07 junho 2014

o aborto do modelo europeu


O TC não funciona porque Portugal não é um País soberano, é um Estado “federado” – por assim dizer.
Uma vez que o direito Europeu se sobrepõe ao direito nacional, um tribunal de última instância terá necessariamente de ter uma jurisdição europeia. Caso contrário caímos numa situação pantanosa. O limite da dívida e do défice são imposições europeias. As medidas necessárias para os cumprir extravasam, portanto, as competências locais.
Se tivéssemos moeda própria, as decisões do TC poderiam ser facilmente acomodadas pela Casa da Moeda. Como não temos, o TC surge quixotescamente a esgrimir contra moinhos de vento.
O Banco de Portugal, por exemplo, não faz a triste figura do TC porque se coordena com o BCE. O mesmo, ou algo de similar, deveria acontecer com o TC.
A culpa da ingovernabilidade do País, neste momento concreto, não cabe ao TC, nem ao governo. É o aborto do modelo europeu!

7 comentários:

Anónimo disse...

Sem dúvida, ao modelo europeu.
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Mas mesmo com moeda própria um qualquer TC não tem de se pronunciar acerca do cabimento orçamental... excepto se os governos tiverem a coragem de legitimar em lei fundamental aquilo que assinaram em protocolos internacionais. Mas não tem tido.
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Cabe apenas aos partidos tornarem as coisas claras para os juizes. Não podem ser os juizes a avaliar a oportunidade das medidas. Isso é matéria da governação.
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O PS e o PSD assinaram um acordo em nome de Portugal para redução do montante da divida publica. O pacto orçamental europeu que faria com que a nossa divida desça de 132% do PiB para 60% em apenas 20 anos. Um disparate.
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Trata-se de um acordo cuja execução é quase impossivel de cumprir. Nem é preciso ser um zandinga para se perceber que não é possivel prever que se pode pagar valores a 20 ou mesmo 30 anos de vista.
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Há tanta coisa que vai acontecer que inviabiliza de imediato este tipo de acordos.
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A única coisa que pode e DEVE ser feito e colocado na Constituição é uma regra de bom senso e responsabilidade, a saber:
- Provisionar/cativar verbas em OE para abatimento da Divida Publica de acordo, não com um plano prévio abstracto e imutável, mas sim dependente de 4 ou 5 macro indicadores de desempenho da economia. Em função, por exemplo, do ritmo de crescimento das exportações do paíse respectivo saldo da balança de transações; Se o país melhora a sua independencia financeira internacional, então tem condições para reembolsar mais divida.
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Rb

Anónimo disse...

Assim, um TC teria por missão chumbar qualquer OE proposto se por hipotese o país estivesse a crescer bem e o governo não usasse esse crescimento para reembolsar dividas.
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Isso impediria que qualquer governo pudesse usar massas ao sabor de calendário eleitoriais.
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Rb

Anónimo disse...

Além do mais, as funções de um TC é precisamente limitar as acções de um qualquer governo. Não vejo nisso problema algum. Pelo contrário.
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Principalmente quando se percebe claramente que se podem colocar em acção governamental duas opções:
1- Cortar salários no valor de 700 milhoes de euros?
2- Eliminar defices no sector de transportes, privatizando-os, de 900 milhoes de euros?
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Se um TC percepciona que existem outras formas de chegar ao equilibrio orçamental, escolhe chumbar o mais danoso para as pessoas. No caso vertente escolheu bem.
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Outro caso:
1- A despesa ocorrida com pareceres, estudos economicos e juridicos, e de engenharia, no ano de 2013 foi de cerca de 1000 milhoes de euros.
2- os cortes chumbados pelo TC para Salarios, pensões, desemprego, doença etc foi de 700 milhoes de euros.
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Existem opções Constitucionais para diminuir a despesa ou não existem?
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Parece que existem. Os governos é que pretendem não abrir mão de deitar a mão a essas verbas e distribui-las pelos amigos.
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Por outro lado, ainda o país mantem activos sem interesse algum. Porque manter dois submarinos cuja venda podia dar uns, sei lá, 800 milhoes de euros para abater à divida total.
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Rb

Anónimo disse...

o aborto europeu nada tem a haver com isto, o tc está para a constituição como os árbitros estão para as leis do futebol, são corruptos e viciam os resultados em favor dos seus apaniguados.
E o aborto que é a ue até quer isso, eles querem destruir os países por dentro para instituírem a ditadura deles, mas a culpa dos traidores corruptos serem traidores corruptos é apenas dos traidores corruptos.

tric disse...

"Se tivéssemos moeda própria, as decisões do TC poderiam ser facilmente acomodadas pela Casa da Moeda. Como não temos, o TC surge quixotescamente a esgrimir contra moinhos de vento."
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Portugal necessita é de uma Constituição Europeia...pois esta tem moeda...e não esgrimem contra moinhos de vento...

Anónimo disse...

mais um a querer vender o país! É mesmo isto que a ue quer, gerar o caos e acenar a dizer que o dinheiro deles é a única solução e os tontos estão prontos a vender Portugal.

Pedro Sá disse...

Treta. O Direito Europeu não se sobrepõe ao Direito Constitucional nacional, por muito que alguns fanáticos anti-países o aleguem. Aliás, o Tribunal Constitucional alemão tem sido claríssimo sobre isso.