uma lamentável página

O jornal satírico Garajau fechou em 2010, ao fim de 7 anos de existência, pela acumulação de processos judiciais, entre eles aquele que deu origem à mais recente condenação de Portugal no TEDH por violação do direito à liberdade de expressão (cf. aqui).

Gil Canha, um dos jornalistas do Garajau envolvidos no processo, declarou ontem ao Público: "Foi a justiça portuguesa que fechou o Garajau. Foi ela o principal inimigo da liberdade de imprensa".

A representar os jornalistas do Garajau no TEDH, em defesa da sua liberdade de expressão, esteve o advogado Francisco Teixeira da Mota, o mesmo que, meio-encoberto, esteve recentemente a perseguir o direito à liberdade de expressão do deputado do Chega, Pedro Frazão (cf. aqui). 

Teixeira da Mota industriou a sua jovem colega Leonor Caldeira acerca do como havia de enganar os juízes portugueses para obter a condenação de Pedro Frazão - juízes portugueses que Teixeira da Mota considera verdadeiros parolos, se não mesmo atrasados mentais, em matéria de liberdade de expressão (cf. aqui). 

O resultado final deu-lhe razão. Pedro Frazão foi condenado num processo que Teixeira da Mota sabe melhor do que ninguém que nunca passará no TEDH. Saiu a ganhar a esperteza saloia de Teixeira da Mota (cf. aqui).

Sobre o caso Garajau diz Teixeira da Mota ontem no Público: "A extremada protecção da reputação do poder político e do poder económico em prejuízo da liberdade de expressão ao longo dos anos é uma lamentável página da nossa jurisprudência".

Quem assim fala é o mesmo advogado que, no processo de Francisco Louçã contra Pedro Frazão, defendeu a reputação do conselheiro de Estado contra a liberdade de expressão do deputado do Chega (na altura, mero cidadão militante do partido). 

Dir-se-á que, num caso e noutro - o caso Garajau e o caso Pedro Frazão - Teixeira da Mota, como advogado, esteve a fazer o seu trabalho.

Mas não. Acusar e fazer condenar deliberadamente uma pessoa que se sabe estar inocente não é trabalho. É crime. 

Teixeira da Mota representa, ele próprio, uma lamentável página da nossa advocacia - aquela advocacia corrupta que vive da promiscuidade entre a justiça e a política e que utiliza a justiça para perseguir adversários políticos.