28 maio 2018

titularidade do processo criminal

Um outro poder que é preciso retirar ao Ministério Público para que possamos ter um sistema de justiça democrático e verdadeiramente justo é o da titularidade do processo-crime.

Quem acusa não pode ser ao mesmo tempo aquele que investiga o crime e certifica as provas ou a ausência delas. Existe aqui uma situação de conflito de interesses.

Aconteceu assim no julgamento de Cristo que passou por cima de todas as regras do processo criminal e também desta. Os acusadores foram ao mesmo tempo aqueles que produziram as "provas". É penoso estar a relembrar isto vinte séculos depois e que o MP em Portugal enferme deste conflito de interesses.

A questão é a seguinte. Suponha que o MP o acusa de corrupção, seja porque você é, de facto, um corrupto seja por qualquer outra razão (porque, como sabe, possuindo o monopólio da acusação criminal, o MP pode acusar uma pessoa por qualquer razão, ou na ausência dela - veja o que sucedeu ao Arlindo Marques, já para não acrescentar o meu caso).

Se é o próprio MP que investiga o crime à procura das provas e as certifica pode dar-se o caso de, no final da investigação, não encontre provas nenhumas. Neste caso é a credibilidade do MP que fica em risco. Então, para salvar a face, não tendo encontrado provas contra si, aquilo que o MP vai fazer é:

a) ir à pesca
b) ir aos gambuzinos
c) inventá-las
d) dizer publicamente que se enganou ao acusá-lo
e) todas as respostas acima.

Quem acusa e quem produz e certifica as provas do crime (ou a ausência delas) não pode ser a mesma entidade. Têm de ser entidades diferentes e independentes.

Ora, para investigar crimes, encontrar provas (caso existam) e certificá-las nós já temos há muito em Portugal uma instituição que se encarrega disso e que é especializada nisso, e não precisamos doutra.

Essa instituição é:

f) o Ministério da Administração Interna
g) o Ministério do Ambiente
h) a PSP
i) a GNR
j) a Polícia Judiciária

5 comentários:

filipe disse...

c) e j)

José Lopes da Silva disse...

c) inventá-las
j) a Polícia Judiciária

João Pedro disse...

c) e j)

Manolo disse...

c)
j)

Manuel Ferreira dos Santos disse...

c, j