07 julho 2022

nem político nem padre

Juiz Pedro Vaz Patto. À sua condição de juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, junta a sua actividade de político (na imagem, discursando contra a eutanásia sobre uma camioneta de caixa aberta numa manifestação junto ao Parlamento); e ainda a de evangelizador, uma espécie  de padre laico ou pastor protestante, na sua qualidade de director da revista Cidade Nova, o órgão oficial do Movimento dos Focolares (cf. aqui), e ainda na de presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, um organismo laical (porta-voz laico) da Conferência Episcopal Portuguesa, o órgão máximo de governação da Igreja Católica em Portugal (cf. aqui).



O Conselho Superior da Magistratura - o órgão de governação dos juízes - parece que ainda vive na Idade Média.

Acaba de constituir uma comissão para responder à momentosa questão de saber se, em democracia - que é o regime político em que vivemos - os juízes se podem passear entre a magistratura e a política a seu bel-prazer (cf. aqui).

Herdeiros de uma tradição que hoje, no mundo ocidental, só existe no Vaticano, onde os três poderes se juntam nas mãos do mesmo homem, e em que o poder judicial é um braço do poder político, aos 17 membros do CSM - oito juízes e nove membros de nomeação política - tem-lhes custado aceitar a realidade.

Por isso, eles nomearam uma comissão para responder a uma questão que já foi respondida de forma final e clássica em 1748 pelo barão de Montesquieu no seu livro "L'Esprit des Lois". E a resposta é que, quem quer ser juiz em democracia, não pode ser nem político nem padre.

Em Portugal, é possível ainda hoje encontrar juízes que, à sua condição de juiz, juntam, não uma, mas as duas funções anteriores - a de político e a de padre.  

É o três em um, o regresso perfeito à Idade Média, enquanto o CSM manda constituir uma comissão para saber onde se situa.

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