07 fevereiro 2018

sociedades de advogados

É matéria assente que a Justiça, que é o poder mais importante numa democracia, precisa urgentemente de ser reformada em Portugal.

Um dos pontos mais importantes dessa reforma é a de limpar a Casa da Justiça de toda a interferência política, por forma que os cidadãos olhem para ela como sendo verdadeiramente independente dos outros poderes do Estado (executivo e legislativo).

Ora, a Casa da Justiça é muito grande e, por isso, tem muitas portas por onde a política pode entrar. Tem também muitos compartimentos no seu interior, aonde a política pode chegar, uns mais importantes e íntimos do que outros.

O compartimento mais íntimo da Casa da Justiça é a Sala de Audiências de um Tribunal e aí é que a política não pode entrar de todo. A Sala do Tribunal é o coração da Justiça e o coração da Justiça não pode ser contaminado pela política.

Que a política entre em outros compartimentos da Casa da Justiça é mau, muito mau. Mas que ela entre nesse compartimento íntimo, que é a Sala de Audiências, é catastrófico para a imagem de credibilidade da Justiça.

Ontem, estive num julgamento em que a queixosa (acusadora) era uma sociedade de advogados (Cuatrecasas, liderada na altura dos factos por Paulo Rangel, vice-presidente do PSD).

Como advogados destes advogados, isto é a representar a Cuatrecasas, estava outra sociedade de advogados, a Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados. Miguel Veiga é um conhecido barão do PSD, recentemente falecido.

Os nomes de Paulo Rangel e Miguel Veiga conotam as suas respectivas sociedades de advogados com o PSD, e com a mesma facção do PSD, e colocam-nas num conflito de interesses insanável.

Enquanto ontem observava, a questão que permanecia no meu espírito era a seguinte: O que é que estas duas sociedades de advogados estão aqui a fazer, ainda por cima as duas do mesmo lado da barricada (do outro lado, estava um cidadão singular)?

Estão aqui para fazer Justiça ou para fazer política, ou as duas coisas ao mesmo tempo?

É esta dúvida que é terrível para a imagem pública da Justiça.

Conclusão. É preciso tirar estes advogados politiqueiros das Salas dos Tribunais.

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