06 outubro 2015

confiar na justiça

MP acusa juízes do Tribunal da Relação de ultrapassarem as suas competências e de violarem a Constituição.

Sejamos claros: que confiança nos pode inspirar a justiça portuguesa quando juízes do Tribunal da Relação de Lisboa são publicamente acusados de incompetência pelo MP?

4 comentários:

Anónimo disse...

Joaquim, eu sei que a iliteracia jurídica e legal é de regra por cá e a mesma coisa se passa em relação a tudo o que é ciência e técnica de qualquer campo, mas eu explico devagarinho.
1 - O MP não acusou os juízes do tribunal da Relação de Lisboa de “incompetência”, no sentido que julga. Tem mais a ver com a interpretação do magistrado sobre a distribuição legal de competências entre orgãos… percebeu?
2 – O MP recorreu e a sua pronúncia é pública. Nada que não seja comum a todos os sistemas de justiça, a todo o minuto, em qualquer parte do mundo.
3 – É isto que fazem magistrados do MP e juízes: recorrem das decisões uns dos outros, discordando delas.
Consegue agora distingir entre isto que relatei e alguém ir para a praça pública chamar incompetente a alguém? Não tenho a certeza de que tenha percebido, mas adiante.

Joaquim disse...

Caro anónimo,

É assim, é complicado :-)
Segundo os pânditas que se pronunciaram sobre este assunto, a decisão do TR não é susceptível de recurso. Portanto o MP não poderá ter recorrido.
Mas a iliterata jurídica está em todo o lado e não espero que os nossos comentadores sejam sábios. Eu não sou, apenas aprendiz de tudólogo.
Aparentemente o MP pediu uma aclaração.
Relativamente à notícia que citei, não estamos a falar de interpretações da Lei. É afirmado na notícia (vale o que vale, normalmente as notícias valem pouco) que os juízes da Realação não tinham competência para deliberar sobre o assunto em apreço.
Que dizer sobre alguém que delibera sobre aquilo para que não tem competência jurídica?
Não me parece um elogio, nem uma banalidade.
:-)

marina disse...

aqui o Joaquim fez como os jornalistas de pasquins ; grande manchete !!!! acusa !!! incompetência !!! titulo bombástico !!!! depois lemos o resto e esvazia-se o balão :)

Anónimo disse...

"Eu não sou, apenas aprendiz de tudólogo."

Eu sei. Uma espécie de comentador do Correio da Manhã. Há quem lhe chame "populaça", não me lembro agora onde.
Quando diz que os "juízes do Tribunal da Relação de Lisboa são publicamente acusados de incompetência pelo MP", entendeu "incompetência" no sentido popular de burrice, não foi? Sem nenhuma esperança que entenda, insisto que os conflitos de competência são o dia a dia dos tribunais, aqui ou em qualquer lado. Por exemplo, são relativamente frequentes estes conflitos nos Estados Unidos entre a Supreme Court e as instâncias judiciais inferiores.