo Rangel.
As lágrimas agora vertidas sobre a situação das crianças são, obviamente, lágrimas de crocodilo.
Pode ser que amanhã o Santana Lopes diga alguma coisa.
Nem uma palavra sobre a obra parada do Joãozinho há quase três anos.
Diga-se, porém, em boa verdade, que os primeiros a procurarem boicotar a obra foram precisamente políticos ligados a esta facção do PSD utilizando, entre outros meios, a sociedade de advogados Cuatrecasas que tinha na altura como director o eurodeputado Paulo Rangel.
As lágrimas agora vertidas sobre a situação das crianças são, obviamente, lágrimas de crocodilo.
Pode ser que amanhã o Santana Lopes diga alguma coisa.
27 fevereiro 2019
Dito isto
Dito isto (cf. aqui), espera-se agora que, seguindo o exemplo do Papa, o presidente do Partido Socialista, Dr. Carlos César, organize uma cimeira para expor os casos de abusos sexuais de crianças perpetrados pelos dirigentes e militantes do seu Partido.
Eu ofereço-me para fazer o estudo estatístico comparativo com os padres.
Eu ofereço-me para fazer o estudo estatístico comparativo com os padres.
Excelente exemplo
Excelente exemplo do candidato da Iniciativa Liberal às eleições europeias (cf. aqui).
Eurodeputados em situação de conflitos de interesses - que utilizam a sua função de eurodeputados para alavancar interesses terceiros - Portugal já tem que chegue (cf. aqui). Nunca se sabe se estão ao serviço do seu país ou dos interesses que lhes pagam.
O exemplo mostra também que este não é assunto para ser resolvido por leis (cf. aqui). É assunto para ser resolvido pela integridade pessoal de cada um. E é isso que normalmente falta.
A Iniciativa Liberal está a começar bem. Mais do que nas ideias, os cidadãos precisam de ter confiança nas pessoas em quem votam.
Portugal precisa na política de uma geração de gente nova, preparada, independente e íntegra.
(Penso que esse é o segredo do sucesso do Ciudadanos em Espanha).
Precisa de uma nova classe política porque os portugueses já não têm confiança nesta.
Eurodeputados em situação de conflitos de interesses - que utilizam a sua função de eurodeputados para alavancar interesses terceiros - Portugal já tem que chegue (cf. aqui). Nunca se sabe se estão ao serviço do seu país ou dos interesses que lhes pagam.
O exemplo mostra também que este não é assunto para ser resolvido por leis (cf. aqui). É assunto para ser resolvido pela integridade pessoal de cada um. E é isso que normalmente falta.
A Iniciativa Liberal está a começar bem. Mais do que nas ideias, os cidadãos precisam de ter confiança nas pessoas em quem votam.
Portugal precisa na política de uma geração de gente nova, preparada, independente e íntegra.
(Penso que esse é o segredo do sucesso do Ciudadanos em Espanha).
Precisa de uma nova classe política porque os portugueses já não têm confiança nesta.
estaleiro da obra
O Partido Aliança visitará Sexta-feira o estaleiro da obra do Joãozinho no HSJ bem como os contentores onde as crianças estão presentemente internadas.
O PSD visita amanhã os contentores mas parece que não está interessado em visitar o estaleiro da obra (cf. aqui).
26 fevereiro 2019
dez
O Estado Subsidiário na Saúde:
"Veja tudo quanto se passa com o SNS: greves, anulações de cirurgias, isto, aquilo e aqueloutro. Quando fala com médicos inteligentes e que não são politicamente ligados a nada em especial, eles dizem-lhe: dez hospitais no Estado era suficiente. Mas 10 hospitais de grande categoria, com médicos permanentes e a ganharem bem"
"Veja tudo quanto se passa com o SNS: greves, anulações de cirurgias, isto, aquilo e aqueloutro. Quando fala com médicos inteligentes e que não são politicamente ligados a nada em especial, eles dizem-lhe: dez hospitais no Estado era suficiente. Mas 10 hospitais de grande categoria, com médicos permanentes e a ganharem bem"
(Alexandre Soares dos Santos, cf. aqui)
numa ditadura do Estado
"Disse no outro dia que nós estamos numa ditadura do Estado. Nós vivemos em ditadura. Porque somos obrigados, para tudo, a ir ao Governo pedir uma licença".
(Alexandre Soares dos Santos, cf. aqui)
(Alexandre Soares dos Santos, cf. aqui)
promessas vãs
Nos últimos 40 anos os políticos em Portugal prometeram dar aos cidadãos coisa atrás de coisa através do Estado. Pagaram com os impostos que cobravam, cada vez mais altos, mas estes não chegaram. Tiveram de nos endividar a todos. de tal modo que hoje Portugal é o quarto país mais endividado do mundo.
Agora, que chegámos ao limite do endividamento, os políticos só prometem.
Prometem em vão.
As promessa vãs tornaram-se uma das características da vida pública do país. Promete-se sem qualquer intenção e possibilidade de cumprir.
A administração pública em Portugal tornou-se uma corporação de incumpridores.
Na passada Sexta-feira estive numa reunião onde várias pessoas presentes procuraram comprometer a Ministra da Saúde com a construção da ala pediátrica do HSJ, uma promessa que o Governo tem reiteradamente feito.
Nunca se comprometeu.
Não fazer - dando a sensação que vai fazer -, nem deixar fazer, é a política do Governo neste assunto.
Agora, que chegámos ao limite do endividamento, os políticos só prometem.
Prometem em vão.
As promessa vãs tornaram-se uma das características da vida pública do país. Promete-se sem qualquer intenção e possibilidade de cumprir.
A administração pública em Portugal tornou-se uma corporação de incumpridores.
Na passada Sexta-feira estive numa reunião onde várias pessoas presentes procuraram comprometer a Ministra da Saúde com a construção da ala pediátrica do HSJ, uma promessa que o Governo tem reiteradamente feito.
Nunca se comprometeu.
Não fazer - dando a sensação que vai fazer -, nem deixar fazer, é a política do Governo neste assunto.
Aos neoliberais
Aos neoliberais (cf. aqui):
-Onde é que vocês estavam no 25 de Abril?
-Quantos anos é que passaram nas masmorras da PIDE?
-E no Tarrafal?
-Pertenceram ao menos à Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa?
-E à de Coimbra?
-Reclamam-se, no mínimo, do legado de Sá Carneiro?
-Onde é que vocês estavam no 25 de Abril?
-Quantos anos é que passaram nas masmorras da PIDE?
-E no Tarrafal?
-Pertenceram ao menos à Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa?
-E à de Coimbra?
-Reclamam-se, no mínimo, do legado de Sá Carneiro?
25 fevereiro 2019
exemplo extraordinário
A cimeira realizada em Roma, sob a presidência do Papa, sobre os abusos sexuais de crianças pelo clero, foi um exemplo extraordinário dado pela Igreja Católica. A expiação dos pecados em público, à vista de todo o mundo.
Nunca os políticos portugueses - representados no Parlamento - e os funcionários públicos se lembraram de organizar uma cimeira idêntica, presidida pelo Presidente da República, para tratar dos abusos sexuais de crianças à sua guarda em instituições do Estado.
Nem se vão lembrar, apesar do exemplo dado pela Igreja.
Há coisas que só a Igreja Católica consegue fazer.
É única.
Nunca os políticos portugueses - representados no Parlamento - e os funcionários públicos se lembraram de organizar uma cimeira idêntica, presidida pelo Presidente da República, para tratar dos abusos sexuais de crianças à sua guarda em instituições do Estado.
Nem se vão lembrar, apesar do exemplo dado pela Igreja.
Há coisas que só a Igreja Católica consegue fazer.
É única.
uma cultura contratual
Uma economia liberal tem muito mais que se lhe diga do que a mera eficiência económica. É uma cultura baseada no contrato e essa cultura contratual assenta em dois valores principais - a liberdade e a responsabilidade.
Na sua origem, a palavra contrato significa "juntar" (pessoas) (cf. aqui). Quem entra num contrato fá-lo livremente porque nada nem ninguém o obriga a isso. Mas uma vez assumido o contrato, fica responsabilizado por cumprir as promessas que nele assumiu.
É muito diferente uma economia centrada no Estado. Também aqui existem contratos, mas muitos deles são agora entre instituições públicas ou entre o Estado e pessoas privadas, singulares ou colectivas.
A liberdade contratual mantém-se, mas o que dizer da sua contraparte, a responsabilidade?
Essa é que já não é certo que se mantenha.
Em primeiro lugar, o árbitro do cumprimento dos contratos - que é o tribunal - pertence ele próprio ao Estado e portanto tende a decidir a favor de quem lhe paga.
Em segundo lugar, e mais importante, um contrato entre o Estado e uma pessoa privada é sempre uma relação desigual porque o Estado tem o monopólio da força. Se a pessoa privada não cumprir, o Estado tem meios para a forçar a cumprir. Se, pelo contrário, o Estado não cumprir, é muito difícil - e certamente muito custoso - forçá-lo a cumprir. A ineficiência e morosidade da justiça, para além da sua parcialidade, favorecem o incumpridor.
Uma economia liberal cria uma cultura de pessoas livres e responsáveis. Uma economia estatizada, pelo contrário, cria uma cultura de irresponsáveis (cf. aqui).
Uma economia liberal cria uma cultura de pessoas livres e responsáveis. Pelo contrário, uma economia estatizada cria uma cultura de safados e de caloteiros, de que o Estado - na pessoa dos seus agentes - é precisamente a inspiração e o exemplo.
Na sua origem, a palavra contrato significa "juntar" (pessoas) (cf. aqui). Quem entra num contrato fá-lo livremente porque nada nem ninguém o obriga a isso. Mas uma vez assumido o contrato, fica responsabilizado por cumprir as promessas que nele assumiu.
É muito diferente uma economia centrada no Estado. Também aqui existem contratos, mas muitos deles são agora entre instituições públicas ou entre o Estado e pessoas privadas, singulares ou colectivas.
A liberdade contratual mantém-se, mas o que dizer da sua contraparte, a responsabilidade?
Essa é que já não é certo que se mantenha.
Em primeiro lugar, o árbitro do cumprimento dos contratos - que é o tribunal - pertence ele próprio ao Estado e portanto tende a decidir a favor de quem lhe paga.
Em segundo lugar, e mais importante, um contrato entre o Estado e uma pessoa privada é sempre uma relação desigual porque o Estado tem o monopólio da força. Se a pessoa privada não cumprir, o Estado tem meios para a forçar a cumprir. Se, pelo contrário, o Estado não cumprir, é muito difícil - e certamente muito custoso - forçá-lo a cumprir. A ineficiência e morosidade da justiça, para além da sua parcialidade, favorecem o incumpridor.
Uma economia liberal cria uma cultura de pessoas livres e responsáveis. Uma economia estatizada, pelo contrário, cria uma cultura de irresponsáveis (cf. aqui).
Uma economia liberal cria uma cultura de pessoas livres e responsáveis. Pelo contrário, uma economia estatizada cria uma cultura de safados e de caloteiros, de que o Estado - na pessoa dos seus agentes - é precisamente a inspiração e o exemplo.
de ar e vento
Os portugueses, na sua grande maioria, trabalham uma vida inteira descontando para a Segurança Social.
Para muitos deles, os últimos anos da sua vida activa são feitos com grande esforço, físico e mental, porque a idade não perdoa e a reforma está agora fixada nos 66 anos e três meses.
Serão numerosos aqueles que ambicionam a chegada desse dia, pondo fim ao trabalho de uma vida e antecipando a sua pensão de reforma.
Só que, no final desse mês, terão a primeira surpresa da chamada idade dourada.
Ficam a viver de ar e vento porque o Estado só passado quase um ano lhes pagará a pensão de reforma (cf. aqui).
Para muitos deles, os últimos anos da sua vida activa são feitos com grande esforço, físico e mental, porque a idade não perdoa e a reforma está agora fixada nos 66 anos e três meses.
Serão numerosos aqueles que ambicionam a chegada desse dia, pondo fim ao trabalho de uma vida e antecipando a sua pensão de reforma.
Só que, no final desse mês, terão a primeira surpresa da chamada idade dourada.
Ficam a viver de ar e vento porque o Estado só passado quase um ano lhes pagará a pensão de reforma (cf. aqui).
Temores do Joãozinho (I)
"Ai Papá...tenho medo do escuro ... parece que está um neoliberal debaixo da cama..."
um espantalho
"O partido que se assume como neoliberal..." (cf. aqui).
Há mais de quarenta anos que se fala de neoliberalismo em Portugal. Aparentemente, era um espantalho, porque só agora existe um verdadeiro partido neoliberal no país.
Ai que medo!...
Há mais de quarenta anos que se fala de neoliberalismo em Portugal. Aparentemente, era um espantalho, porque só agora existe um verdadeiro partido neoliberal no país.
Ai que medo!...
merece atenção
Um partido que merece atenção (cf. aqui).
"Fomentar o mecenato. Promover incentivos fiscais fortes aos mecenas privados."
Uff!, até que enfim que encontro um partido assim. Os outros deitam fora o que é dado, sem darem nada em substituição (cf. aqui), excepto enxames de moscas (cf. aqui).
Talvez porque eles próprios não são capazes de dar nada, é só meter ao bolso.
A gratidão é a forma mais elevada de pensamento, escreveu Chesterton. E a dádiva a forma mais elevada de comportamento ou acção, acrescentaria eu.
"Fomentar o mecenato. Promover incentivos fiscais fortes aos mecenas privados."
Uff!, até que enfim que encontro um partido assim. Os outros deitam fora o que é dado, sem darem nada em substituição (cf. aqui), excepto enxames de moscas (cf. aqui).
Talvez porque eles próprios não são capazes de dar nada, é só meter ao bolso.
A gratidão é a forma mais elevada de pensamento, escreveu Chesterton. E a dádiva a forma mais elevada de comportamento ou acção, acrescentaria eu.
que nem uns tarzões
Quando, dentro em breve, a Iniciativa Liberal estiver apresentada perante a opinião pública, que mensagem tenho eu para os seus dirigentes em relação aos partidos do centrão (PS e PSD) que desgovernam o país há quarenta anos?
A mesma que o antigo seleccionador nacional Fernando Cabrita transmitiu aos jogadores no momento em que entravam em campo:
"Agora, vão-se a eles que nem uns tarzões!..."
A mesma que o antigo seleccionador nacional Fernando Cabrita transmitiu aos jogadores no momento em que entravam em campo:
"Agora, vão-se a eles que nem uns tarzões!..."
ofensiva ao poder central
Ciudadanos, o partido-irmão da Iniciativa Liberal em Espanha, continua a fazer estragos ao bipartidarismo do PSOE e do PP.
Depois dos êxitos eleitorais na Catalunha e na Andaluzia, prepara-se agora para a ofensiva ao poder central em Madrid (cf. aqui)
Depois dos êxitos eleitorais na Catalunha e na Andaluzia, prepara-se agora para a ofensiva ao poder central em Madrid (cf. aqui)
24 fevereiro 2019
a hora de mudar
"Talvez seja a hora de mudar. Por isso, ainda bem que a oferta aos eleitores de direita está a aumentar. Em política a simplicidade é uma grande virtude. Rangel e Rio não são de direita. Então os eleitores de direita não devem votar neles. Votem no CDS, na Aliança ou na Iniciativa Liberal. Entreguem Rangel e Rio aos eleitores de esquerda. Para ver o que lhes acontece". (cf. aqui)
23 fevereiro 2019
O mano (I)
Ainda bem
O Professor Rangel, esse grande ideólogo do igualitarismo socialista (cf. aqui), decretou que o PSD não é um partido liberal (cf. aqui).
Ainda bem (cf. aqui).
Assim, os liberais do PSD, que andaram tantos anos enganados, já têm um partido liberal onde votar - a Iniciativa Liberal.
Fazem de Marisa Monte e a Iniciativa Liberal de Roberto Carlos.
Ainda bem (cf. aqui).
Assim, os liberais do PSD, que andaram tantos anos enganados, já têm um partido liberal onde votar - a Iniciativa Liberal.
Fazem de Marisa Monte e a Iniciativa Liberal de Roberto Carlos.
sobre a diferença
Sobre a diferença entre a social-democracia e a Iniciativa Liberal (cf. aqui).
A social-democracia ou socialismo democrático, como todas as variantes do socialismo, centra a governação no Estado. Pelo contrário, o liberalismo centra-a no indivíduo.
E se é um erro focalizar a governação no Estado, que representa a autoridade numa sociedade (é como se, numa família, a governação estivesse focalizada nos pais - que são a autoridade -, e não nos filhos), é também aqui que se torna relevante a utilização das palavras, e a distinção entre indivíduo e pessoa, a que já fiz referência noutra altura (cf. aqui).
O conceito de indivíduo refere-se a alguém desligado da comunidade. Pelo contrário o conceito de pessoa é relacional, e é isso que os seres humanos são - seres relacionais. Ninguém vive isolado dos outros. Todas as pessoas vivem enquadradas em comunidades (família, empresa, grupo de amigos, clube de futebol, nação, etc.) e sem elas as suas vidas não fariam qualquer sentido.
A origem da palavra pessoa, que vem do grego e se refere a personagem de uma peça de teatro, sugere precisamente isso. Já se imaginou um personagem a representar sozinho sem estar enquadrado e em cooperação com os outros personagens da peça? A sua representação não faria sentido nenhum.
É a partir da ideia de pessoa que o liberalismo poderá depois falar do seu enquadramento nas várias comunidades, evitando um erro do liberalismo original - o seu individualismo, a ideia de que um homem pode viver por si próprio e sem os outros. O Prof. Mário Pinto, num artigo do Observador, chama precisamente a atenção da Iniciativa Liberal para isso (cf. aqui, parágrafo 6).
A social-democracia ou socialismo democrático, como todas as variantes do socialismo, centra a governação no Estado. Pelo contrário, o liberalismo centra-a no indivíduo.
E se é um erro focalizar a governação no Estado, que representa a autoridade numa sociedade (é como se, numa família, a governação estivesse focalizada nos pais - que são a autoridade -, e não nos filhos), é também aqui que se torna relevante a utilização das palavras, e a distinção entre indivíduo e pessoa, a que já fiz referência noutra altura (cf. aqui).
O conceito de indivíduo refere-se a alguém desligado da comunidade. Pelo contrário o conceito de pessoa é relacional, e é isso que os seres humanos são - seres relacionais. Ninguém vive isolado dos outros. Todas as pessoas vivem enquadradas em comunidades (família, empresa, grupo de amigos, clube de futebol, nação, etc.) e sem elas as suas vidas não fariam qualquer sentido.
A origem da palavra pessoa, que vem do grego e se refere a personagem de uma peça de teatro, sugere precisamente isso. Já se imaginou um personagem a representar sozinho sem estar enquadrado e em cooperação com os outros personagens da peça? A sua representação não faria sentido nenhum.
É a partir da ideia de pessoa que o liberalismo poderá depois falar do seu enquadramento nas várias comunidades, evitando um erro do liberalismo original - o seu individualismo, a ideia de que um homem pode viver por si próprio e sem os outros. O Prof. Mário Pinto, num artigo do Observador, chama precisamente a atenção da Iniciativa Liberal para isso (cf. aqui, parágrafo 6).
aprovado
Quando eu olho para um deputado, que pretende contribuir para governar um país, ou mesmo a Europa, a primeira pergunta que me ocorre é a seguinte:
-Mas ele já governou alguma coisa na vida?
-Mas ele já governou alguma coisa na vida?
Em seguida olho para o currículo profissional, onde ele poderá já ter tido a oportunidade de governar alguma coisa e, mais ainda, para a família.
Porque é na família que um homem aprende a governar de forma sã, é aí que ele aprende a governar para os outros e que a governação é uma missão de serviço aos outros, e não a si próprio.
Por estes dois critérios - o profissional e o familiar - já se vê que, aos meus olhos, o deputado Moisés apanharia um retumbante chumbo (cf. aqui).
E quanto ao candidato da Iniciativa Liberal (cf. aqui)?
Está aprovado pelos dois critérios e, sobretudo, pelo mais importante dos dois.
Um pai de quatro filhos não brinca em serviço.
pela segunda vez
O Acordo de Cooperação entre o HSJ, a Associação Joãozinho e o consórcio construtor, produzido pela Cuatrecasas, vai pela segunda vez, num espaço de um ano, para Tribunal (cf. aqui).
A Cuatrecasas é provavelmente a instituição que mais dinheiro tem ganho em torno da ala pediátrica do HSJ, sem que a obra esteja feita.
Os advogados da Cuatrecasas criam dificuldades para depois serem chamados a resolvê-las. E assim ganham a vida.
Enquanto este novelo entre instituições públicas, política e negócios não se desatar, vai ser difícil avançar.
A Cuatrecasas é provavelmente a instituição que mais dinheiro tem ganho em torno da ala pediátrica do HSJ, sem que a obra esteja feita.
Os advogados da Cuatrecasas criam dificuldades para depois serem chamados a resolvê-las. E assim ganham a vida.
Enquanto este novelo entre instituições públicas, política e negócios não se desatar, vai ser difícil avançar.
22 fevereiro 2019
Resultados da reunião
Resultados da reunião de hoje da Associação Joãozinho e da Associação de Pais com a Ministra da Saúde, Marta Temido, sobre a ala pediátrica do HSJ:
1) A Associação Joãozinho avança na próxima semana com uma acção judicial contra o HSJ para que este cumpra o Acordo de Cooperação assinado, tirando do espaço da obra o Serviço de Sangue, que a está a obstruir há 3 anos, para que os trabalhos possam ser retomados imediatamente (cf. aqui e aqui e aqui).
2) A Associação de Pais avança com um processo crime contra os responsáveis do HSJ e do Ministério da Saúde por terem paralisado a obra e mantido as crianças nas condições "miseráveis" e "indignas" que são publicamente conhecidas (cf. aqui e aqui).
A conclusão principal que tirei da reunião - e parece que não estou sozinho - é que o Governo não fará esta obra nem a quer deixar fazer.
À saída da reunião, onde estavam muitos jornalistas, a principal conclusão que tirei é a de que os jornalistas se começam finalmente a convencer de que, quer a Associação Joãozinho quer a Associação de Pais, querem verdadeiramente fazer esta obra, mas que o Governo não quer.
1) A Associação Joãozinho avança na próxima semana com uma acção judicial contra o HSJ para que este cumpra o Acordo de Cooperação assinado, tirando do espaço da obra o Serviço de Sangue, que a está a obstruir há 3 anos, para que os trabalhos possam ser retomados imediatamente (cf. aqui e aqui e aqui).
2) A Associação de Pais avança com um processo crime contra os responsáveis do HSJ e do Ministério da Saúde por terem paralisado a obra e mantido as crianças nas condições "miseráveis" e "indignas" que são publicamente conhecidas (cf. aqui e aqui).
A conclusão principal que tirei da reunião - e parece que não estou sozinho - é que o Governo não fará esta obra nem a quer deixar fazer.
À saída da reunião, onde estavam muitos jornalistas, a principal conclusão que tirei é a de que os jornalistas se começam finalmente a convencer de que, quer a Associação Joãozinho quer a Associação de Pais, querem verdadeiramente fazer esta obra, mas que o Governo não quer.
Todo lo hizo
Lo mismo sucedió en cuanto al supuesto fraude fiscal del global de la operación. "Contrato a Cuatrecasas, que emite el informe. Todo lo hizo Cuatrecasas, yo no soy experto en este aspecto. No sé por qué se ha hecho así", señaló Bartomeu, quien aludió al bufete de abogados para eludir las preguntas en el interrogatorio. (Aqui)
21 fevereiro 2019
500 anos
"Mas acresce uma coisa muito importante. Já que falamos de história, falemos de história. É que, antes deste nosso moderno Serviço Nacional de Saúde, já havia um anterior Serviço Social de Saúde (um SSS), com a velha idade de 500 anos. A «mãe» foi a Igreja Católica, e este serviço foi secularmente prestado pelas Misericórdias e outras instituições de assistência, numa rede que cobriu todo o País, e atingiu quase 400 Misericórdias. Era insuficiente. Pois era. Como ainda hoje o SNS é insuficiente. Mas na medida das forças económicas e financeiras do tempo, serviu igualmente os portugueses, por cinco séculos, com uma generosa solidariedade que pede meças ao burocratismo actual. Não pertencia ao Estado, não era político, nem era dependente das finanças públicas, embora pudesse ter recebido ajudas aliás justificadas. Mas existiu e funcionou, institucionalmente e de facto." (cf. aqui)
20 fevereiro 2019
a paz
Poderia dizer-se que entre o Mercado e o Estado, como mecanismos de afectação de recursos (Quem produz o quê?), para usar a linguagem dos economistas, a Igreja dá primazia ao Mercado e torna o Estado complementar ou subsidiário do Mercado.
Porém, a Igreja não estabelece esta hierarquia por nenhuma razão de racionalidade económica. A razão é outra. É a paz - que é um valor muito mais importante do que a eficiência económica -, um elemento essencial do bem-comum.
Para isso, é preciso notar, em primeiro lugar que, quando na esfera pública se discutem os mecanismos de afectação dos recursos, a discussão se cinge geralmente ao Mercado e ao Estado, mas a realidade é que existe um outro - que a Igreja considera o mais importante de todos e que disso dá exemplo - e que nunca é mencionado.
(É o resultado de os intelectuais e os cientistas sociais (e outros) raciocinarem com uma razão amputada (cf. aqui). Há sempre qualquer coisa que falta ao argumento ou à discussão e frequentemente é o mais importante, sem o qual nem o argumento nem a discussão poderiam sequer ter lugar).
Existem três formas de as pessoas se relacionarem - pelo amor, pelo interesse e pelo poder. O Estado relaciona as pessoas pelo poder, que se exprime em leis, acompanhadas pelo exército e pela polícia; o Mercado relaciona-as pelo interesse, que se exprime em trocas. É a Comunidade que as relaciona pelo amor, que se exprime em dádivas - e esta é a parte da realidade que fica sempre excluída dos argumentos e das discussões.
Ora, todo o ser humano, até atingir a idade de se poder governar a si próprio, tudo aquilo que tem foi-lhe dado pela Comunidade, começando na sua própria família. Este é, de longe, o mecanismo de afectação dos recursos mais importante de todos. A razão é que nenhuma criança consegue sustentar-se a si própria. Sem dádivas - a começar por aquelas que a sua mãe lhe faz - estaria condenada a morrer, e logo à nascença.
Para além do Estado e do Mercado, existe a Caridade (ou Filantropia, às vezes impropriamente chamada sector social, por oposição ao sector privado e ao sector público) como mecanismo de afectação dos recursos, e a hierarquia entre os três mecanismos, ordenada pela sua importância decrescente, é a seguinte: Caridade, Mercado, Estado.
Ora, a Caridade e as trocas no Mercado possuem uma característica em comum - são ambas voluntárias. Só dá por amor quem quer, e só entra numa troca quem quer, ninguém é obrigado. Ao passo que, quando intervém o Estado, a relação é de obrigação, e uma obrigação imposta sob a ameaça da coerção. É aqui que as relações entre as pessoas se podem inquinar. Ninguém gosta de ser coagido.
Uma sociedade assente no amor e na troca é uma sociedade que tende para a paz. Já uma sociedade assente na coerção tende para o conflito e para a violência. Não surpreende que o socialismo, sobretudo nas suas versões mais extremas, acabe sempre assim.
Porém, a Igreja não estabelece esta hierarquia por nenhuma razão de racionalidade económica. A razão é outra. É a paz - que é um valor muito mais importante do que a eficiência económica -, um elemento essencial do bem-comum.
Para isso, é preciso notar, em primeiro lugar que, quando na esfera pública se discutem os mecanismos de afectação dos recursos, a discussão se cinge geralmente ao Mercado e ao Estado, mas a realidade é que existe um outro - que a Igreja considera o mais importante de todos e que disso dá exemplo - e que nunca é mencionado.
(É o resultado de os intelectuais e os cientistas sociais (e outros) raciocinarem com uma razão amputada (cf. aqui). Há sempre qualquer coisa que falta ao argumento ou à discussão e frequentemente é o mais importante, sem o qual nem o argumento nem a discussão poderiam sequer ter lugar).
Existem três formas de as pessoas se relacionarem - pelo amor, pelo interesse e pelo poder. O Estado relaciona as pessoas pelo poder, que se exprime em leis, acompanhadas pelo exército e pela polícia; o Mercado relaciona-as pelo interesse, que se exprime em trocas. É a Comunidade que as relaciona pelo amor, que se exprime em dádivas - e esta é a parte da realidade que fica sempre excluída dos argumentos e das discussões.
Ora, todo o ser humano, até atingir a idade de se poder governar a si próprio, tudo aquilo que tem foi-lhe dado pela Comunidade, começando na sua própria família. Este é, de longe, o mecanismo de afectação dos recursos mais importante de todos. A razão é que nenhuma criança consegue sustentar-se a si própria. Sem dádivas - a começar por aquelas que a sua mãe lhe faz - estaria condenada a morrer, e logo à nascença.
Para além do Estado e do Mercado, existe a Caridade (ou Filantropia, às vezes impropriamente chamada sector social, por oposição ao sector privado e ao sector público) como mecanismo de afectação dos recursos, e a hierarquia entre os três mecanismos, ordenada pela sua importância decrescente, é a seguinte: Caridade, Mercado, Estado.
Ora, a Caridade e as trocas no Mercado possuem uma característica em comum - são ambas voluntárias. Só dá por amor quem quer, e só entra numa troca quem quer, ninguém é obrigado. Ao passo que, quando intervém o Estado, a relação é de obrigação, e uma obrigação imposta sob a ameaça da coerção. É aqui que as relações entre as pessoas se podem inquinar. Ninguém gosta de ser coagido.
Uma sociedade assente no amor e na troca é uma sociedade que tende para a paz. Já uma sociedade assente na coerção tende para o conflito e para a violência. Não surpreende que o socialismo, sobretudo nas suas versões mais extremas, acabe sempre assim.
Estado Subsidiário
O Princípio da Subsidiariedade do Estado, que é afirmado no programa da Iniciativa Liberal (cf. aqui), e que tanto agradou ao Prof. Mário Pinto (cf. aqui) é uma verdadeira criação do pensamento católico.
Foi formulado pela primeira vez pelo Papa Pio XI na Encíclica Quadragesimo Anno (1931), embora já se encontrasse de forma implícita na Encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII, que inaugurou a Doutrina Social da Igreja, e cujo 40º aniversário aquela se destinava a celebrar.
No final do século XIX a Igreja decidiu intervir na polémica entre liberalismo (capitalismo) e socialismo para mediar entre as partes, e foi esse o sentido da Encíclica de Leão XIII. Cem anos depois, concedeu a vitória ao liberalismo na Encíclica Centesimus Annus (1991) que se destinava a celebrar o centenário da Rerum Novarum.
Já na altura, o grande debate entre liberalismo e socialismo era em torno do papel do Estado na sociedade. O liberalismo defendia a concepção do Estado Mínimo, ao qual eram reservadas apenas as funções de defesa e administração interna, justiça e representação externa, ao passo que o socialismo defendia um Estado muito maior, que viria a ficar conhecido por Estado-Providência. Para além das funções tradicionais, o Estado Providência invadia muitas outras esferas da vida social, como a saúde, a educação, a assistência aos velhos e necessitados, etc.
A cada uma das partes em litígio estava associada uma versão do protestantismo - ao liberalismo o calvinismo, e ao socialismo o luteranismo - e também, pode dizer-se, uma nacionalidade - o liberalismo era britânico e o socialismo germânico.
Foi nesse processo de intermediação que a Igreja desenvolveu o conceito de Estado Subsidiário, que não dá razão nem ao Estado Mínimo do liberalismo nem ao Estado-Providência do socialismo, embora se aproxime muito mais do primeiro do que do segundo. Já nesta altura, a Igreja pendia mais para o liberalismo do que para o socialismo.
A principal diferença entre o Estado Mínimo do liberalismo e o Estado Subsidiário do catolicismo é que o primeiro é uma fórmula fixa que atribui ao Estado certas funções bem determinadas, e que não lhe reconhece mais nenhumas, ao passo que o Estado Subsidiário é uma concepção flexível que faz depender as funções do Estado da cultura de cada povo e das circunstâncias do momento.
Darei a seguir alguns exemplos.
Um Estado Subsidiário na Suécia será sempre um Estado muito maior do um Estado Subsidiário em Portugal. A razão é que, naquela sua tradição luterana, os suecos possuem confiança nos seus políticos e no seu Estado, um Estado que é eficiente e onde a corrupção é mínima. É tudo ao contrário em Portugal, na sua tradição católica, tanto mais que para realizar muitas das funções (sobretudo assistenciais e de educação) que os suecos entregam aos seus políticos e ao Estado, Portugal tem quem as faça muito melhor e sobretudo mais barato - os padres e a freiras, que é uma coisa que os suecos não têm.
Nos EUA, a rede de caminhos de ferro foi desenvolvida sobretudo pela iniciativa privada. O país era suficientemente populoso para justificar o investimento privado nessa área, e o Estado não foi necessário. Já no seu vizinho do norte, o Canadá, que é um país imensamente maior, e com muito menos população, nenhum empresário privado apareceu para dotar o país de uma rede de caminhos de ferro. Teve de ser o Estado. O mesmo se verificou no transporte aéreo.
Numa situação de crise financeira, como sucedeu em Portugal, o Estado pode ser chamado a tornar-se proprietário de bancos (como deveria ter feito em relação ao BES). Mas, logo que a crise esteja passada, esses mesmos bancos devem voltar ao sector privado. É que, em Portugal, para gerir bancos em condições normais de mercado, se os privados podem ser maus, o Estado consegue ainda ser pior (como agora se vê com a CGD), segundo o princípio de que "aquilo que é de todos não pertence a ninguém".
Foi formulado pela primeira vez pelo Papa Pio XI na Encíclica Quadragesimo Anno (1931), embora já se encontrasse de forma implícita na Encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII, que inaugurou a Doutrina Social da Igreja, e cujo 40º aniversário aquela se destinava a celebrar.
No final do século XIX a Igreja decidiu intervir na polémica entre liberalismo (capitalismo) e socialismo para mediar entre as partes, e foi esse o sentido da Encíclica de Leão XIII. Cem anos depois, concedeu a vitória ao liberalismo na Encíclica Centesimus Annus (1991) que se destinava a celebrar o centenário da Rerum Novarum.
Já na altura, o grande debate entre liberalismo e socialismo era em torno do papel do Estado na sociedade. O liberalismo defendia a concepção do Estado Mínimo, ao qual eram reservadas apenas as funções de defesa e administração interna, justiça e representação externa, ao passo que o socialismo defendia um Estado muito maior, que viria a ficar conhecido por Estado-Providência. Para além das funções tradicionais, o Estado Providência invadia muitas outras esferas da vida social, como a saúde, a educação, a assistência aos velhos e necessitados, etc.
A cada uma das partes em litígio estava associada uma versão do protestantismo - ao liberalismo o calvinismo, e ao socialismo o luteranismo - e também, pode dizer-se, uma nacionalidade - o liberalismo era britânico e o socialismo germânico.
Foi nesse processo de intermediação que a Igreja desenvolveu o conceito de Estado Subsidiário, que não dá razão nem ao Estado Mínimo do liberalismo nem ao Estado-Providência do socialismo, embora se aproxime muito mais do primeiro do que do segundo. Já nesta altura, a Igreja pendia mais para o liberalismo do que para o socialismo.
A principal diferença entre o Estado Mínimo do liberalismo e o Estado Subsidiário do catolicismo é que o primeiro é uma fórmula fixa que atribui ao Estado certas funções bem determinadas, e que não lhe reconhece mais nenhumas, ao passo que o Estado Subsidiário é uma concepção flexível que faz depender as funções do Estado da cultura de cada povo e das circunstâncias do momento.
Darei a seguir alguns exemplos.
Um Estado Subsidiário na Suécia será sempre um Estado muito maior do um Estado Subsidiário em Portugal. A razão é que, naquela sua tradição luterana, os suecos possuem confiança nos seus políticos e no seu Estado, um Estado que é eficiente e onde a corrupção é mínima. É tudo ao contrário em Portugal, na sua tradição católica, tanto mais que para realizar muitas das funções (sobretudo assistenciais e de educação) que os suecos entregam aos seus políticos e ao Estado, Portugal tem quem as faça muito melhor e sobretudo mais barato - os padres e a freiras, que é uma coisa que os suecos não têm.
Nos EUA, a rede de caminhos de ferro foi desenvolvida sobretudo pela iniciativa privada. O país era suficientemente populoso para justificar o investimento privado nessa área, e o Estado não foi necessário. Já no seu vizinho do norte, o Canadá, que é um país imensamente maior, e com muito menos população, nenhum empresário privado apareceu para dotar o país de uma rede de caminhos de ferro. Teve de ser o Estado. O mesmo se verificou no transporte aéreo.
Numa situação de crise financeira, como sucedeu em Portugal, o Estado pode ser chamado a tornar-se proprietário de bancos (como deveria ter feito em relação ao BES). Mas, logo que a crise esteja passada, esses mesmos bancos devem voltar ao sector privado. É que, em Portugal, para gerir bancos em condições normais de mercado, se os privados podem ser maus, o Estado consegue ainda ser pior (como agora se vê com a CGD), segundo o princípio de que "aquilo que é de todos não pertence a ninguém".
padrões
Não há nada que mais atrapalhe um político - no sentido dos "politiqueiros" que são a maioria que nos governa - do que meter Deus no meio da conversa, ou a religião, ou Cristo.
Falo por experiência própria.
Jair Bolsonaro não hesitou em invocar Deus no momento da vitória, mas ele é uma excepção, e foi precisamente essa invocação que fez os flahes das televisões e as capas dos jornais acerca do seu discurso de vitória (cf. aqui).
Que significado tem a sua invocação de Deus?
Que ele se propõe obedecer a todos aqueles valores que Deus representa e de que Deus é o padrão, como a verdade, o bem, a justiça, o serviço aos outros.
Se algum dia ele mentir, praticar o mal ou cometer deliberadamente uma injustiça, as pessoas deixarão de acreditar nele. Além disso, terá cometido um pecado, a invocação do nome de Deus em vão.
Pelo contrário, os politiqueiros abrigam-se sob a laicidade do Estado para nunca invocarem Deus. Não o fazendo, ficam isentos de obedecer a qualquer dos padrões que Deus representa. Para eles, não há padrões, porque eles não se vincularam a nenhum. Vale tudo.
Podem mentir à vontade, fazer o mal, servirem-se a si próprios, cometerem injustiças utilizando a própria justiça, que ninguém lhes pode levar a mal. Ao contrário de Bolsonaro, eles não prometeram obedecer a nada nem a ninguém.
A laicidade do Estado esconde frequentemente a liberdade dos safados. Às vezes imagino um politiqueiro frente-a-frente com Cristo. É difícil imaginar duas personalidades mais diferentes. É por isso que o politiqueiro quer sempre ver Cristo pelas costas.
O Papa Bento XVI escreveu um dia que a verdadeira liberdade está na obediência, uma frase que na aparência parece encerrar uma contradição insanável. Espero ter contribuído agora para que o seu significado se torne claro.
Falo por experiência própria.
Jair Bolsonaro não hesitou em invocar Deus no momento da vitória, mas ele é uma excepção, e foi precisamente essa invocação que fez os flahes das televisões e as capas dos jornais acerca do seu discurso de vitória (cf. aqui).
Que significado tem a sua invocação de Deus?
Que ele se propõe obedecer a todos aqueles valores que Deus representa e de que Deus é o padrão, como a verdade, o bem, a justiça, o serviço aos outros.
Se algum dia ele mentir, praticar o mal ou cometer deliberadamente uma injustiça, as pessoas deixarão de acreditar nele. Além disso, terá cometido um pecado, a invocação do nome de Deus em vão.
Pelo contrário, os politiqueiros abrigam-se sob a laicidade do Estado para nunca invocarem Deus. Não o fazendo, ficam isentos de obedecer a qualquer dos padrões que Deus representa. Para eles, não há padrões, porque eles não se vincularam a nenhum. Vale tudo.
Podem mentir à vontade, fazer o mal, servirem-se a si próprios, cometerem injustiças utilizando a própria justiça, que ninguém lhes pode levar a mal. Ao contrário de Bolsonaro, eles não prometeram obedecer a nada nem a ninguém.
A laicidade do Estado esconde frequentemente a liberdade dos safados. Às vezes imagino um politiqueiro frente-a-frente com Cristo. É difícil imaginar duas personalidades mais diferentes. É por isso que o politiqueiro quer sempre ver Cristo pelas costas.
O Papa Bento XVI escreveu um dia que a verdadeira liberdade está na obediência, uma frase que na aparência parece encerrar uma contradição insanável. Espero ter contribuído agora para que o seu significado se torne claro.
uma razão amputada
No seu artigo de hoje no Observador, o Prof. Mário Pinto (cf. aqui) espera que a Iniciativa Liberal contribua para democratizar a democracia portuguesa. Eu também.
Gostaria, a este respeito, de tratar de um tema - que tem, inevitavelmente, que ver com o catolicismo - em que a democracia portuguesa não é nada democrática. Refiro-me à laicidade do Estado.
O Estado democrático português define-se como sendo laico. Mas este é precisamente um aspecto em que a democracia portuguesa não é nada democrática. É que, embora o Estado seja laico, o povo português é maioritariamente religioso (e católico).
Uma das consequências da laicidade do Estado é a de que os políticos sistematicamente omitem Deus e a religião dos seus discursos, e esforçam-se por evitar citar autores religiosos, sobretudo se forem padres, para mostrarem a sua independência em relação à religião.
Além de falta de representatividade democrática, estão a cometer um grande erro da razão, que é o de passarem a utilizar uma razão amputada - como lhe chamou o Papa Bento XVI -, uma razão que omite uma parte importante da realidade - a saber, a de que a esmagadora maioria dos portugueses são católicos.
Eu desejaria que o discurso político da Iniciativa Liberal vença o preconceito e não se iniba de citar um Papa, uma Encíclica, o próprio Catecismo da Igreja Católica, quando crédito lhes fôr devido.(Como fez o Prof. Mário Pinto citando o Compêndio da Doutrina Social da Igreja). Cairá bem à maioria dos portugueses, reforçará a credibilidade da sua mensagem e, sobretudo, é uma questão de verdade e de justiça.
O Papa Emérito Bento XVI - provavelmente, o maior teólogo católico dos últimos séculos - é uma fonte riquíssima de inspiração para promover o programa da Iniciativa Liberal.
Gostaria, a este respeito, de tratar de um tema - que tem, inevitavelmente, que ver com o catolicismo - em que a democracia portuguesa não é nada democrática. Refiro-me à laicidade do Estado.
O Estado democrático português define-se como sendo laico. Mas este é precisamente um aspecto em que a democracia portuguesa não é nada democrática. É que, embora o Estado seja laico, o povo português é maioritariamente religioso (e católico).
Uma das consequências da laicidade do Estado é a de que os políticos sistematicamente omitem Deus e a religião dos seus discursos, e esforçam-se por evitar citar autores religiosos, sobretudo se forem padres, para mostrarem a sua independência em relação à religião.
Além de falta de representatividade democrática, estão a cometer um grande erro da razão, que é o de passarem a utilizar uma razão amputada - como lhe chamou o Papa Bento XVI -, uma razão que omite uma parte importante da realidade - a saber, a de que a esmagadora maioria dos portugueses são católicos.
Eu desejaria que o discurso político da Iniciativa Liberal vença o preconceito e não se iniba de citar um Papa, uma Encíclica, o próprio Catecismo da Igreja Católica, quando crédito lhes fôr devido.(Como fez o Prof. Mário Pinto citando o Compêndio da Doutrina Social da Igreja). Cairá bem à maioria dos portugueses, reforçará a credibilidade da sua mensagem e, sobretudo, é uma questão de verdade e de justiça.
O Papa Emérito Bento XVI - provavelmente, o maior teólogo católico dos últimos séculos - é uma fonte riquíssima de inspiração para promover o programa da Iniciativa Liberal.
"Não te metas..."
"1883. Mas a socialização também oferece perigos. Uma intervenção exagerada do
Estado pode constituir uma ameaça à liberdade e às iniciativas pessoais. A doutrina da Igreja elaborou o princípio dito da subsidiariedade.
Segundo ele, «uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida
interna duma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências, mas
deve antes apoiá-la, em caso de necessidade, e ajudá-la a coordenar a sua acção
com a dos demais componentes sociais, com vista ao bem comum» (7).
1884. Deus não quis reservar só para Si o exercício de todos os poderes. Confia a
cada criatura as funções que ela é capaz de exercer, segundo as capacidades da
sua própria natureza. Este modo de governo deve ser imitado na vida social. O
procedimento de Deus no governo do mundo, que testemunha tão grande respeito para com a liberdade humana, deveria inspirar a sabedoria daqueles que governam as comunidades humanas. Eles
devem actuar como ministros da providência divina.
1885. O princípio da subsidiariedade opõe-se a todas as formas de colectivismo e marca os limites da intervenção do Estado. Visa harmonizar as relações entre os indivíduos e as sociedades e tende a instaurar uma verdadeira ordem internacional".
(Catecismo da Igreja Católica, cf. aqui)
(Catecismo da Igreja Católica, cf. aqui)
Em suma, o princípio da subsidiariedade, é a seguinte mensagem da sociedade civil ao Estado: "Não te metas onde não és chamado"
Seja bem-vinda
"Seja bem-vinda, Iniciativa Liberal..." (cf. aqui).
Em relação ao artigo do Prof. Mário Pinto gostaria de escrever duas notas.
A primeira é a de que ele é um católico assumido, fazendo justiça à opinião que tenho aqui exprimido de que o catolicismo pode ser um grande aliado da Iniciativa Liberal.
Na realidade, quando me tenho referido à Iniciativa Liberal, falo quase sempre também de catolicismo. A minha preocupação é dupla. Trata-se de prevenir que a Iniciativa Liberal se ponha em ruptura com o catolicismo - que é a cultura dos portugueses -, como fez o liberalismo do século XIX e lhe foi fatal. E trata-se também de chamar a atenção para aquilo que têm em comum.
No caso do Prof. Mário Pinto há um princípio comum e que lhe é particularmente caro - o princípio da subsidiariedade do Estado.
A segunda releva também do artigo do Prof. Mário Pinto, que é critico em relação a alguns excessos de individualismo, que vê no programa da Iniciativa Liberal.
Já referi também que a palavra indivíduo deve ser evitada e substituída por pessoa (cf. aqui). Mas a crítica do Prof. Mário Pinto é mais ampla. Trata-se da tendência dos liberais, e também dos socialistas, para considerar que o mundo nasceu com eles (ignorando desta forma o passado e a tradição).
No caso dos liberais, com o seu excessivo ênfase no "indívíduo", eles tendem a ignorar outra coisa - a comunidade. Nenhum de nós nasceu de si próprio. Nós nascemos de uma comunidade, feita de homem e mulher, e, em particular, devemos a nossa existência ao Sim de uma mulher. E quando avançamos na vida, não é raro descobrirmos que aquilo que somos agora é muito mais o produto da comunidade onde nascemos e vivemos do que da nossa própria - e altíssima - recriação.
Em relação ao artigo do Prof. Mário Pinto gostaria de escrever duas notas.
A primeira é a de que ele é um católico assumido, fazendo justiça à opinião que tenho aqui exprimido de que o catolicismo pode ser um grande aliado da Iniciativa Liberal.
Na realidade, quando me tenho referido à Iniciativa Liberal, falo quase sempre também de catolicismo. A minha preocupação é dupla. Trata-se de prevenir que a Iniciativa Liberal se ponha em ruptura com o catolicismo - que é a cultura dos portugueses -, como fez o liberalismo do século XIX e lhe foi fatal. E trata-se também de chamar a atenção para aquilo que têm em comum.
No caso do Prof. Mário Pinto há um princípio comum e que lhe é particularmente caro - o princípio da subsidiariedade do Estado.
A segunda releva também do artigo do Prof. Mário Pinto, que é critico em relação a alguns excessos de individualismo, que vê no programa da Iniciativa Liberal.
Já referi também que a palavra indivíduo deve ser evitada e substituída por pessoa (cf. aqui). Mas a crítica do Prof. Mário Pinto é mais ampla. Trata-se da tendência dos liberais, e também dos socialistas, para considerar que o mundo nasceu com eles (ignorando desta forma o passado e a tradição).
No caso dos liberais, com o seu excessivo ênfase no "indívíduo", eles tendem a ignorar outra coisa - a comunidade. Nenhum de nós nasceu de si próprio. Nós nascemos de uma comunidade, feita de homem e mulher, e, em particular, devemos a nossa existência ao Sim de uma mulher. E quando avançamos na vida, não é raro descobrirmos que aquilo que somos agora é muito mais o produto da comunidade onde nascemos e vivemos do que da nossa própria - e altíssima - recriação.
19 fevereiro 2019
Sexta às 11:00
A reunião (cf. aqui) está agora para Sexta às 11:00.
Vamos lá ver se é desta.
E, sobretudo, se sai dali alguma coisa.
Não estou nada optimista.
Vamos lá ver se é desta.
E, sobretudo, se sai dali alguma coisa.
Não estou nada optimista.
Hayek aos papeis
O grande conflito ideológico que o liberalismo britânico veio produzir em Portugal no século XIX centrava-se na figura do Papa. O liberalismo britânico não podia conceber uma sociedade livre obedecendo a uma autoridade pessoalizada, centralizada e forte.
Este conflito permaneceu para sempre, e não só com a figura do Papa, mas com todas as figuras que representassem uma autoridade pessoalizada, centralizada e forte.
É por isso com algum prazer que eu olho para um episódio na vida do grande teórico liberal F. A. Hayek. Foi no final dos anos 70, princípio dos anos 80, quando foi ao Chile e ficou embasbacado com o liberalismo e o dinamismo da economia chilena, sob o regime de Pinochet (cf. aqui). (O mesmo sucederia nessa altura com Milton Friedman)
Engasgou-se, deu explicações que não convenceram ninguém- como a de que, talvez, fosse às vezes necessário um regime autoritário como transição para uma sociedade liberal - mas nunca viria a descobrir o aparente paradoxo. Ficou literalmente aos papeis (cf. aqui).
Aproximou-se da solução quando, já próximo da sua morte, chamou a atenção para a importância da religião e teologia, e sobretudo da tradição, numa sociedade verdadeiramente livre.
Estava no bom caminho, mas já não teve tempo para o prosseguir.
E que caminho é esse?
O seguinte. A Tradição só a religião católica acredita nela como fonte da revelação, não as confissões protestantes. Para o os protestantes, Deus está apenas nas Escrituras (princípio Sola Scriptura), ao passo que, para o catolicismo, Deus está nas Escrituras e na Tradição.
Ora, o Chile é um país católico, e o catolicismo tem no topo uma autoridade pessoal, centralizada e forte. Não admira o liberalismo e o progresso que Hayek viu no Chile sob uma autoridade assim. Uma autoridade assim faz parte da Tradição chilena.
Este conflito permaneceu para sempre, e não só com a figura do Papa, mas com todas as figuras que representassem uma autoridade pessoalizada, centralizada e forte.
É por isso com algum prazer que eu olho para um episódio na vida do grande teórico liberal F. A. Hayek. Foi no final dos anos 70, princípio dos anos 80, quando foi ao Chile e ficou embasbacado com o liberalismo e o dinamismo da economia chilena, sob o regime de Pinochet (cf. aqui). (O mesmo sucederia nessa altura com Milton Friedman)
Engasgou-se, deu explicações que não convenceram ninguém- como a de que, talvez, fosse às vezes necessário um regime autoritário como transição para uma sociedade liberal - mas nunca viria a descobrir o aparente paradoxo. Ficou literalmente aos papeis (cf. aqui).
Aproximou-se da solução quando, já próximo da sua morte, chamou a atenção para a importância da religião e teologia, e sobretudo da tradição, numa sociedade verdadeiramente livre.
Estava no bom caminho, mas já não teve tempo para o prosseguir.
E que caminho é esse?
O seguinte. A Tradição só a religião católica acredita nela como fonte da revelação, não as confissões protestantes. Para o os protestantes, Deus está apenas nas Escrituras (princípio Sola Scriptura), ao passo que, para o catolicismo, Deus está nas Escrituras e na Tradição.
Ora, o Chile é um país católico, e o catolicismo tem no topo uma autoridade pessoal, centralizada e forte. Não admira o liberalismo e o progresso que Hayek viu no Chile sob uma autoridade assim. Uma autoridade assim faz parte da Tradição chilena.
Sai da minha vida
"Tirar o Estado da vida das pessoas" (e das empresas), mais do que "Liberdade de escolha" parece ser o slogan político que melhor reflecte o sentimento de liberdade e o liberalismo português.
"Sai da minha vida. Quando eu precisar de ti, eu chamo-te." Esta parece ser a mensagem que, na cultura portuguesa, a Nação tem para dizer ao Estado.
"Sai da minha vida. Quando eu precisar de ti, eu chamo-te." Esta parece ser a mensagem que, na cultura portuguesa, a Nação tem para dizer ao Estado.
É uma mensagem deste tipo que melhor se opõe à mensagem do centrão que, desde há 40 anos, não tem feito senão meter o Estado na vida dos portugueses, inclusive a escutar-lhes os telefones, a ensinar-lhes a fazer a bola de Berlim e, ainda por cima, a apresentar-lhes uma pesada factura por tudo isso.
18 fevereiro 2019
uma liberdade de espírito
Mas que ideia de liberdade é essa que o liberalismo inglês trouxe para Portugal e que entrou em choque com a ideia de liberdade prevalecente entre os portugueses e que emana espontâneamente da sua cultura?
D. Manuel Clemente exprime-a assim referindo-se a Herculano:
"Mas [Herculano] não admitia que o movimento católico em Portugal pudesse incluir simultaneamente o apego à liberdade política e a adesão ao papado". (cf. aqui)
O liberalismo inglês não consegue compatibilizar a liberdade (política) com a obediência a uma autoridade pessoal, suprema e absoluta. A esta luz, liberalismo e catolicismo são incompatíveis.
Será assim?
Ou será antes que as ideias de liberdade de um inglês e de um português são diferentes e que, quando um fala de liberty (ou freedom), e o outro de liberdade, eles não se estão a referir à mesma coisa, mas a coisas diferentes?
Creio que é sobretudo este equívoco que ainda hoje está na base do confonto entre a liberdade protestante e a liberdade católica.
Quando um inglês, tocado pela cultura protestante, fala de liberty ou freedom, ele tem sobretudo no espírito a ideia de uma "liberdade de escolher". Ao passo que, quando um português, tocado pela sua cultura católica, fala de liberdade, ele tem sobretudo no espírito a ideia de um "Deixem-me em paz" (ou, em calão, de um "Não me chateem").
O inglês fala de uma liberdade que é sobretudo uma liberdade exterior, política e económica (Milton Friedman, o célebre economista liberal, tem mesmo um livro com o título "A Liberdade de Escolher"), ao passo que o português fala sobretudo de uma liberdade que é uma liberdade interior - uma liberdade de espírito.
O inglês sente-se livre quando pode escolher os seus governantes em eleições ou a sua cerveja no supermercado. O português sente-se livre quando não tem nada que o aborreça.
D. Manuel Clemente exprime-a assim referindo-se a Herculano:
"Mas [Herculano] não admitia que o movimento católico em Portugal pudesse incluir simultaneamente o apego à liberdade política e a adesão ao papado". (cf. aqui)
O liberalismo inglês não consegue compatibilizar a liberdade (política) com a obediência a uma autoridade pessoal, suprema e absoluta. A esta luz, liberalismo e catolicismo são incompatíveis.
Será assim?
Ou será antes que as ideias de liberdade de um inglês e de um português são diferentes e que, quando um fala de liberty (ou freedom), e o outro de liberdade, eles não se estão a referir à mesma coisa, mas a coisas diferentes?
Creio que é sobretudo este equívoco que ainda hoje está na base do confonto entre a liberdade protestante e a liberdade católica.
Quando um inglês, tocado pela cultura protestante, fala de liberty ou freedom, ele tem sobretudo no espírito a ideia de uma "liberdade de escolher". Ao passo que, quando um português, tocado pela sua cultura católica, fala de liberdade, ele tem sobretudo no espírito a ideia de um "Deixem-me em paz" (ou, em calão, de um "Não me chateem").
O inglês fala de uma liberdade que é sobretudo uma liberdade exterior, política e económica (Milton Friedman, o célebre economista liberal, tem mesmo um livro com o título "A Liberdade de Escolher"), ao passo que o português fala sobretudo de uma liberdade que é uma liberdade interior - uma liberdade de espírito.
O inglês sente-se livre quando pode escolher os seus governantes em eleições ou a sua cerveja no supermercado. O português sente-se livre quando não tem nada que o aborreça.
radical
O que é que o liberalismo britânico trouxe para Portugal e que acabaria por ditar o seu fracasso?
-Um anti-catolicismo radical.
"Como nota D. Manuel Clemente, «em toda a história portuguesa, a Igreja Católica não enfrentou maior dificuldade do que a trazida pelo liberalismo» (p. 34)." (cf. aqui)
-Um anti-catolicismo radical.
"Como nota D. Manuel Clemente, «em toda a história portuguesa, a Igreja Católica não enfrentou maior dificuldade do que a trazida pelo liberalismo» (p. 34)." (cf. aqui)
Gloriosa
A Revolução Liberal portuguesa de 1820 foi a réplica da Revolução Liberal inglesa de 1640 (cf. aqui) - e mais proximamente da Revolução Francesa de 1789 -, e de uma outra, passado meio século, que teria ainda consequências mais sérias para aquilo que viria a ser o liberalismo português - a Revolução Gloriosa de 1688-89 (cf. aqui).
A partir desta última, o catolicismo passou a ser perseguido em Inglaterra e, por períodos, esteve mesmo proibido.
Ainda hoje não é inteiramente livre. Os altos postos da governação em Inglaterra não podem ser ocupados por católicos (por exemplo, Tony Blair, cuja mulher é católica, converteu-se ao catolicismo, mas só depois de abandonar o cargo de primeiro-ministro, cf. aqui).
Para um país que proclama ser o pai do liberalismo moderno não é um bom cartão de visita...
A partir desta última, o catolicismo passou a ser perseguido em Inglaterra e, por períodos, esteve mesmo proibido.
Ainda hoje não é inteiramente livre. Os altos postos da governação em Inglaterra não podem ser ocupados por católicos (por exemplo, Tony Blair, cuja mulher é católica, converteu-se ao catolicismo, mas só depois de abandonar o cargo de primeiro-ministro, cf. aqui).
Para um país que proclama ser o pai do liberalismo moderno não é um bom cartão de visita...
os ingleses
Quem introduziu as ideias liberais em Portugal?
Os ingleses.
Depois de nos terem ajudado a sacudir as invasões francesas, e com a Coroa portuguesa ainda no Brasil, os ingleses ocuparam os principais postos da administração pública e controlavam o comércio.
Os ingleses eram os Donos Disto Tudo (cf. aqui).
Os ingleses.
Depois de nos terem ajudado a sacudir as invasões francesas, e com a Coroa portuguesa ainda no Brasil, os ingleses ocuparam os principais postos da administração pública e controlavam o comércio.
Os ingleses eram os Donos Disto Tudo (cf. aqui).
no Porto
Agora que está a surgir em Portugal um movimento liberal (cf. aqui) é importante conhecer a história do liberalismo em Portugal para que não se repitam os erros do passado e para que os próprios liberais possam compreender por que é que o liberalismo falhou e a própria palavra liberal conserva ainda um sabor amargo na memória de muitos portugueses.
O liberalismo foi introduzido em Portugal no dia 24 de Agosto de 1820 por uma revolução - que ficaria para a história como a Revolução Liberal - que teve origem no Porto (cf. aqui).
O liberalismo foi introduzido em Portugal no dia 24 de Agosto de 1820 por uma revolução - que ficaria para a história como a Revolução Liberal - que teve origem no Porto (cf. aqui).
no próprio dia
Acertei (cf. aqui).
Só falhei num pequeno detalhe. Em lugar de ser uns dias antes, foi no próprio dia.
Não conseguem, por uma vez que seja, cumprir a palavra dada.
Só falhei num pequeno detalhe. Em lugar de ser uns dias antes, foi no próprio dia.
Não conseguem, por uma vez que seja, cumprir a palavra dada.
17 fevereiro 2019
pioneiros
no primeiro e no segundo lugar
"No ranking de 2018, tornado público neste sábado, as escolas de Coimbra [Infanta D. Maria] e do Porto [Clara de Resende] são 32ª e a 33ª, respectivamente - se se tiver em conta apenas as escolas públicas, estão no primeiro e segundo lugar" (cf. aqui).
Ahahahahah...
Que engraçado, este Jornal da Corte!
Ahahahahah...
Que engraçado, este Jornal da Corte!
Haja Saúde
Quando regressei dos EUA, em 1990, não demorei muito a perceber que o meu País estava entregue a uma súcia de comunas e que a maior parte dos nossos problemas resultavam de políticas comprovadamente falidas.
Foi por essa altura que conheci aqui o nosso Pedro Arroja e foi por sua influência que abracei o liberalismo como a filosofia de vida que mais se enquadrava com a minha visão do mundo. Felizmente, essa influência tocou milhares de outros portugueses que depois de terem passado anos a ler Marx, Engels e Lenine, por influência do Pedro passaram para o Mises, o Hayek e a Ayn Rand.
No que me diz respeito, fundei uma associação para promover o sector privado da saúde e, em especial, a medicina em regime liberal, redigi centenas de artigos a denunciar o coletivismo tuga e disponibilizei-me para participar em conferências sobre política de saúde, defendendo sempre uma posição liberal.
Hoje parece estranho, mas defender o sector privado da saúde há 30 anos era sacrilégio e não faltavam os insultos e os comentários pejorativos. Os mais benignos iam do “nós não estamos na América” até “... e os pobrezinhos?”.
Curiosamente “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” e a linguagem das privatizações, da empresarialização, do mercado, da gestão e da regulação, foi-se tornando popular ao ponto de ser cooptada pelo próprio SNS.
Quando eu sonhava com o fim do SNS e a emergência de um sistema de saúde privado, o que se passou foi que o Ministério da Saúde transformou os hospitais em Empresas Públicas, encetou as chamadas PPP’s e abraçou a regulação, embora só para os concorrentes privados.
Este “pseudoliberalismo” estatal claro que que não passa de um “travestismo”, mas deu-se um passo importante desde esses idos de 1990, já é possível ser liberal sem ser insultado (exceção para o Twitter) e são agora os comunas que sentem necessidade se esconder atrás dos ambientalismos e das alterações climáticas. Como o Mundo muda...
A abertura ao aparecimento de novos partidos liberais é fruto do trabalho de tantos portugueses que pela sua paixão pela liberdade foram reverberando a mesma mensagem, milhões de vezes, até esta permear o nosso tecido social.
O Pedro Arroja e o Rui Albuquerque são resistentes do liberalismo a quem muito devemos pelo tempo e alma que dedicaram à causa da liberdade. Tiveram sucesso, tanto que permitiu uma nova geração de políticos liberais que estão a lutar por um Portugal melhor.
Por mim, fico contente por ter dado um contributo para o desenvolvimento do sector privado da saúde, embora todos os dias me lamente em surdina do papel nocivo que o Estado continua a desenvolver.
Quando escrevia sobre a liberalização da saúde costumava terminar com um “Haja Saúde” e, um dia, ao entrar numa conferência ouvi alguém dizer: ‹‹vem aí o Haja Saúde››.
Pois bem, Haja Saúde para a liberdade e para todos os partidos que se assumem como liberais. Em especial para a nova geração de líderes liberais!
em sentido
Um dia, no final dos anos 80 ou princípios dos anos 90, tinha terminado o mandato do Governador do Banco de Portugal.
Um jornalista telefonou-me para casa me dizer que corriam rumores de que eu poderia ser o próximo Governador do Banco de Portugal, e a procurar saber a minha reacção.
A minha reacção foi de espanto:
-Eu!?... Só se fôr para acabar com ele...
Recordo este episódio a propósito deste post do Rui A. (cf. aqui), que contém uma verdade essencial.
Um movimento ou um partido liberal estará sempre muito mais vocacionado para manter o poder em sentido do que para o exercer.
Um jornalista telefonou-me para casa me dizer que corriam rumores de que eu poderia ser o próximo Governador do Banco de Portugal, e a procurar saber a minha reacção.
A minha reacção foi de espanto:
-Eu!?... Só se fôr para acabar com ele...
Recordo este episódio a propósito deste post do Rui A. (cf. aqui), que contém uma verdade essencial.
Um movimento ou um partido liberal estará sempre muito mais vocacionado para manter o poder em sentido do que para o exercer.
rankings
Os rankings das Escolas, recentemente tornados públicos, vieram pôr mais uma vez em evidência aquilo que é uma recorrência - o predomínio das escolas privadas, sobretudo das católicas, sobre as escolas públicas.
Este resultado não surpreende. É uma antiga tradição portuguesa. Os padres educam crianças desde há mais de dois mil anos e, no caso português, desde os alvores da nacionalidade. Ninguém os consegue bater. Certamente que não os burocratas do Estado, com os seus especialistas em Educação, sentados nos seus gabinetes da Avenida 5 de Outubro.
Porém, e não obstante esta evidência, a primeira coisa que este Governo fez quando entrou em funções foi acabar com os contratos com escolas privadas levando ao encerramento de muitas delas, sobretudo católicas. Foi mudar para pior.
Um movimento liberal não deve nunca hesitar em afirmar publicamente onde está o mérito e em pronunciar o adjectivo "católico", mesmo sabendo que ele não está na moda. Portugal precisa de homens impopulares na vida pública e ainda bem que o Carlos Guimarães Pinto parece preparado para isso (cf. aqui). Homens que digam aquilo que é preciso dizer, e não aquilo que os meios de comunicação social gostam de ouvir.
A impopularidade, desde que seja feita em nome do bem, não enfraquece um homem. Pelo contrário, fortalece-o.
Quando referi anteriormente que a Igreja Católica pode ser, nas condições actuais, um grande aliado de um movimento liberal em Portugal, estava a pensar na educação, mas não apenas nela. Estava a pensar em todos os serviços sociais, a saúde, a assistência aos pobres, aos velhos e às crianças.
Não existe na humanidade, e dificilmente existirá, quem faça tudo isto com mais experiência, competência e ao custo mais baixo. Creio que a Câmara do Porto já recorre à Igreja para a prestação de muitos destes serviços. É um exemplo a seguir.
Este resultado não surpreende. É uma antiga tradição portuguesa. Os padres educam crianças desde há mais de dois mil anos e, no caso português, desde os alvores da nacionalidade. Ninguém os consegue bater. Certamente que não os burocratas do Estado, com os seus especialistas em Educação, sentados nos seus gabinetes da Avenida 5 de Outubro.
Porém, e não obstante esta evidência, a primeira coisa que este Governo fez quando entrou em funções foi acabar com os contratos com escolas privadas levando ao encerramento de muitas delas, sobretudo católicas. Foi mudar para pior.
Um movimento liberal não deve nunca hesitar em afirmar publicamente onde está o mérito e em pronunciar o adjectivo "católico", mesmo sabendo que ele não está na moda. Portugal precisa de homens impopulares na vida pública e ainda bem que o Carlos Guimarães Pinto parece preparado para isso (cf. aqui). Homens que digam aquilo que é preciso dizer, e não aquilo que os meios de comunicação social gostam de ouvir.
A impopularidade, desde que seja feita em nome do bem, não enfraquece um homem. Pelo contrário, fortalece-o.
Quando referi anteriormente que a Igreja Católica pode ser, nas condições actuais, um grande aliado de um movimento liberal em Portugal, estava a pensar na educação, mas não apenas nela. Estava a pensar em todos os serviços sociais, a saúde, a assistência aos pobres, aos velhos e às crianças.
Não existe na humanidade, e dificilmente existirá, quem faça tudo isto com mais experiência, competência e ao custo mais baixo. Creio que a Câmara do Porto já recorre à Igreja para a prestação de muitos destes serviços. É um exemplo a seguir.
mesmo de costas
Em termos económicos, o regime do Estado Novo tinha uma economia muito liberal. Medindo pelo principal indicador - a percentagem da despesa pública no PIB - o peso do Estado na economia era apenas 16% à morte de Salazar em 1968.
Marcelo Caetano possuía tendência sociais democráticas que Salazar não apreciava, e nos seis anos da sua governação fez subir o peso do Estado para 20%.
Foi este Estado pequeno, que, em termos económicos, quase não se fazia sentir, que vivia lá longe no Terreiro do Paço, muito certinho, dando o exemplo, cumprindo escrupulosamente os seus compromissos, governado por pessoas de bem, todas com uma profissão que não era a de político, foi este Estado - dizia -que permitiu o crescimento extraordinário da economia portuguesa no post-Guerra.
Marcello Caetano diria mais tarde que Portugal estava em vias de se tornar "uma Suíça". E tinha razão.
Um economista que olhe para os números económicos daquela época não pode deixar de se interrogar como é que um país que crescia daquela maneira fez uma revolução. Não foi certamente por motivos económicos. Foi a Guerra do Ultramar.
Sem uma tradição ideológica e de partidos, a revolução trouxe o vazio. E, depois, Portugal fez aquilo que sempre fez - imitou aquilo que se passava lá fora, o socialismo democrático ou social-democracia, representados pelo PS e pelo PSD que governaram o país desde então.
Os ideólogos, Mário Soares e Francisco Sá Carneiro, eram de vão-de-escada, ainda que a Mário Soares se pudesse reconhecer uma certa coerência ideológica e, sobretudo, um certo cosmopolitismo. A Sá Carneiro nem isso.
A novidade que tinham para oferecer era pôr o Estado a gastar dinheiro, imitando o Estado-Providência do norte da Europa. E foi isso que fizeram. Nesse período, a mensagem liberal de um Estado pequeno dificilmente conseguia passar. Sempre propensos à novidade que vem de fora, Estado pequeno já os portugueses tinham tido. Queriam agora era experimentar o Estado grande.
Mas hoje que o Estado pesa quase 50% do PIB, que o PS e o PSD já fizeram o Estado gastar todo o dinheiro que tinha, e aquele que não tinha, que os escândalos e as ineficiências em torno das instituições do Estado são notícia quase diária, que a economia está paralisada há quase vinte anos, eu penso que é este o momento ideal - como não existiu outro desde 1974 - para que a mensagem liberal de um Estado pequeno e um Estado- pessoa-de-bem seja popular outra vez.
A este propósito, estou muito mais optimista do que o Carlos Guimarães Pinto na entrevista que deu ao ECO (cf. aqui).
Cheguem-se à frente que não faltarão pessoas para apoiar. E o alvo que têm pela frente - o centrão do PS e do PSD - é de tal modo grande que até um mau atirador, mesmo de costas, lhe consegue acertar.
Marcelo Caetano possuía tendência sociais democráticas que Salazar não apreciava, e nos seis anos da sua governação fez subir o peso do Estado para 20%.
Foi este Estado pequeno, que, em termos económicos, quase não se fazia sentir, que vivia lá longe no Terreiro do Paço, muito certinho, dando o exemplo, cumprindo escrupulosamente os seus compromissos, governado por pessoas de bem, todas com uma profissão que não era a de político, foi este Estado - dizia -que permitiu o crescimento extraordinário da economia portuguesa no post-Guerra.
Marcello Caetano diria mais tarde que Portugal estava em vias de se tornar "uma Suíça". E tinha razão.
Um economista que olhe para os números económicos daquela época não pode deixar de se interrogar como é que um país que crescia daquela maneira fez uma revolução. Não foi certamente por motivos económicos. Foi a Guerra do Ultramar.
Sem uma tradição ideológica e de partidos, a revolução trouxe o vazio. E, depois, Portugal fez aquilo que sempre fez - imitou aquilo que se passava lá fora, o socialismo democrático ou social-democracia, representados pelo PS e pelo PSD que governaram o país desde então.
Os ideólogos, Mário Soares e Francisco Sá Carneiro, eram de vão-de-escada, ainda que a Mário Soares se pudesse reconhecer uma certa coerência ideológica e, sobretudo, um certo cosmopolitismo. A Sá Carneiro nem isso.
A novidade que tinham para oferecer era pôr o Estado a gastar dinheiro, imitando o Estado-Providência do norte da Europa. E foi isso que fizeram. Nesse período, a mensagem liberal de um Estado pequeno dificilmente conseguia passar. Sempre propensos à novidade que vem de fora, Estado pequeno já os portugueses tinham tido. Queriam agora era experimentar o Estado grande.
Mas hoje que o Estado pesa quase 50% do PIB, que o PS e o PSD já fizeram o Estado gastar todo o dinheiro que tinha, e aquele que não tinha, que os escândalos e as ineficiências em torno das instituições do Estado são notícia quase diária, que a economia está paralisada há quase vinte anos, eu penso que é este o momento ideal - como não existiu outro desde 1974 - para que a mensagem liberal de um Estado pequeno e um Estado- pessoa-de-bem seja popular outra vez.
A este propósito, estou muito mais optimista do que o Carlos Guimarães Pinto na entrevista que deu ao ECO (cf. aqui).
Cheguem-se à frente que não faltarão pessoas para apoiar. E o alvo que têm pela frente - o centrão do PS e do PSD - é de tal modo grande que até um mau atirador, mesmo de costas, lhe consegue acertar.
O dilema Moisés
O deputado Moisés tem um dilema que resolveu de forma muito satisfatória: ou se agarrava à política para viver bem, ou então iria viver muito mal porque, pelos vistos, trabalhar não é com ele (cf. aqui).
Os Rostos do Liberalismo têm o mesmo dilema e poderão ser tentados a resolvê-lo de maneira oposta. Como todos têm uma profissão, e vivem bem do seu trabalho, podem ser tentados a encarar a política como mero diletantismo cívico.
É bom, agora, que dêem sinais daquilo ao que vêm para que ninguém perca tempo.
Para perder tempo já basta o de olhar para o CV do deputado Moisés (cf. aqui).
Julgando pelo CV, eu votarei com gosto em qualquer dos Rostos do Liberalismo para deputado da Nação. Todos têm uma profissão.
Oxalá se apliquem na política como se aplicaram para ter uma profissão.
Por acaso, como são todos homens, eu também gostaria de ver respondida uma questão a que nenhum responde: Têm mulher e filhos?
O deputado Moisés, aparentemente, nem isso tem.
Mas já governa a Nação!
Os Rostos do Liberalismo têm o mesmo dilema e poderão ser tentados a resolvê-lo de maneira oposta. Como todos têm uma profissão, e vivem bem do seu trabalho, podem ser tentados a encarar a política como mero diletantismo cívico.
É bom, agora, que dêem sinais daquilo ao que vêm para que ninguém perca tempo.
Para perder tempo já basta o de olhar para o CV do deputado Moisés (cf. aqui).
Julgando pelo CV, eu votarei com gosto em qualquer dos Rostos do Liberalismo para deputado da Nação. Todos têm uma profissão.
Oxalá se apliquem na política como se aplicaram para ter uma profissão.
Por acaso, como são todos homens, eu também gostaria de ver respondida uma questão a que nenhum responde: Têm mulher e filhos?
O deputado Moisés, aparentemente, nem isso tem.
Mas já governa a Nação!
16 fevereiro 2019
Não basta pensar
Não basta pensar.
O pensamento sobre Portugal está pensado há muito tempo.
É preciso actuar.
E o Vítor Cunha tem razão. A prioridade é tirar aqueles pançudos dali (cf. aqui).
O pensamento sobre Portugal está pensado há muito tempo.
É preciso actuar.
E o Vítor Cunha tem razão. A prioridade é tirar aqueles pançudos dali (cf. aqui).
pequeno, centralizado e forte
Começo a ter o sentimento de que a descentralização não é dos temas mais populares do Programa Político da Iniciativa Liberal (cf. aqui).
Mas, então, a tradição liberal portuguesa não é a de um Estado descentralizado, sobretudo nas autarquias locais?
Não, creio que não, que não é essa a ideia que mais agrada ao sentimento de liberdade dos portugueses. Os portugueses não gostam de ter o poder político e os governantes por perto.
Creio mais que a tradição liberal portuguesa é a de um Estado pequeno, centralizado e forte.
Este é um Estado em que os cidadãos estabelecem com os governantes o seguinte convénio: "Fazemos um acordo: vocês não nos chateiam e nós prometemos que não vos chatearemos a vós. Para isso, reservamo-vos um lugar no país, que não é sequer Lisboa inteira, mas o Terreiro do Paço, que até tem vista para o mar, porque até os habitantes da Graça e de Arroios têm o direito a viver sem vos ter por perto. Estejam lá que nós, quando precisarmos, iremos lá ter convosco".
Trata-se, portanto, de um Estado que não se descentraliza do Terreiro do Paço para as comunidades locais, mas que, pelo contrário, é empurrado das comunidades locais para o Terreiro do Paço, permitindo às comunidades locais viver livres da intromissão do poder político.
Não é chegando o poder político mais perto das pessoas que elas se tornam mais livres. Pelo contrário, é afastando-o delas.
Mas, então, a tradição liberal portuguesa não é a de um Estado descentralizado, sobretudo nas autarquias locais?
Não, creio que não, que não é essa a ideia que mais agrada ao sentimento de liberdade dos portugueses. Os portugueses não gostam de ter o poder político e os governantes por perto.
Creio mais que a tradição liberal portuguesa é a de um Estado pequeno, centralizado e forte.
Este é um Estado em que os cidadãos estabelecem com os governantes o seguinte convénio: "Fazemos um acordo: vocês não nos chateiam e nós prometemos que não vos chatearemos a vós. Para isso, reservamo-vos um lugar no país, que não é sequer Lisboa inteira, mas o Terreiro do Paço, que até tem vista para o mar, porque até os habitantes da Graça e de Arroios têm o direito a viver sem vos ter por perto. Estejam lá que nós, quando precisarmos, iremos lá ter convosco".
Trata-se, portanto, de um Estado que não se descentraliza do Terreiro do Paço para as comunidades locais, mas que, pelo contrário, é empurrado das comunidades locais para o Terreiro do Paço, permitindo às comunidades locais viver livres da intromissão do poder político.
Não é chegando o poder político mais perto das pessoas que elas se tornam mais livres. Pelo contrário, é afastando-o delas.
votar na IL
Iniciativa Liberal. O Carlos Guimarães Pinto é um sujeito brilhante numa terra repleta de “brilhantes” idiotas. E é o presidente da IL. E tem quase sempre razão. E não está sozinho. Lamentavelmente, o IL enfiou-se numa senda pela descentralização que passa pela “valorização das autarquias”, o que afronta os princípios, valores e costumes da minha identidade pessoal. Avaliação: se, entretanto, se lembrarem do magnífico cadastro do “poder local” e agirem em conformidade, prometo votar na IL. (cf. aqui)
15 fevereiro 2019
A liberdade
Foi o último escrito de Hayek, a sua última mensagem.
E que mensagem era essa?
A seguinte: "A liberdade está na tradição" (cf. aqui)
E que mensagem era essa?
A seguinte: "A liberdade está na tradição" (cf. aqui)
Tocqueville-Acton
O economista Friedrich Hayek é, provavel e merecidamente, a maior referência do pensamento liberal do último século. É natural, por isso, que a Iniciativa Liberal (cf. aqui) o venha a tomar como uma referência teórica.
Eu gostaria, no decurso dos próximos dias, de fazer algumas observações acerca de alguns episódios da vida do Hayek que podem sugerir que o liberalismo que o Hayek perfilhava nem sempre é coincidente com aquele que ele exprimia em público nos seus livro.
Começo com um episódio que suponho, em tempos, já ter referido neste blogue.
Quando, no final da II Guerra Mundial, vários intelectuais se reuniram numa montanha da Suíça para constituírem uma associação destinada a propagar os valores do liberalismo, o Hayek esteve presente, como não podia deixar de ser. Ele era já nessa altura o autor do best-seller "O Caminho da Servidão".
Chegado o momento de dar o nome à associação, Hayek propôs "Tocqueville-Acton Society", em homenagem àqueles que ele considerava serem os dois maiores nomes da história do pensamento liberal moderno.
A proposta não venceu porque teve dois opositores de peso. Frank Knight, que foi o fundador da Escola liberal de Chicago, rejeitou-a sob o argumento que não queria dar à nova associação o nome de dois aristocratas católicos. Ludwig von Mises fez o mesmo por causa dos "erros" que Tocqueville e Acton tinham cometido nas suas obras (cf. aqui).
Cabe acrescentar que Frank Knight, apesar de nascido numa família cristã protestante era ateu e um sério adversário da religião organizada, especialmente do catolicismo. Quanto a von Mises, era judeu.
A associação acabou por receber o nome da montanha onde os intelectuais se reuniram - Mont Pélérin Society.
A conclusão a que pretendo chegar é a de que Hayek, que é hoje a principal referência do pensamento liberal moderno, tinha ele próprio como referências do liberalismo dois autores católicos - Alexis de Tocqueville e Lord Acton.
E a pergunta que quero deixar é a seguinte: existirá um liberalismo católico - de que seriam exemplos Tocqueville, Acton e, até certo ponto, o próprio Hayek -, e um outro que se poderia definir como judaico-protestante, e que corresponde à versão corrente do liberalismo moderno?
É que se existem duas versões do liberalismo, cada uma adaptada à sua cultura, a segunda não vai vingar em Portugal.
Eu gostaria, no decurso dos próximos dias, de fazer algumas observações acerca de alguns episódios da vida do Hayek que podem sugerir que o liberalismo que o Hayek perfilhava nem sempre é coincidente com aquele que ele exprimia em público nos seus livro.
Começo com um episódio que suponho, em tempos, já ter referido neste blogue.
Quando, no final da II Guerra Mundial, vários intelectuais se reuniram numa montanha da Suíça para constituírem uma associação destinada a propagar os valores do liberalismo, o Hayek esteve presente, como não podia deixar de ser. Ele era já nessa altura o autor do best-seller "O Caminho da Servidão".
Chegado o momento de dar o nome à associação, Hayek propôs "Tocqueville-Acton Society", em homenagem àqueles que ele considerava serem os dois maiores nomes da história do pensamento liberal moderno.
A proposta não venceu porque teve dois opositores de peso. Frank Knight, que foi o fundador da Escola liberal de Chicago, rejeitou-a sob o argumento que não queria dar à nova associação o nome de dois aristocratas católicos. Ludwig von Mises fez o mesmo por causa dos "erros" que Tocqueville e Acton tinham cometido nas suas obras (cf. aqui).
Cabe acrescentar que Frank Knight, apesar de nascido numa família cristã protestante era ateu e um sério adversário da religião organizada, especialmente do catolicismo. Quanto a von Mises, era judeu.
A associação acabou por receber o nome da montanha onde os intelectuais se reuniram - Mont Pélérin Society.
A conclusão a que pretendo chegar é a de que Hayek, que é hoje a principal referência do pensamento liberal moderno, tinha ele próprio como referências do liberalismo dois autores católicos - Alexis de Tocqueville e Lord Acton.
E a pergunta que quero deixar é a seguinte: existirá um liberalismo católico - de que seriam exemplos Tocqueville, Acton e, até certo ponto, o próprio Hayek -, e um outro que se poderia definir como judaico-protestante, e que corresponde à versão corrente do liberalismo moderno?
É que se existem duas versões do liberalismo, cada uma adaptada à sua cultura, a segunda não vai vingar em Portugal.
uma mácula
O Serviço de Sangue do Hospital de São João impede, desde há três anos, o avanço da obra do Joãozinho, prolongando por igual período o internamento das crianças em contentores.
Será para sempre uma mácula no historial do Serviço de Sangue do Hospital de São João.
Mas, infelizmente, ele tem outras (cf. aqui e aqui)
Será para sempre uma mácula no historial do Serviço de Sangue do Hospital de São João.
Mas, infelizmente, ele tem outras (cf. aqui e aqui)
novo presidente
O novo presidente do HSJ é o Dr. Fernando Araújo (cf. aqui e aqui)
O Dr. Fernando Araújo éra o director do Serviço de Sangue (Imuno-hemoterapia) do HSJ quando a obra do Joãozinho foi bloqueada, precisamente pela permanência do Serviço de Sangue no espaço da obra. Nessa altura, foi nomeado Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, voltando ao Serviço de Sangue do HSJ em Outubro passado.
Na próxima Segunda-feira, às 16:00 horas no Porto, a Associação Joãozinho reúne com a Ministra da Saúde, a nova administração do HSJ, o novo presidente da ARS-Norte e o presidente da Associação de Pais para tratar do tema da ala pediátrica do HSJ.
O Dr. Fernando Araújo éra o director do Serviço de Sangue (Imuno-hemoterapia) do HSJ quando a obra do Joãozinho foi bloqueada, precisamente pela permanência do Serviço de Sangue no espaço da obra. Nessa altura, foi nomeado Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, voltando ao Serviço de Sangue do HSJ em Outubro passado.
Na próxima Segunda-feira, às 16:00 horas no Porto, a Associação Joãozinho reúne com a Ministra da Saúde, a nova administração do HSJ, o novo presidente da ARS-Norte e o presidente da Associação de Pais para tratar do tema da ala pediátrica do HSJ.
14 fevereiro 2019
Centesimus Annus
Num post anterior referi que o pior erro que um Partido liberal pode cometer em Portugal é o de se pôr contra a Igreja Católica. O catolicismo português tem muito más memórias do liberalismo nacional do séc. XIX. E com razão.
Pelo contrário, disse então que, nas condições actuais, a Igreja Católica pode ser um grande aliado de um Partido liberal português.
Quanto a bibliografia, entre todas as Encíclicas de cariz económico-social que foram produzidas pela Igreja desde o Concílio Vaticano II, a que melhor faz a defesa do liberalismo é a Centesimus Annus (cf. aqui).
Foi publicada em 1991 pelo Papa João Paulo II (embora eu acredite que, na sua maior parte, foi redigida pelo então Cardeal Ratzinger, actual Papa Emérito Bento XVI).
Como referência para cativar o eleitorado católico - que é a maioria do eleitorado português - é muito importante.
Cito da Encíclica, sobre a comparação entre socialismo e capitalismo:
"(...) pode-se, porventura, dizer que, após a falência do comunismo, o sistema social vencedor é o capitalismo e que para ele se devem encaminhar os esforços dos países que procuram reconstruir as suas economias e as suas sociedades? É, porventura, este o modelo que se deve propor aos países do Terceiro Mundo que procuram a estrada do verdadeiro progresso económico e civil?
Se por 'capitalismo' se indica um sistema económico que reconhece o papel positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no sector da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de 'economia de empresa', ou de 'economia de mercado', ou simplesmente de 'economia livre'".
Noutra passagem, sobre a afectação dos recursos:
"Tanto no âmbito de cada nação, como no das relações internacionais, o livre mercado parece ser o instrumento mais eficaz para dinamizar os recursos e corresponder eficazmente às necessidades".
Sobre o lucro:
"A Igreja reconhece a justa função do lucro, como indicador do bom funcionamento da empresa: quando esta dá lucro, isso significa que os factores produtivos foram adequadamente usados e as necessidades humanas correlativamente satisfeitas".
Citar o Papa João Paulo II, aliás, S. João Paulo II - que é um Papa, aliás, um Santo, de quem os portugueses gostam muito - sobre estas matérias é um certificado de credibilidade aos olhos da esmagadora maioria dos portugueses.
Pelo contrário, disse então que, nas condições actuais, a Igreja Católica pode ser um grande aliado de um Partido liberal português.
Quanto a bibliografia, entre todas as Encíclicas de cariz económico-social que foram produzidas pela Igreja desde o Concílio Vaticano II, a que melhor faz a defesa do liberalismo é a Centesimus Annus (cf. aqui).
Foi publicada em 1991 pelo Papa João Paulo II (embora eu acredite que, na sua maior parte, foi redigida pelo então Cardeal Ratzinger, actual Papa Emérito Bento XVI).
Como referência para cativar o eleitorado católico - que é a maioria do eleitorado português - é muito importante.
Cito da Encíclica, sobre a comparação entre socialismo e capitalismo:
"(...) pode-se, porventura, dizer que, após a falência do comunismo, o sistema social vencedor é o capitalismo e que para ele se devem encaminhar os esforços dos países que procuram reconstruir as suas economias e as suas sociedades? É, porventura, este o modelo que se deve propor aos países do Terceiro Mundo que procuram a estrada do verdadeiro progresso económico e civil?
Se por 'capitalismo' se indica um sistema económico que reconhece o papel positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no sector da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de 'economia de empresa', ou de 'economia de mercado', ou simplesmente de 'economia livre'".
Noutra passagem, sobre a afectação dos recursos:
"Tanto no âmbito de cada nação, como no das relações internacionais, o livre mercado parece ser o instrumento mais eficaz para dinamizar os recursos e corresponder eficazmente às necessidades".
Sobre o lucro:
"A Igreja reconhece a justa função do lucro, como indicador do bom funcionamento da empresa: quando esta dá lucro, isso significa que os factores produtivos foram adequadamente usados e as necessidades humanas correlativamente satisfeitas".
Citar o Papa João Paulo II, aliás, S. João Paulo II - que é um Papa, aliás, um Santo, de quem os portugueses gostam muito - sobre estas matérias é um certificado de credibilidade aos olhos da esmagadora maioria dos portugueses.
Rostos do Liberalismo (I)
A Iniciativa Liberal tem vindo a divulgar numa base diária os nomes de pessoas que, aparentemente, ocuparão lugares de destaque no novo Partido.
O primeiro é o de José António Salcedo (cf. aqui)
O primeiro é o de José António Salcedo (cf. aqui)
Uma Cultura de Verdade
A Política da Verdade a que me referi anteriormente (cf. aqui) é importante em todos os sectores da vida pública. Mas é mais importante nuns do que noutros.
O Programa da Iniciativa Liberal (cf. aqui) refere-se à Justiça, criticando e prometendo melhorar alguns males da Justiça em Portugal. O principal parece ser o da lentidão, mas junta-lhe outros como a inefectividade das decisões de primeira-instância e o processualismo (ou prevalência da forma sobre a substância).
Não é possível a Justiça ser rápida quando está baseada na mentira, e aos agentes da justiça se dá a liberdade de mentir em tribunal através de um estatuto de imunidade no exercício da sua profissão
Mentir é a pior ofensa que se pode cometer à Justiça porque a Verdade é a condição sine qua non da Justiça. Sem Verdade quem ganha em tribunal não é a Justiça, mas "o mais habilidoso" (cf. aqui).
Para um movimento liberal como a Iniciativa Liberal esta liberdade de mentir que é garantida aos agentes da Justiça devia ser um paradigma de reflexão acerca dos limites do valor da liberdade.
A liberdade é um valor humano importante, mas não é o mais importante de todos. O mais importante de todos é o valor da vida. A liberdade é apenas um valor intermédio ou instrumental para promover a vida humana.
Não é só a vida que está acima da liberdade. É também a verdade. É possível conceber a vida humana sem liberdade, mas ela é de todo impossível sem verdade. Basta imaginar como seria a nossa vida se todas as relações diárias de uns com os outros assentassem na mentira. Um homem pode aguentar uma vida num cárcere. Mas ele não vai conseguir sobreviver se lhe prometerem comida todos os dias e nada acontecer.
Se as decisões de primeira instância saídas de um tribunal português estão - ou é previsível que estejam - largamente baseadas na mentira, elas não podem ser vinculativas. A verdade demora tempo a vir ao de cima, e daí a necessidade de tempo e de recursos atrás de recursos até chegar à verdade (se é que, com a mentira como ponto de partida, alguma vez se chega lá).
O estatuto de imunidade foi concebido exclusivamente para os juízes, e não para eles mentirem porque não têm nenhum incentivo a fazê-lo. As razões são outras.
O estatuto de imunidade não foi é concebido de todo para os advogados (incluindo os magistrados do MP, que são advogados do Estado). Para estes, é um privilégio que mais nenhuma profissão tem e um privilégio ruinoso para a Justiça.
Retire-se aos advogados o estatuto de imunidade, restabeleça-se uma política de Verdade nos tribunais - que são o coração do poder judicial e este o poder mais importante da democracia - e metade dos problemas da Justiça em Portugal vão desaparecer.
"Uma Cultura de Verdade na Justiça" poderia ser um slogan político, de que o primeiro princípio seria "É proibido mentir em Tribunal" (uma proibição que presentemente se aplica ao povo - isto é, às testemunhas -, mas não à casta dos auxiliares da Justiça - advogados e procuradores do MP)
O Programa da Iniciativa Liberal (cf. aqui) refere-se à Justiça, criticando e prometendo melhorar alguns males da Justiça em Portugal. O principal parece ser o da lentidão, mas junta-lhe outros como a inefectividade das decisões de primeira-instância e o processualismo (ou prevalência da forma sobre a substância).
Não é possível a Justiça ser rápida quando está baseada na mentira, e aos agentes da justiça se dá a liberdade de mentir em tribunal através de um estatuto de imunidade no exercício da sua profissão
Mentir é a pior ofensa que se pode cometer à Justiça porque a Verdade é a condição sine qua non da Justiça. Sem Verdade quem ganha em tribunal não é a Justiça, mas "o mais habilidoso" (cf. aqui).
Para um movimento liberal como a Iniciativa Liberal esta liberdade de mentir que é garantida aos agentes da Justiça devia ser um paradigma de reflexão acerca dos limites do valor da liberdade.
A liberdade é um valor humano importante, mas não é o mais importante de todos. O mais importante de todos é o valor da vida. A liberdade é apenas um valor intermédio ou instrumental para promover a vida humana.
Não é só a vida que está acima da liberdade. É também a verdade. É possível conceber a vida humana sem liberdade, mas ela é de todo impossível sem verdade. Basta imaginar como seria a nossa vida se todas as relações diárias de uns com os outros assentassem na mentira. Um homem pode aguentar uma vida num cárcere. Mas ele não vai conseguir sobreviver se lhe prometerem comida todos os dias e nada acontecer.
Se as decisões de primeira instância saídas de um tribunal português estão - ou é previsível que estejam - largamente baseadas na mentira, elas não podem ser vinculativas. A verdade demora tempo a vir ao de cima, e daí a necessidade de tempo e de recursos atrás de recursos até chegar à verdade (se é que, com a mentira como ponto de partida, alguma vez se chega lá).
O estatuto de imunidade foi concebido exclusivamente para os juízes, e não para eles mentirem porque não têm nenhum incentivo a fazê-lo. As razões são outras.
O estatuto de imunidade não foi é concebido de todo para os advogados (incluindo os magistrados do MP, que são advogados do Estado). Para estes, é um privilégio que mais nenhuma profissão tem e um privilégio ruinoso para a Justiça.
Retire-se aos advogados o estatuto de imunidade, restabeleça-se uma política de Verdade nos tribunais - que são o coração do poder judicial e este o poder mais importante da democracia - e metade dos problemas da Justiça em Portugal vão desaparecer.
"Uma Cultura de Verdade na Justiça" poderia ser um slogan político, de que o primeiro princípio seria "É proibido mentir em Tribunal" (uma proibição que presentemente se aplica ao povo - isto é, às testemunhas -, mas não à casta dos auxiliares da Justiça - advogados e procuradores do MP)
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